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Emenda 0003 / 2026
202644110003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: LUCIANO VIEIRA (REPUBLICANOS / RJ) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 20.252.586,00
Dotação atual
R$ 20.252.586,00
Empenhado
R$ 20.252.586,00
Liquidado
R$ 20.252.586,00
Pago
R$ 20.252.586,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0033 - No Estado do Rio de Janeiro | 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 20.252.586,00 | R$ 20.252.586,00 | R$ 20.252.586,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 11 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10.435.993/0001-88 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | SÃO JOÃO DE MERITI | 1 | R$ 14.152.586,00 |
| 12.292.556/0001-88 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | CABO FRIO | 1 | R$ 1.800.000,00 |
| 11.855.524/0001-80 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAI - FMSI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | ITAGUAÍ | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 12.349.225/0001-37 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | MANGARATIBA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 13.034.389/0001-38 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | DUAS BARRAS | 1 | R$ 600.000,00 |
| 13.828.365/0001-50 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOURO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | SUMIDOURO | 1 | R$ 500.000,00 |
| 13.891.753/0001-86 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | CAMBUCI | 1 | R$ 400.000,00 |
| 11.959.800/0001-50 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | BOM JESUS DO ITABAPOANA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 11.867.889/0001-25 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | BOM JARDIM | 1 | R$ 200.000,00 |
| 22.959.877/0001-47 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | PARAÍBA DO SUL | 1 | R$ 200.000,00 |
| 12.023.070/0001-44 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN | 1 | R$ 200.000,00 |