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Emenda 0007 / 2025

202590320007 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: RUI FALCAO (PT / SP) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 13.000.000,00
Dotação atual
R$ 14.450.000,00
Empenhado
R$ 14.450.000,00
Liquidado
R$ 13.450.000,00
Pago
R$ 13.450.000,00
% Executado
93%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0035 - No Estado de São Paulo2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a FundoR$ 14.450.000,00R$ 14.450.000,00R$ 13.450.000,00

Beneficiários finais via programa Pix 23 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 23 beneficiários · total R$ 14.450.000,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
13.864.377/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSFundoSPR$ 3.000.000,00
11.737.272/0001-95FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHAFundoSPR$ 1.950.000,00
13.878.813/0001-20FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRAFundoSPR$ 1.250.000,00
13.770.915/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIMFundoSPR$ 1.000.000,00
11.323.994/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 1.000.000,00
11.503.217/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 1.000.000,00
12.399.130/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABAFundoSPR$ 1.000.000,00
12.998.458/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOSFundoSPR$ 500.000,00
11.480.152/0001-55FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 450.000,00
13.704.311/0001-83FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINASFundoSPR$ 400.000,00
16.807.135/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOSFundoSPR$ 400.000,00
11.146.159/0001-35FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 250.000,00
12.774.639/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE PAULISTAFundoSPR$ 250.000,00
12.118.681/0001-76FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSPFundoSPR$ 200.000,00
12.432.240/0001-44FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 200.000,00
15.414.921/0001-78FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO MARCONDESFundoSPR$ 200.000,00
11.109.743/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES MACHADOFundoSPR$ 200.000,00
11.258.819/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 200.000,00
12.196.792/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHUMASFundoSPR$ 200.000,00
13.851.503/0001-12FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA PAULISTAFundoSPR$ 200.000,00
14.197.095/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIUAFundoSPR$ 200.000,00
97.546.226/0001-24FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EMILIANOPOLISFundoSPR$ 200.000,00
07.636.169/0001-81FUNDO MUNICIPAL DA SAUDEFundoSPR$ 200.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 23 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
13.864.377/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSFundo Público da Administração Direta MunicipalSPSÃO PAULO1R$ 3.000.000,00
11.737.272/0001-95FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPFRANCO DA ROCHA2R$ 1.950.000,00
13.878.813/0001-20FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPLOUVEIRA1R$ 1.250.000,00
11.503.217/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPRIO GRANDE DA SERRA1R$ 1.000.000,00
13.770.915/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIMFundo Público da Administração Direta MunicipalSPPOTIM1R$ 1.000.000,00
11.323.994/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPJUQUITIBA1R$ 1.000.000,00
12.399.130/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPPINDAMONHANGABA1R$ 1.000.000,00
12.998.458/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOSFundo Público da Administração Direta MunicipalSPSÃO JOSÉ DOS CAMPOS1R$ 500.000,00
11.480.152/0001-55FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPBRODOWSKI1R$ 450.000,00
13.704.311/0001-83FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINASFundo Público da Administração Direta MunicipalSPCAMPINAS1R$ 400.000,00
16.807.135/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOSFundo Público da Administração Direta MunicipalSPGUARULHOS1R$ 400.000,00
11.146.159/0001-35FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPCONCHAL1R$ 250.000,00
12.774.639/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE PAULISTAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPNAZARÉ PAULISTA1R$ 250.000,00
11.258.819/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPENGENHEIRO COELHO1R$ 200.000,00
11.109.743/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES MACHADOFundo Público da Administração Direta MunicipalSPÁLVARES MACHADO1R$ 200.000,00
13.851.503/0001-12FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA PAULISTAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPMARABÁ PAULISTA1R$ 200.000,00
12.196.792/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHUMASFundo Público da Administração Direta MunicipalSPANHUMAS1R$ 200.000,00
07.636.169/0001-81FUNDO MUNICIPAL DA SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPCAJAMAR1R$ 200.000,00
12.432.240/0001-44FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPNARANDIBA1R$ 200.000,00
97.546.226/0001-24FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EMILIANOPOLISFundo Público da Administração Direta MunicipalSPEMILIANÓPOLIS1R$ 200.000,00
15.414.921/0001-78FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO MARCONDESFundo Público da Administração Direta MunicipalSPALFREDO MARCONDES1R$ 200.000,00
14.197.095/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIUAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPCAIUÁ1R$ 200.000,00
12.118.681/0001-76FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSPFundo Público da Administração Direta MunicipalSPPIQUETE1R$ 200.000,00

Documentos de despesa (72) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
15/01/2026257001000012026OB001390PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABASP/PINDAMONHANGABAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
14/01/2026257001000012026NS003174LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABASP/PINDAMONHANGABAR$ 0,00R$ 0,00
29/12/2025257001000012025NS183550LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/BRODOWSKIR$ 0,00R$ 0,00
29/12/2025257001000012025OB077286PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/BRODOWSKIR$ 0,00R$ 450.000,00
17/12/2025257001000012025NE514802EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABASP/PINDAMONHANGABAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
17/12/2025257001000012025NE514811EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/BRODOWSKIR$ 450.000,00R$ 0,00
02/12/2025257001000012025OB068788PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIUASP/CAIUAR$ 0,00R$ 200.000,00
01/12/2025257001000012025NS162796LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIUASP/CAIUAR$ 0,00R$ 0,00
28/11/2025257001000012025OB068415PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOSSP/GUARULHOSR$ 0,00R$ 400.000,00
27/11/2025257001000012025NS161743LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOSSP/GUARULHOSR$ 0,00R$ 0,00
25/11/2025257001000012025OB067303PagamentoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDESP/CAJAMARR$ 0,00R$ 200.000,00
24/11/2025257001000012025NS159392LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDESP/CAJAMARR$ 0,00R$ 0,00
21/11/2025257001000012025NS158892LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE PAULISTASP/NAZARE PAULISTAR$ 0,00R$ 0,00
21/11/2025257001000012025OB067070PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE PAULISTASP/NAZARE PAULISTAR$ 0,00R$ 250.000,00
14/11/2025257001000012025NE503930EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDESP/CAJAMARR$ 200.000,00R$ 0,00
22/10/2025257001000012025OB054997PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIMSP/POTIMR$ 0,00R$ 1.000.000,00
21/10/2025257001000012025NS132357LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIMSP/POTIMR$ 0,00R$ 0,00
01/10/2025257001000012025OB049380PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/JUQUITIBAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
30/09/2025257001000012025NS120431LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/JUQUITIBAR$ 0,00R$ 0,00
26/09/2025257001000012025OB047955PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EMILIANOPOLISSP/EMILIANOPOLISR$ 0,00R$ 200.000,00
25/09/2025257001000012025NS117616LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EMILIANOPOLISSP/EMILIANOPOLISR$ 0,00R$ 0,00
04/09/2025257001000012025NS110620LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSPSP/PIQUETER$ 0,00R$ 0,00
04/09/2025257001000012025OB044657PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSPSP/PIQUETER$ 0,00R$ 200.000,00
29/08/2025257001000012025OB042558PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINASSP/CAMPINASR$ 0,00R$ 400.000,00
28/08/2025257001000012025NS106078LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINASSP/CAMPINASR$ 0,00R$ 0,00
28/08/2025257001000012025OB042294PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHASP/FRANCO DA ROCHAR$ 0,00R$ 900.000,00
27/08/2025257001000012025NS105452LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHASP/FRANCO DA ROCHAR$ 0,00R$ 0,00
20/08/2025257001000012025OB040564PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES MACHADOSP/ALVARES MACHADOR$ 0,00R$ 200.000,00
19/08/2025257001000012025NS101834LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES MACHADOSP/ALVARES MACHADOR$ 0,00R$ 0,00
19/08/2025257001000012025OB040309PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 3.000.000,00
19/08/2025257001000012025NS101362LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
13/08/2025257001000012025NE479013EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINASSP/CAMPINASR$ 400.000,00R$ 0,00
08/08/2025257001000012025OB036818PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/CONCHALR$ 0,00R$ 250.000,00
08/08/2025257001000012025OB036824PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO MARCONDESSP/ALFREDO MARCONDESR$ 0,00R$ 200.000,00
08/08/2025257001000012025OB036659PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA PAULISTASP/MARABA PAULISTAR$ 0,00R$ 200.000,00
08/08/2025257001000012025OB037093PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/RIO GRANDE DA SERRAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
08/08/2025257001000012025OB036802PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRASP/LOUVEIRAR$ 0,00R$ 1.250.000,00
07/08/2025257001000012025NS093971LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRASP/LOUVEIRAR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS093938LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/CONCHALR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS093974LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO MARCONDESSP/ALFREDO MARCONDESR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS093643LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA PAULISTASP/MARABA PAULISTAR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094441LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/RIO GRANDE DA SERRAR$ 0,00R$ 0,00
06/08/2025257001000012025NE477644EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHASP/FRANCO DA ROCHAR$ 900.000,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025NE473030EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/RIO GRANDE DA SERRAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025NE473031EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE PAULISTASP/NAZARE PAULISTAR$ 250.000,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB029378PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHASP/FRANCO DA ROCHAR$ 0,00R$ 1.050.000,00
16/07/2025257001000012025NE472185EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA PAULISTASP/MARABA PAULISTAR$ 200.000,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS078642LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHASP/FRANCO DA ROCHAR$ 0,00R$ 0,00
15/07/2025257001000012025NE471672EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES MACHADOSP/ALVARES MACHADOR$ 200.000,00R$ 0,00
15/07/2025257001000012025NE471673EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/CONCHALR$ 250.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470386EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIUASP/CAIUAR$ 200.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470385EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 3.000.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE469360EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOSSP/GUARULHOSR$ 400.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE466770EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSPSP/PIQUETER$ 200.000,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025NS075296LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOSSP/SAO JOSE DOS CAMPOSR$ 0,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025OB027687PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOSSP/SAO JOSE DOS CAMPOSR$ 0,00R$ 500.000,00
04/07/2025257001000012025NE464450EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO MARCONDESSP/ALFREDO MARCONDESR$ 200.000,00R$ 0,00
04/07/2025257001000012025NE464449EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIMSP/POTIMR$ 1.000.000,00R$ 0,00
04/07/2025257001000012025NE464451EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/JUQUITIBAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025NE463110EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHASP/FRANCO DA ROCHAR$ 1.050.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461976EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRASP/LOUVEIRAR$ 1.250.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461977EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOSSP/SAO JOSE DOS CAMPOSR$ 500.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB021918PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/NARANDIBAR$ 0,00R$ 200.000,00
26/06/2025257001000012025NS062615LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/NARANDIBAR$ 0,00R$ 0,00
25/06/2025257001000012025OB021355PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/ENGENHEIRO COELHOR$ 0,00R$ 200.000,00
25/06/2025257001000012025OB021420PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHUMASSP/ANHUMASR$ 0,00R$ 200.000,00
24/06/2025257001000012025NS061376LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/ENGENHEIRO COELHOR$ 0,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NS061611LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHUMASSP/ANHUMASR$ 0,00R$ 0,00
23/06/2025257001000012025NE453497EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/NARANDIBAR$ 200.000,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NE453067EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHUMASSP/ANHUMASR$ 200.000,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NE453068EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EMILIANOPOLISSP/EMILIANOPOLISR$ 200.000,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NE453069EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/ENGENHEIRO COELHOR$ 200.000,00R$ 0,00