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MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ/CPF: 05.055.009/0001-13 · PA · Município

Emendas recebidas
28
Parlamentares que indicaram
17
Total recebido
R$ 41.201.352,55

Parlamentares que indicaram (17)

CódigoParlamentarEmendasTotal recebido
4215VIVI REIS3R$ 8.120.973,00
3933CASSIO ANDRADE2R$ 7.983.061,00
4049OLIVAL MARQUES1R$ 4.950.000,00
3796PAULO ROCHA3R$ 4.131.995,60
4345DELEGADO CAVEIRA1R$ 3.960.000,00
3082DELEGADO EDER MAURO1R$ 2.465.744,00
3947CRISTIANO VALE3R$ 1.400.000,00
3491JOSUE BENGTSON1R$ 1.230.348,81
3087EDMILSON RODRIGUES3R$ 1.145.238,80
3339HELIO LEITE2R$ 1.001.553,95
4457RENILCE NICODEMOS1R$ 929.560,00
3055BETO SALAME1R$ 911.877,39
3492NILSON PINTO1R$ 900.000,00
3328RAIMUNDO SANTOS2R$ 795.000,00
5007COM. TURISMO1R$ 680.000,00
4390HENDERSON PINTO1R$ 396.000,00
3692JOAQUIM PASSARINHO1R$ 200.000,00

Emendas recebidas (28) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos

AnoParlamentarTipoFunção / Programa / AçãoFinalidadeLocalidadePeríodo pag.Total recebido
2023CASSIO ANDRADEEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2023 → 12/2023
2 pag.
R$ 5.000.000,00
2025OLIVAL MARQUESEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2025
1 pag.
R$ 4.950.000,00
2025DELEGADO CAVEIRAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO10/2025
1 pag.
R$ 3.960.000,00
2023VIVI REISEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023 → 12/2023
3 pag.
R$ 3.603.473,00
2022CASSIO ANDRADEEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2022
1 pag.
R$ 2.983.061,00
2021VIVI REISEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaBELÉM - PA09/2021 → 12/2021
2 pag.
R$ 2.837.500,00
2016DELEGADO EDER MAUROEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio
DRENAGEM E PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE BELEM | Drenagem e pavimentacao no Municipio de Belem Para.
Nºs: 834877, 830051
BELÉM - PA09/2018 → 11/2025
15 pag.
R$ 2.465.744,00
2023PAULO ROCHAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO08/2023
1 pag.
R$ 2.000.000,00
2021PAULO ROCHAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2021 → 12/2021
2 pag.
R$ 1.681.995,60
2022VIVI REISEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2022 → 03/2023
2 pag.
R$ 1.680.000,00
2016JOSUE BENGTSONEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Cultura · CULTURA: DIMENSAO ESSENCIAL DO DESENVOLVIMENTO
PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL EM CIDADES COM BENS TOMBADOS
Convênio
REVITALIZAÇÃO DA FEIRA DO VER O PESO.
Nº: 680198
BELÉM - PA12/2019
1 pag.
R$ 1.230.348,81
2024RENILCE NICODEMOSEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Segurança pública · SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA
DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
Convênio
Estruturar a Guarda Municipal de Belem, por meio da aquisicao de motocicletas adaptadas para uso policial.
Nº: 971624
BELÉM - PA06/2025 → 12/2025
2 pag.
R$ 929.560,00
2018BETO SALAMEEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Urbanismo · PLANEJAMENTO URBANO
APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Convênio (1 de 2 relativos a este favorecido)
DRENAGEM E PAVIMENTACAO NO BAIRRO TAPANA NO MUNICIPIO DE BELEM/PA
Nº: 866793
MÚLTIPLO08/2023 → 07/2024
6 pag.
R$ 911.877,39
2020NILSON PINTOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO06/2020
1 pag.
R$ 900.000,00
2016HELIO LEITEEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Cultura · CULTURA: DIMENSAO ESSENCIAL DO DESENVOLVIMENTO
PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL EM CIDADES COM BENS TOMBADOS
Convênio
REVITALIZAÇÃO DA FEIRA DO VER O PESO.
Nº: 680198
BELÉM - PA12/2019
1 pag.
R$ 800.000,00
2017EDMILSON RODRIGUESEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeBELÉM - PA12/2018 → 12/2023
3 pag.
R$ 692.480,00
2025COM. TURISMOEmenda de Comissão
Comércio e serviços · TURISMO, ESSE E O DESTINO
PROMOCAO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL
Convênio (2 de 143 relativos a este favorecido)
Belem Brega Festival A Capital Mundial da Musica Brega - 1a Edicao. | Realizacao do Carnaval de 2026 Belem do Sao Francisco/PE
Nºs: 982153, 987429
MÚLTIPLO04/2026
1 pag.
R$ 680.000,00
2022CRISTIANO VALEEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2022
1 pag.
R$ 500.000,00
2021CRISTIANO VALEEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2021
1 pag.
R$ 500.000,00
2025RAIMUNDO SANTOSEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2025
1 pag.
R$ 495.000,00
2022PAULO ROCHAEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2022 → 03/2023
2 pag.
R$ 450.000,00
2020CRISTIANO VALEEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO06/2020
1 pag.
R$ 400.000,00
2025HENDERSON PINTOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO12/2025
1 pag.
R$ 396.000,00
2017EDMILSON RODRIGUESEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeBELÉM - PA06/2024 → 03/2025
2 pag.
R$ 326.786,00
2024RAIMUNDO SANTOSEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO07/2024
1 pag.
R$ 300.000,00
2016HELIO LEITEEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Desporto e lazer · ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
Convênio (1 de 5 relativos a este favorecido)
Aquisicao de Academia ao Ar Livre
Nº: 831337
MÚLTIPLO12/2018 → 06/2019
2 pag.
R$ 201.553,95
2021JOAQUIM PASSARINHOEmenda Individual - Transferências Especiais
Encargos especiais · OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Pix sem aplicação declaradaMÚLTIPLO09/2021
1 pag.
R$ 200.000,00
2018EDMILSON RODRIGUESEmenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Educação · EDUCACAO DE QUALIDADE PARA TODOS
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
sem registro de finalidadeBELÉM - PA02/2022
1 pag.
R$ 125.972,80

Outras despesas federais em 2026 via API · 15 empenhos

Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).

DataDocumentoÓrgãoAção / ProgramaAutor (se aplicável)Valor
26/01/20262026NE705067Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000501.998.311,69
16/01/20262026NE000003Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto
00SW - APOIO A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA
5602 - PERIFERIA VIVA
00009.891.000,00
26/01/20262026NE705039Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00SB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
00004.254.954.793,49
06/02/20262026NE000026Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE
0032 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO
000014.938,77
19/02/20262026NE400291Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
00002.500.000,00
19/02/20262026NE400185Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000100.000.000,00
23/02/20262026NE400184Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000500.000,00
24/02/20262026NE400079Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000266.204,00
19/02/20262026NE400366Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
00PI - APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
00004.000.000,00
13/03/20262022NE510215Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
0515 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA
5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
00006.822.400,00
16/03/20262022NE510125Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
0515 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA
5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
00001.737.444,00
20/03/20262026NE790264Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20RP - APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
00001.750.000,00
13/03/20262022NE510126Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
0515 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA
5011 - EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE
00004.054.149,00
19/03/20262026NE505011Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
0515 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA
5111 - EDUCACAO BASICA DEMOCRATICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE
0000531.667,50
10/03/20262026NE000083Polícia Rodoviária Federal
2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE
0032 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO
000014.080,82
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
Ano/MêsParlamentarEmendaUFMunicípioValor
04/2026COM. TURISMO202550070004PABELÉMR$ 680.000,00
12/2025OLIVAL MARQUES202540490001PABELÉMR$ 4.950.000,00
12/2025RAIMUNDO SANTOS202533280001PABELÉMR$ 495.000,00
12/2025HENDERSON PINTO202543900005PABELÉMR$ 396.000,00
12/2025RENILCE NICODEMOS202444570012PABELÉMR$ 201.938,22
11/2025DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 468.671,03
10/2025DELEGADO CAVEIRA202543450001PABELÉMR$ 3.960.000,00
06/2025RENILCE NICODEMOS202444570012PABELÉMR$ 727.621,78
03/2025EDMILSON RODRIGUES201730870006PABELÉMR$ 194.265,00
12/2024DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 464.816,20
07/2024RAIMUNDO SANTOS202433280004PABELÉMR$ 300.000,00
07/2024BETO SALAME201830550001PABELÉMR$ 67.818,44
06/2024BETO SALAME201830550001PABELÉMR$ 266.944,55
06/2024EDMILSON RODRIGUES201730870006PABELÉMR$ 132.521,00
04/2024DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 196.975,98
03/2024BETO SALAME201830550001PABELÉMR$ 127.376,47
12/2023CASSIO ANDRADE202339330002PABELÉMR$ 3.952.827,00
12/2023VIVI REIS202342150007PABELÉMR$ 798.868,25
12/2023BETO SALAME201830550001PABELÉMR$ 162.496,55
12/2023DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 118.866,25
12/2023EDMILSON RODRIGUES201730870004PABELÉMR$ 39.000,00
10/2023CASSIO ANDRADE202339330002PABELÉMR$ 1.047.173,00
10/2023VIVI REIS202342150007PABELÉMR$ 940.868,25
09/2023BETO SALAME201830550001PABELÉMR$ 120.185,44
08/2023PAULO ROCHA202337960015PABELÉMR$ 2.000.000,00
08/2023VIVI REIS202342150007PABELÉMR$ 1.863.736,50
08/2023DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 167.924,70
08/2023BETO SALAME201830550001PABELÉMR$ 167.055,94
03/2023VIVI REIS202242150002PABELÉMR$ 410.000,00
03/2023PAULO ROCHA202237960006PABELÉMR$ 200.000,00
07/2022CASSIO ANDRADE202239330006PABELÉMR$ 2.983.061,00
07/2022VIVI REIS202242150002PABELÉMR$ 1.270.000,00
07/2022CRISTIANO VALE202239470006PABELÉMR$ 500.000,00
07/2022PAULO ROCHA202237960006PABELÉMR$ 250.000,00
06/2022DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 85.089,83
02/2022EDMILSON RODRIGUES201830870004PABELÉMR$ 125.972,80
12/2021PAULO ROCHA202137960004PABELÉMR$ 181.995,60
12/2021VIVI REIS202142150014PABELÉMR$ 137.500,00
11/2021DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 78.818,05
10/2021DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 328.320,00
09/2021VIVI REIS202142150014PABELÉMR$ 2.700.000,00
09/2021PAULO ROCHA202137960004PABELÉMR$ 1.500.000,00
09/2021CRISTIANO VALE202139470004PABELÉMR$ 500.000,00
09/2021JOAQUIM PASSARINHO202136920006PABELÉMR$ 200.000,00
06/2020NILSON PINTO202034920007PABELÉMR$ 900.000,00
06/2020CRISTIANO VALE202039470008PABELÉMR$ 400.000,00
06/2020EDMILSON RODRIGUES201730870004PABELÉMR$ 171.000,00
06/2020DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 22.542,42
05/2020DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 33.183,25
12/2019JOSUE BENGTSON201634910002PABELÉMR$ 1.230.348,81
12/2019HELIO LEITE201633390003PABELÉMR$ 800.000,00
12/2019DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 29.069,50
08/2019DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 119.511,95
06/2019HELIO LEITE201633390007PABELÉMR$ 40.310,79
03/2019DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 142.693,46
12/2018EDMILSON RODRIGUES201730870004PABELÉMR$ 482.480,00
12/2018DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 166.379,78
12/2018HELIO LEITE201633390007PABELÉMR$ 161.243,16
09/2018DELEGADO EDER MAURO201630820017PABELÉMR$ 42.881,60