FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA
CNPJ/CPF: 06.041.881/0001-75 · CE · Fundo Público da Administração Direta Municipal
Emendas recebidas
17
Parlamentares que indicaram
8
Total recebido
R$ 12.612.042,00
Parlamentares que indicaram (8)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 2701 | DOMINGOS NETO | 4 | R$ 4.600.000,00 |
| 2442 | JOSE GUIMARAES | 3 | R$ 3.249.993,00 |
| 5041 | COM. DA SAUDE | 3 | R$ 2.392.197,00 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 800.000,00 |
| 3936 | CELIO STUDART | 2 | R$ 500.000,00 |
| 3961 | DR. JAZIEL | 1 | R$ 470.000,00 |
| 3520 | EUNICIO OLIVEIRA | 1 | R$ 400.000,00 |
| 4138 | EDUARDO GIRAO | 2 | R$ 199.852,00 |
Emendas recebidas (17) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | JOSE GUIMARAES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 2.000.000,00 | MÚLTIPLO | 08/2025 1 pag. | R$ 2.000.000,00 |
| 2026 | DOMINGOS NETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 2.000.000,00 |
| 2026 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 06/2026 1 pag. | R$ 1.500.027,00 |
| 2025 | DOMINGOS NETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 1.100.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.100.000,00 |
| 2025 | JOSE GUIMARAES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 1.000.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2026 | DOMINGOS NETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 1.000.000,00 |
| 2014 | Sem informação | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Assistência social | Desporto e lazer | Saúde | Educação · ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO | CONSOLIDACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) | EDUCACAO BASICA | EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS | SANEAMENTO BASICO | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA | IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER | APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA | IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICIPIOS COM POPULACAO ATE 50.000 HABITANTES | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | AMPLIACAO DA RESOLUTIVIDADE DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO BASICA E ESPECIALIZADA | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE | Convênio (2 de 9189 relativos a este favorecido) Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares. | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AQUISICAO DE BENS | PEDRA BRANCA - PB | PEDRA BRANCA - CE | PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP | 06/2016 1 pag. | R$ 800.000,00 |
| 2024 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · Múltiplo Múltiplo | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2025 → 06/2025 2 pag. | R$ 592.170,00 |
| 2025 | DOMINGOS NETO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 500.000,00 | MÚLTIPLO | 08/2025 1 pag. | R$ 500.000,00 |
| 2025 | DR. JAZIEL | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 470.000,00 | MÚLTIPLO | 10/2025 1 pag. | R$ 470.000,00 |
| 2026 | EUNICIO OLIVEIRA | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 05/2026 1 pag. | R$ 400.000,00 |
| 2025 | COM. DA SAUDE | Emenda de Comissão | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 300.000,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 300.000,00 |
| 2025 | CELIO STUDART | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: O público-alvo padrão são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento na Média e Alta Complexidade, com destaque para aqueles que vivem em regiões com menor cobertura assistencial, população em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres em idade reprodutiva, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, pacientes oncológicos, vítimas de urgências e emergências, e demais grupos prioritários atendidos pelas políticas estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada. Valor declarado ao programa: R$ 250.000,00 | MÚLTIPLO | 08/2025 1 pag. | R$ 250.000,00 |
| 2025 | CELIO STUDART | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS | Programa Pix aplicado INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) Incrementar, de forma temporária, o Piso de Atenção Primária por meio de emendas individuais da Portaria MS nº 6.904/2025. Público-alvo: O público -alvo será informado no plano de trabalho Valor declarado ao programa: R$ 250.000,00 | MÚLTIPLO | 07/2025 1 pag. | R$ 250.000,00 |
| 2025 | JOSE GUIMARAES | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAL GERAL Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado. Público-alvo: Publico alvo será informado no Plano de Trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 249.993,00 | MÚLTIPLO | 11/2025 1 pag. | R$ 249.993,00 |
| 2025 | EDUARDO GIRAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO PRIMARIA A SAUDE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Programa Pix aplicado ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA | ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS Tem como objetivo realizar assessoramento técnico, aquisição de insumos e equipamentos, melhoria da infraestrutura, avaliação externa daqualidade, estudos e pesquisas, inovações tecnológicas, elaboração, revisão e distribuição de materiais técnicos, educação permanente, promoção de eventos e publicidade em saúde, no intuito de buscar a melhoria dos serviços envolvidos e a oferta de cuidado integral aos usuários. | Financiamento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que objetiva o funcionamento e a execução do conjunto de ações propostas nas Unidades Básicas de Saúde, assim como o financiamento de veículos e embarcações para o transporte das equipes que atuam na APS. Público-alvo: Será informado no plano de trabalho | O público alvo será informado no plano de trabalho. Valor declarado ao programa: R$ 99.932,00 | MÚLTIPLO | 12/2025 1 pag. | R$ 99.932,00 |
| 2021 | EDUARDO GIRAO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Saúde · ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | Sem convênio vinculado a este favorecido. ver os 8 da emenda sem registro de finalidade | MÚLTIPLO | 02/2022 1 pag. | R$ 99.920,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 7 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 | 2026NE454135 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 2701 - DOMINGOS NETO | 100,00 |
| 13/04/2026 | 2026NE454136 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E90 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 3520 - EUNICIO OLIVEIRA | 40,00 |
| 09/04/2026 | 2026NE449792 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 2E89 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 5119 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | 2701 - DOMINGOS NETO | 200,00 |
| 08/05/2026 | 2026NE472018 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 417.814,00 |
| 08/05/2026 | 2026NE472002 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 50,00 |
| 08/05/2026 | 2026NE472017 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 500.027,00 |
| 08/05/2026 | 2026NE472005 | Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto | 8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5118 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | 0000 | 41,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDE | 202650410002 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 1.500.027,00 |
| 05/2026 | DOMINGOS NETO | 202627010001 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 2.000.000,00 |
| 05/2026 | DOMINGOS NETO | 202627010002 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 1.000.000,00 |
| 05/2026 | EUNICIO OLIVEIRA | 202635200001 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 400.000,00 |
| 12/2025 | EDUARDO GIRAO | 202541380004 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 99.932,00 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDE | 202550410002 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 300.000,00 |
| 11/2025 | JOSE GUIMARAES | 202524420003 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 249.993,00 |
| 10/2025 | DR. JAZIEL | 202539610002 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 470.000,00 |
| 08/2025 | JOSE GUIMARAES | 202524420002 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 2.000.000,00 |
| 08/2025 | DOMINGOS NETO | 202527010003 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 500.000,00 |
| 08/2025 | CELIO STUDART | 202539360001 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 250.000,00 |
| 07/2025 | DOMINGOS NETO | 202527010002 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 1.100.000,00 |
| 07/2025 | JOSE GUIMARAES | 202524420001 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 1.000.000,00 |
| 07/2025 | CELIO STUDART | 202539360002 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 250.000,00 |
| 06/2025 | COM. DA SAUDE | 202450410003 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 268.358,00 |
| 05/2025 | COM. DA SAUDE | 202450410003 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 323.812,00 |
| 02/2022 | EDUARDO GIRAO | 202141380005 | CE | PEDRA BRANCA | R$ 99.920,00 |
| 06/2016 | Sem informação | Sem informação | CE | PEDRA BRANCA | R$ 800.000,00 |