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Emenda 0001 / 2025
202591620001 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ROBERIO MONTEIRO (PDT / CE) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023 - No Estado do Ceará | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 7.473.121,00 | R$ 7.473.121,00 | R$ 7.473.121,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 4 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 4 beneficiários · total R$ 7.473.121,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.660.998/0001-77 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAREMA | Fundo | CE | R$ 3.000.000,00 |
| 11.278.643/0001-18 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAU | Fundo | CE | R$ 2.473.121,00 |
| 10.321.417/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARA | Fundo | CE | R$ 1.000.000,00 |
| 11.447.587/0001-06 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORAUJO | Fundo | CE | R$ 1.000.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 4 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.660.998/0001-77 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAREMA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | ITAREMA | 1 | R$ 3.000.000,00 |
| 11.278.643/0001-18 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | ACARAÚ | 1 | R$ 2.473.121,00 |
| 11.447.587/0001-06 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORAUJO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | MORAÚJO | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 10.321.417/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | OCARA | 1 | R$ 1.000.000,00 |