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Emenda 0003 / 2026

202643510003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DR. FLAVIO (EX-PARLAMENTAR DELEGADO RAMAGEM, NOS TERMOS DA DECISAO ADPF 854, DE 03 (PL / RJ) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 30.092.007,00
Dotação atual
R$ 31.092.191,00
Empenhado
R$ 29.992.613,00
Liquidado
R$ 28.292.613,00
Pago
R$ 27.692.613,00
% Executado
89%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0033 - No Estado do Rio de Janeiro2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 31 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIRR$ 31.092.191,00R$ 29.992.613,00R$ 27.692.613,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 27 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
10.435.993/0001-88FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITIFundo Público da Administração Direta MunicipalRJSÃO JOÃO DE MERITI1R$ 6.000.000,00
11.390.042/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLISFundo Público da Administração Direta MunicipalRJNILÓPOLIS1R$ 3.000.000,00
11.868.019/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalRJBELFORD ROXO1R$ 2.000.000,00
12.047.232/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAIFundo Público da Administração Direta MunicipalRJPIRAÍ1R$ 2.000.000,00
11.216.262/0001-04FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalRJVASSOURAS1R$ 1.000.000,00
04.182.700/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalRJSÃO PEDRO DA ALDEIA1R$ 1.000.000,00
12.240.308/0001-93FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRAFundo Público da Administração Direta MunicipalRJMIGUEL PEREIRA1R$ 1.000.000,00
13.828.365/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOUROFundo Público da Administração Direta MunicipalRJSUMIDOURO1R$ 1.000.000,00
12.023.070/0001-44FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalRJENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN1R$ 1.000.000,00
08.772.020/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalRJCASIMIRO DE ABREU1R$ 1.000.000,00
13.807.681/0001-46FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOSFundo Público da Administração Direta MunicipalRJQUEIMADOS1R$ 1.000.000,00
11.120.153/0001-99FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS FLORESFundo Público da Administração Direta MunicipalRJRIO DAS FLORES1R$ 900.606,00
12.014.954/0001-32FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDESFundo Público da Administração Direta MunicipalRJMENDES1R$ 800.000,00
11.399.442/0001-79FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGOFundo Público da Administração Direta MunicipalRJNOVA FRIBURGO1R$ 800.000,00
11.934.211/0001-18FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCAFundo Público da Administração Direta MunicipalRJVALENÇA1R$ 600.000,00
01.648.573/0001-99FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRALFundo Público da Administração Direta MunicipalRJPINHEIRAL1R$ 600.000,00
11.297.536/0001-37FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalRJPATY DO ALFERES1R$ 500.000,00
39.563.911/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMSFundo Público da Administração Direta MunicipalRJVOLTA REDONDA1R$ 500.000,00
11.405.835/0001-48FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalRJTRÊS RIOS1R$ 500.000,00
02.911.953/0001-37FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIAFundo Público da Administração Direta MunicipalRJSAPUCAIA1R$ 500.000,00
13.891.753/0001-86FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMSFundo Público da Administração Direta MunicipalRJCAMBUCI1R$ 492.007,00
12.440.744/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOFundo Público da Administração Direta MunicipalRJSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO1R$ 300.000,00
11.962.794/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOSFundo Público da Administração Direta MunicipalRJARMAÇÃO DOS BÚZIOS1R$ 300.000,00
11.762.815/0001-24FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJFundo Público da Administração Direta MunicipalRJCARMO1R$ 300.000,00
16.559.032/0001-61FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATISFundo Público da Administração Direta MunicipalRJQUATIS1R$ 200.000,00
12.246.631/0001-74FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUAFundo Público da Administração Direta MunicipalRJTANGUÁ1R$ 200.000,00
35.949.791/0001-85FUNDO ESTADUAL DE SAUDE FESFundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito FederalRJRIO DE JANEIRO1R$ 200.000,00

Documentos de despesa (86) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
16/06/2026257001000012026OB047508PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGORJ/NOVA FRIBURGOR$ 0,00R$ 800.000,00
15/06/2026257001000012026NS113942LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGORJ/NOVA FRIBURGOR$ 0,00R$ 0,00
01/06/2026257001000012026OB040744PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRALRJ/PINHEIRALR$ 0,00R$ 600.000,00
29/05/2026257001000012026NS099608LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRALRJ/PINHEIRALR$ 0,00R$ 0,00
22/05/2026257001000012026NS086188LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUARJ/TANGUAR$ 0,00R$ 0,00
22/05/2026257001000012026NS086180LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJRJ/CARMOR$ 0,00R$ 0,00
22/05/2026257001000012026OB034232PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUARJ/TANGUAR$ 0,00R$ 200.000,00
22/05/2026257001000012026OB034084PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJRJ/CARMOR$ 0,00R$ 300.000,00
08/05/2026257001000012026OB023227PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLISRJ/NILOPOLISR$ 0,00R$ 3.000.000,00
08/05/2026257001000012026OB024212PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATISRJ/QUATISR$ 0,00R$ 200.000,00
08/05/2026257001000012026OB023237PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINR$ 0,00R$ 500.000,00
08/05/2026257001000012026OB022398PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRARJ/MIGUEL PEREIRAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
08/05/2026257001000012026OB023222PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOURORJ/SUMIDOUROR$ 0,00R$ 1.000.000,00
08/05/2026257001000012026OB024353PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINR$ 0,00R$ 500.000,00
07/05/2026257001000012026NS063146LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOURORJ/SUMIDOUROR$ 0,00R$ 0,00
07/05/2026257001000012026NS063127LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINR$ 0,00R$ 0,00
07/05/2026257001000012026NS061518LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRARJ/MIGUEL PEREIRAR$ 0,00R$ 0,00
07/05/2026257001000012026NS063139LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLISRJ/NILOPOLISR$ 0,00R$ 0,00
07/05/2026257001000012026NE471792EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERIRJ/JAPERIR$ 2.000.000,00R$ 0,00
07/05/2026257001000012026NS065463LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINR$ 0,00R$ 0,00
07/05/2026257001000012026NS065150LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATISRJ/QUATISR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026OB021349PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/SAO PEDRO DA ALDEIAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
06/05/2026257001000012026NS058186LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOSRJ/ARMACAO DOS BUZIOSR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026OB021370PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/VASSOURASR$ 0,00R$ 1.000.000,00
06/05/2026257001000012026OB020568PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMSRJ/CAMBUCIR$ 0,00R$ 492.007,00
06/05/2026257001000012026NS057881LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/CASIMIRO DE ABREUR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026NS059360LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITIRJ/SAO JOAO DE MERITIR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026OB021362PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMSRJ/VOLTA REDONDAR$ 0,00R$ 500.000,00
06/05/2026257001000012026OB020915PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/PATY DO ALFERESR$ 0,00R$ 500.000,00
06/05/2026257001000012026NS058491LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOSRJ/QUEIMADOSR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026OB020812PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDESRJ/MENDESR$ 0,00R$ 800.000,00
06/05/2026257001000012026NS059388LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMSRJ/VOLTA REDONDAR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026OB021609PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE FESRJ/RIO DE JANEIROR$ 0,00R$ 200.000,00
06/05/2026257001000012026NS059344LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIARJ/SAPUCAIAR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026NS058485LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAIRJ/PIRAIR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026OB020622PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/CASIMIRO DE ABREUR$ 0,00R$ 1.000.000,00
06/05/2026257001000012026OB021374PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/TRES RIOSR$ 0,00R$ 500.000,00
06/05/2026257001000012026OB021364PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITIRJ/SAO JOAO DE MERITIR$ 0,00R$ 6.000.000,00
06/05/2026257001000012026NS057655LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/BELFORD ROXOR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026OB021452PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIARJ/SAPUCAIAR$ 0,00R$ 500.000,00
06/05/2026257001000012026NS058209LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS FLORESRJ/RIO DAS FLORESR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026OB020821PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS FLORESRJ/RIO DAS FLORESR$ 0,00R$ 900.606,00
06/05/2026257001000012026NS059851LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE FESRJ/RIO DE JANEIROR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026OB020916PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOSRJ/QUEIMADOSR$ 0,00R$ 1.000.000,00
06/05/2026257001000012026NS058191LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDESRJ/MENDESR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026NS059367LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/VASSOURASR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026NS059373LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/TRES RIOSR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026OB020102PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRERJ/SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOR$ 0,00R$ 300.000,00
06/05/2026257001000012026OB020918PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAIRJ/PIRAIR$ 0,00R$ 2.000.000,00
06/05/2026257001000012026NS059347LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/SAO PEDRO DA ALDEIAR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026NS057926LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMSRJ/CAMBUCIR$ 0,00R$ 0,00
06/05/2026257001000012026OB020531PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/BELFORD ROXOR$ 0,00R$ 2.000.000,00
06/05/2026257001000012026OB020803PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOSRJ/ARMACAO DOS BUZIOSR$ 0,00R$ 300.000,00
06/05/2026257001000012026OB020146PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCARJ/VALENCAR$ 0,00R$ 600.000,00
06/05/2026257001000012026NS058483LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/PATY DO ALFERESR$ 0,00R$ 0,00
05/05/2026257001000012026NS056720LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRERJ/SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOR$ 0,00R$ 0,00
05/05/2026257001000012026NS056911LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCARJ/VALENCAR$ 0,00R$ 0,00
04/05/2026257001000012026NE471469EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)RJ/PARACAMBIR$ 300.000,00R$ 0,00
16/04/2026257001000012026NE463334EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/VASSOURASR$ 1.000.000,00R$ 0,00
16/04/2026257001000012026NE463338EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMSRJ/VOLTA REDONDAR$ 500.000,00R$ 0,00
16/04/2026257001000012026NE463308EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUARJ/TANGUAR$ 200.000,00R$ 0,00
16/04/2026257001000012026NE463321EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/TRES RIOSR$ 500.000,00R$ 0,00
16/04/2026257001000012026NE463298EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITIRJ/SAO JOAO DE MERITIR$ 6.000.000,00R$ 0,00
16/04/2026257001000012026NE462682EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATISRJ/QUATISR$ 200.000,00R$ 0,00
16/04/2026257001000012026NE463303EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIARJ/SAPUCAIAR$ 500.000,00R$ 0,00
16/04/2026257001000012026NE463305EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOURORJ/SUMIDOUROR$ 1.000.000,00R$ 0,00
16/04/2026257001000012026NE463094EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/CASIMIRO DE ABREUR$ 1.000.000,00R$ 0,00
14/04/2026257001000012026NE458964EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCARJ/VALENCAR$ 600.000,00R$ 0,00
14/04/2026257001000012026NE458961EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINR$ 500.000,00R$ 0,00
13/04/2026257001000012026NE456317EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/SAO PEDRO DA ALDEIAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
13/04/2026257001000012026NE456584EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOSRJ/ARMACAO DOS BUZIOSR$ 300.000,00R$ 0,00
13/04/2026257001000012026NE454455EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRALRJ/PINHEIRALR$ 600.000,00R$ 0,00
13/04/2026257001000012026NE454452EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/PATY DO ALFERESR$ 500.000,00R$ 0,00
13/04/2026257001000012026NE454296EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMSRJ/CAMBUCIR$ 492.007,00R$ 0,00
13/04/2026257001000012026NE454346EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINR$ 500.000,00R$ 0,00
13/04/2026257001000012026NE458158EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRERJ/SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOR$ 300.000,00R$ 0,00
13/04/2026257001000012026NE458649EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE FESRJ/RIO DE JANEIROR$ 200.000,00R$ 0,00
13/04/2026257001000012026NE456585EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJRJ/CARMOR$ 300.000,00R$ 0,00
13/04/2026257001000012026NE454438EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLISRJ/NILOPOLISR$ 3.000.000,00R$ 0,00
13/04/2026257001000012026NE454431EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRARJ/MIGUEL PEREIRAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
13/04/2026257001000012026NE456602EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS FLORESRJ/RIO DAS FLORESR$ 900.606,00R$ 0,00
13/04/2026257001000012026NE456591EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGORJ/NOVA FRIBURGOR$ 800.000,00R$ 0,00
10/04/2026257001000012026NE451403EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAIRJ/PIRAIR$ 2.000.000,00R$ 0,00
10/04/2026257001000012026NE451288EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/BELFORD ROXOR$ 2.000.000,00R$ 0,00
10/04/2026257001000012026NE451235EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOSRJ/QUEIMADOSR$ 1.000.000,00R$ 0,00
10/04/2026257001000012026NE452200EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDESRJ/MENDESR$ 800.000,00R$ 0,00