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ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ/CPF: 00.820.295/0001-42 · MA · Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
Emendas do parlamentar
1
Total do parlamentar
R$ 400.000,00
Emendas recebidas (1) · convênios filtrados para este favorecido · mostrar todos
| Ano | Parlamentar | Tipo | Função / Programa / Ação | Finalidade | Localidade | Período pag. | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | JULIAO AMIN | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | Direitos da cidadania · JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA | Convênio Aquisicao de conteineres, placas solares e computadores, para a implementacao de Nucleos de Atendimento em Colinas, Cururupu, Parnarama, a reestruturacao das Defensorias de Coroata e Caxias, bem como a modernizacao do parque tecnologico da sede da DPE-MA Nº: 883121 | MARANHÃO (UF) | 03/2020 1 pag. | R$ 400.000,00 |
Outras despesas federais em 2026 via API · 1 empenho
Empenhos emitidos pelo Governo Federal a este CNPJ (não limitado a emendas parlamentares).
| Data | Documento | Órgão | Ação / Programa | Autor (se aplicável) | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/03/2026 | 2026NE000007 | Fundo Penitenciário Nacional | 21BP - APRIMORAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INTELIGENCIA PENITENCIARIA 5116 - SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA | 0000 | 242.595,90 |
Pagamentos detalhados (parcelas mês a mês — top 500)
| Ano/Mês | Parlamentar | Emenda | UF | Município | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/2020 | JULIAO AMIN | 201924360003 | MA | SÃO LUÍS | R$ 400.000,00 |