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Emenda 0005 / 2026
202644390005 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: NIKOLAS FERREIRA (PL / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 6.458.983,00
Dotação atual
R$ 6.458.983,00
Empenhado
R$ 6.058.983,00
Liquidado
R$ 6.058.983,00
Pago
R$ 6.058.983,00
% Executado
94%
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 4 - Investimentos | 3 - Outras Despesas Correntes | 99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 6.458.983,00 | R$ 6.058.983,00 | R$ 6.058.983,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 25 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 23 beneficiários · total R$ 6.208.983,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 2 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 13.996.261/0001-55 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
| 14.830.015/0001-91 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 22 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13.988.288/0001-04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | TEÓFILO OTONI | 1 | R$ 800.000,00 |
| 14.781.238/0001-06 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | UNAÍ | 1 | R$ 650.000,00 |
| 13.921.433/0001-21 | FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 600.000,00 |
| 13.591.258/0001-51 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE POCOS DE CALDAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | POÇOS DE CALDAS | 1 | R$ 600.000,00 |
| 15.022.337/0001-77 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | CONTAGEM | 1 | R$ 500.000,00 |
| 15.170.706/0001-79 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | MONTES CLAROS | 1 | R$ 300.000,00 |
| 12.287.164/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BETIM | 1 | R$ 300.000,00 |
| 14.797.362/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | VÁRZEA DA PALMA | 1 | R$ 258.983,00 |
| 14.111.070/0001-21 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VESPASIANO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | VESPASIANO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.629.124/0001-45 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | GOVERNADOR VALADARES | 1 | R$ 200.000,00 |
| 97.525.991/0001-68 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | CABECEIRA GRANDE | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.775.699/0001-76 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | JUIZ DE FORA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.680.780/0001-72 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SABARÁ | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.499.251/0001-77 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DIVINOPOLIS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | DIVINÓPOLIS | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.830.015/0001-91 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | LUZ | 1 | R$ 150.000,00 |
| 14.535.080/0001-94 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SANTA RITA DE CALDAS | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.996.261/0001-55 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | UBERLÂNDIA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.686.766/0001-13 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE TRES PONTAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | TRÊS PONTAS | 1 | R$ 100.000,00 |
| 19.588.972/0001-77 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ARAXÁ | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.503.309/0001-09 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BOCAIÚVA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.650.578/0001-06 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | CAPELINHA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 15.279.093/0001-02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO ORIENTE DE MINAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | NOVO ORIENTE DE MINAS | 1 | R$ 100.000,00 |