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Emenda 0003 / 2026

202644250003 · Emenda Individual - Transferências Especiais · Autor: MATHEUS NORONHA (PL / CE) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 20.126.000,00
Dotação atual
R$ 20.126.000,00
Empenhado
R$ 18.035.370,00
Liquidado
R$ 11.935.807,54
Pago
R$ 11.935.807,54
% Executado
59%

Classificação orçamentária

Função: Encargos especiais

Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA

Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

Órgão(s): 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0023 - No Estado do Ceará0EC2 - Transferências Especiais4 - Investimentos40 - Transferências a MunicípiosR$ 20.126.000,00R$ 18.035.370,00R$ 11.935.807,54

Favorecidos (Portal da Transparência) 5 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
07.731.102/0001-26MUNICIPIO DE PARAMBUMunicípioCEPARAMBU2R$ 7.955.807,54
07.963.515/0001-36MUNICIPIO DE BOA VIAGEMMunicípioCEBOA VIAGEM1R$ 995.000,00
07.551.179/0001-14MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISMunicípioCEQUITERIANÓPOLIS1R$ 995.000,00
07.385.503/0001-71MUNICIPIO DE ALTANEIRAMunicípioCEALTANEIRA2R$ 995.000,00
07.728.421/0001-82MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUMunicípioCESENADOR POMPEU1R$ 995.000,00

Documentos de despesa (21) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
22/06/2026200477000012026OB005902PagamentoMUNICIPIO DE PARAMBUCE/PARAMBUR$ 0,00R$ 5.965.807,54
22/06/2026200477000012026OB005901PagamentoMUNICIPIO DE ALTANEIRACE/ALTANEIRAR$ 0,00R$ 398.000,00
19/06/2026200477000012026NE005414EmpenhoMUNICIPIO DE PARAMBUCE/PARAMBUR$ 12.065.370,00R$ 0,00
19/06/2026200477000012026NE004054EmpenhoMUNICIPIO DE ALTANEIRACE/ALTANEIRAR$ 398.000,00R$ 0,00
19/06/2026200477000012026NS009086LiquidaçãoMUNICIPIO DE PARAMBUCE/PARAMBUR$ 0,00R$ 0,00
19/06/2026200477000012026NS008461LiquidaçãoMUNICIPIO DE ALTANEIRACE/ALTANEIRAR$ 0,00R$ 0,00
12/05/2026200477000012026OB003278PagamentoMUNICIPIO DE ALTANEIRACE/ALTANEIRAR$ 0,00R$ 597.000,00
12/05/2026200477000012026OB003280PagamentoMUNICIPIO DE BOA VIAGEMCE/BOA VIAGEMR$ 0,00R$ 995.000,00
12/05/2026200477000012026OB003284PagamentoMUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCE/SENADOR POMPEUR$ 0,00R$ 995.000,00
12/05/2026200477000012026OB003282PagamentoMUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCE/QUITERIANOPOLISR$ 0,00R$ 995.000,00
12/05/2026200477000012026OB003279PagamentoMUNICIPIO DE PARAMBUCE/PARAMBUR$ 0,00R$ 1.990.000,00
11/05/2026200477000012026NS000352LiquidaçãoMUNICIPIO DE ALTANEIRACE/ALTANEIRAR$ 0,00R$ 0,00
11/05/2026200477000012026NS000238LiquidaçãoMUNICIPIO DE PARAMBUCE/PARAMBUR$ 0,00R$ 0,00
11/05/2026200477000012026NS001485LiquidaçãoMUNICIPIO DE BOA VIAGEMCE/BOA VIAGEMR$ 0,00R$ 0,00
11/05/2026200477000012026NS001242LiquidaçãoMUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCE/QUITERIANOPOLISR$ 0,00R$ 0,00
11/05/2026200477000012026NS000248LiquidaçãoMUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCE/SENADOR POMPEUR$ 0,00R$ 0,00
08/05/2026200477000012026NE002303EmpenhoMUNICIPIO DE BOA VIAGEMCE/BOA VIAGEMR$ 995.000,00R$ 0,00
08/05/2026200477000012026NE001839EmpenhoMUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCE/QUITERIANOPOLISR$ 995.000,00R$ 0,00
08/05/2026200477000012026NE001028EmpenhoMUNICIPIO DE PARAMBUCE/PARAMBUR$ 1.990.000,00R$ 0,00
08/05/2026200477000012026NE000939EmpenhoMUNICIPIO DE ALTANEIRACE/ALTANEIRAR$ 597.000,00R$ 0,00
08/05/2026200477000012026NE000938EmpenhoMUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCE/SENADOR POMPEUR$ 995.000,00R$ 0,00