SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS
CNPJ/CPF: 01.066.896/0001-74 · RN · Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Emendas recebidas
7
Parlamentares que indicaram
3
Total recebido
R$ 106.549.520,10
Parlamentares que indicaram (3)
| Código | Parlamentar | Emendas | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 7121 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 5 | R$ 104.130.566,10 |
| S/I | Sem informação | 1 | R$ 1.918.954,00 |
| 4374 | FERNANDO MINEIRO | 1 | R$ 500.000,00 |
Emendas recebidas (7) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | Emenda de Bancada | Gestão ambiental · RECURSOS HIDRICOS CONSTRUCAO DA BARRAGEM OITICICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | Convênio EXECUçãO DAS OBRAS REFERENTES à CONSTRUçãO DA BARRAGEM OITICICA, LOCALIZADA NO RIO PIRANHAS-AçU, NO MUNICíPIO DE JUCURUTU-RN, COM CAPACIDADEDE ACUMULAçãO DE 556.258.050 M3, INUDANDO UMA áREA DE 6.000HA. CONFORME PLANO DE TRABALHO. Nº: 674878 | RIO GRANDE DO NORTE (UF) | 05/2020 1 pag. | R$ 50.000.000,00 |
| 2023 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | Emenda de Bancada | Gestão ambiental · RECURSOS HIDRICOS APOIO A CONSTRUCAO DA BARRAGEM OITICICA | Convênio EXECUçãO DAS OBRAS REFERENTES à CONSTRUçãO DA BARRAGEM OITICICA, LOCALIZADA NO RIO PIRANHAS-AçU, NO MUNICíPIO DE JUCURUTU-RN, COM CAPACIDADEDE ACUMULAçãO DE 556.258.050 M3, INUDANDO UMA áREA DE 6.000HA. CONFORME PLANO DE TRABALHO. Nº: 674878 | RIO GRANDE DO NORTE (UF) | 03/2023 → 04/2023 2 pag. | R$ 18.992.366,00 |
| 2021 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | Emenda de Bancada | Gestão ambiental · RECURSOS HIDRICOS CONSTRUCAO DA BARRAGEM OITICICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | Convênio EXECUçãO DAS OBRAS REFERENTES à CONSTRUçãO DA BARRAGEM OITICICA, LOCALIZADA NO RIO PIRANHAS-AçU, NO MUNICíPIO DE JUCURUTU-RN, COM CAPACIDADEDE ACUMULAçãO DE 556.258.050 M3, INUDANDO UMA áREA DE 6.000HA. CONFORME PLANO DE TRABALHO. Nº: 674878 | RIO GRANDE DO NORTE (UF) | 02/2022 → 10/2022 2 pag. | R$ 16.097.363,00 |
| 2020 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | Emenda de Bancada | Gestão ambiental · RECURSOS HIDRICOS CONSTRUCAO DA BARRAGEM OITICICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | Convênio EXECUçãO DAS OBRAS REFERENTES à CONSTRUçãO DA BARRAGEM OITICICA, LOCALIZADA NO RIO PIRANHAS-AçU, NO MUNICíPIO DE JUCURUTU-RN, COM CAPACIDADEDE ACUMULAçãO DE 556.258.050 M3, INUDANDO UMA áREA DE 6.000HA. CONFORME PLANO DE TRABALHO. Nº: 674878 | RIO GRANDE DO NORTE (UF) | 10/2020 1 pag. | R$ 14.635.304,00 |
| 2022 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | Emenda de Bancada | Urbanismo · DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO | Convênio Aquisicao de equipamentos que favorecam a melhoria da infraestrutura de producao agropecuaria local. Nº: 930431 | RIO GRANDE DO NORTE (UF) | 05/2026 1 pag. | R$ 4.405.533,10 |
| 2014 | Sem informação | Emenda de Bancada | Saúde | Agricultura | Comércio e serviços | Urbanismo | Educação · EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZACAO | FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | EDUCACAO BASICA | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO TURISMO | AGROPECUARIA SUSTENTAVEL | PLANEJAMENTO URBANO APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA | APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO | FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA | Convênio (6 de 9189 relativos a este favorecido) Revitalizacao da Orla Maritima no Municipio de Natal/RN - 2a etapa. | APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - RECAPEAMENTO DE VIAS NO MUNICIPIO DE NATAL/RN. | Recapeamento Asfaltico. | Aquisicao De Patrulha Mecanizada | AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE | FELIZ NATAL - MT | NATAL - RN | NATALÂNDIA - MG | 09/2020 1 pag. | R$ 1.918.954,00 |
| 2024 | FERNANDO MINEIRO | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Gestão ambiental · PROTECAO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE E COMBATE AO DESMATAMENTO E INCENDIOS ENFRENTAMENTO DOS PROCESSOS DE DESERTIFICACAO, MITIGACAO E ADAPTACAO AOS EFEITOS DA SECA | Convênio Implementacao das acoes previstas na Politica Estadual de Prevencao a Desertificacao no Estado do Rio Grande do Norte e a conducao e implementacao das acoes do PAE/RN. Nº: 972909 | Nacional | 02/2025 1 pag. | R$ 500.000,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 14 empenhos
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/03/2026 | 2026NE000465 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 00VJ - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM AREAS RURAIS 2322 - SANEAMENTO BASICO | 0000 | 12.808,00 |
| 06/03/2026 | 2026NE000463 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 00VJ - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM AREAS RURAIS 2322 - SANEAMENTO BASICO | 0000 | 44.400,00 |
| 06/03/2026 | 2026NE000462 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 00VJ - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM AREAS RURAIS 2322 - SANEAMENTO BASICO | 0000 | 28.510,00 |
| 06/03/2026 | 2026NE000435 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 00VJ - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM AREAS RURAIS 2322 - SANEAMENTO BASICO | 0000 | 12.940,00 |
| 06/03/2026 | 2026NE000484 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 00VJ - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM AREAS RURAIS 2322 - SANEAMENTO BASICO | 0000 | 90.440,00 |
| 06/03/2026 | 2026NE000438 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 00VJ - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM AREAS RURAIS 2322 - SANEAMENTO BASICO | 0000 | 8.440,00 |
| 06/03/2026 | 2026NE000485 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 00VJ - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM AREAS RURAIS 2322 - SANEAMENTO BASICO | 0000 | 15.940,00 |
| 06/03/2026 | 2026NE000461 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 00VJ - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM AREAS RURAIS 2322 - SANEAMENTO BASICO | 0000 | 76.790,00 |
| 06/03/2026 | 2026NE000481 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 00VJ - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM AREAS RURAIS 2322 - SANEAMENTO BASICO | 0000 | 50.850,00 |
| 06/03/2026 | 2026NE000437 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 00VJ - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM AREAS RURAIS 2322 - SANEAMENTO BASICO | 0000 | 10.473,00 |
| 06/03/2026 | 2026NE000436 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 00VJ - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM AREAS RURAIS 2322 - SANEAMENTO BASICO | 0000 | 48.990,00 |
| 06/03/2026 | 2026NE000439 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 00VJ - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM AREAS RURAIS 2322 - SANEAMENTO BASICO | 0000 | 22.660,00 |
| 06/03/2026 | 2026NE000464 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 00VJ - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM AREAS RURAIS 2322 - SANEAMENTO BASICO | 0000 | 77.629,00 |
| 06/03/2026 | 2026NE000440 | Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto | 00VJ - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM AREAS RURAIS 2322 - SANEAMENTO BASICO | 0000 | 38.240,00 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202271210003 | RN | NATAL | R$ 4.405.533,10 |
| 02/2025 | FERNANDO MINEIRO | 202443740003 | RN | NATAL | R$ 500.000,00 |
| 04/2023 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202371210012 | RN | NATAL | R$ 6.661.341,09 |
| 03/2023 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202371210012 | RN | NATAL | R$ 12.331.024,91 |
| 10/2022 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202171210007 | RN | NATAL | R$ 1.792.066,00 |
| 02/2022 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202171210007 | RN | NATAL | R$ 14.305.297,00 |
| 10/2020 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 202071210008 | RN | NATAL | R$ 14.635.304,00 |
| 09/2020 | Sem informação | Sem informação | RN | NATAL | R$ 1.918.954,00 |
| 05/2020 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE | 201971210010 | RN | NATAL | R$ 50.000.000,00 |