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Emenda 0001 / 2025

202571070001 · Emenda de Bancada · Autor: BANCADA DO CEARA (S/PARTIDO / CE) · Bancada Estadual

Dotação inicial
R$ 233.133.658,00
Dotação atual
R$ 183.219.720,00
Empenhado
R$ 178.282.515,00
Liquidado
R$ 172.397.653,00
Pago
R$ 172.397.653,00
% Executado
94%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 7 - Emendas de Bancada Estadual

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0023 - No Estado do Ceará2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 31 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a FundoR$ 183.219.720,00R$ 178.282.515,00R$ 172.397.653,00

Beneficiários finais via programa Pix 17 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 17 beneficiários · total R$ 178.282.515,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
74.031.865/0001-51FUNDO ESTADUAL DE SAUDEFundoCER$ 153.484.267,00
11.621.453/0001-51FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoCER$ 9.255.587,00
11.777.761/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSCFundoCER$ 6.586.925,00
11.807.618/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPEFundoCER$ 2.150.998,00
12.035.183/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIMFundoCER$ 1.000.586,00
10.553.026/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoCER$ 1.000.000,00
10.383.249/0001-87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoCER$ 900.000,00
11.285.246/0001-73FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMAFundoCER$ 899.450,00
10.734.149/0001-58FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLEFundoCER$ 600.000,00
10.321.417/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARAFundoCER$ 489.711,00
12.147.522/0001-08FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEMFundoCER$ 482.438,00
11.394.331/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMAFundoCER$ 400.000,00
11.901.982/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUIARESFundoCER$ 382.553,00
11.922.843/0001-61FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRAFundoCER$ 200.000,00
02.132.200/0001-23FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEUFundoCER$ 200.000,00
09.687.509/0001-29FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARAFundoCER$ 150.000,00
12.041.368/0001-87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTOFundoCER$ 100.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 17 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
74.031.865/0001-51FUNDO ESTADUAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito FederalCEFORTALEZA2R$ 153.484.267,00
11.621.453/0001-51FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalCEFORTALEZA2R$ 9.255.587,00
11.777.761/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSCFundo Público da Administração Direta MunicipalCECAUCAIA1R$ 6.586.925,00
11.807.618/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPEFundo Público da Administração Direta MunicipalCEMARANGUAPE1R$ 2.150.998,00
12.035.183/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIMFundo Público da Administração Direta MunicipalCEQUIXERAMOBIM1R$ 1.000.586,00
10.553.026/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalCEMARACANAÚ1R$ 1.000.000,00
10.383.249/0001-87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalCEJAGUARIBE1R$ 900.000,00
11.285.246/0001-73FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEJAGUARETAMA1R$ 899.450,00
10.734.149/0001-58FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLEFundo Público da Administração Direta MunicipalCESOLONÓPOLE1R$ 600.000,00
10.321.417/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEOCARA1R$ 489.711,00
12.147.522/0001-08FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEMFundo Público da Administração Direta MunicipalCEBOA VIAGEM1R$ 482.438,00
11.394.331/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEURUBURETAMA1R$ 400.000,00
11.901.982/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUIARESFundo Público da Administração Direta MunicipalCEAPUIARÉS1R$ 382.553,00
11.922.843/0001-61FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRAFundo Público da Administração Direta MunicipalCELAVRAS DA MANGABEIRA1R$ 200.000,00
02.132.200/0001-23FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEUFundo Público da Administração Direta MunicipalCESENADOR POMPEU1R$ 200.000,00
09.687.509/0001-29FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEJAGUARIBARA1R$ 150.000,00
12.041.368/0001-87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTOFundo Público da Administração Direta MunicipalCEALTO SANTO1R$ 100.000,00

Documentos de despesa (67) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
13/02/2026257001000012026OB008063PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEUCE/SENADOR POMPEUR$ 0,00R$ 200.000,00
12/02/2026257001000012026NS017111LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEUCE/SENADOR POMPEUR$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026OB007468PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 4.760.059,00
12/02/2026257001000012026OB007538PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEMCE/BOA VIAGEMR$ 0,00R$ 482.438,00
12/02/2026257001000012026OB007474PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 442.365,00
11/02/2026257001000012026NS015910LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 0,00
11/02/2026257001000012026NS015909LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 0,00
11/02/2026257001000012026NS015979LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEMCE/BOA VIAGEMR$ 0,00R$ 0,00
29/12/2025257001000012025NS183133LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMACE/JAGUARETAMAR$ 0,00R$ 0,00
29/12/2025257001000012025OB076894PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMACE/JAGUARETAMAR$ 0,00R$ 899.450,00
26/12/2025257001000012025NE520406EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 4.760.059,00R$ 0,00
26/12/2025257001000012025NE519967EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEUCE/SENADOR POMPEUR$ 200.000,00R$ 0,00
26/12/2025257001000012025NE520407EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 442.365,00R$ 0,00
23/12/2025257001000012025OB075461PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARACE/OCARAR$ 0,00R$ 489.711,00
23/12/2025257001000012025OB076110PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 148.281.843,00
22/12/2025257001000012025NS177036LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARACE/OCARAR$ 0,00R$ 0,00
22/12/2025257001000012025NE515399EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEMCE/BOA VIAGEMR$ 482.438,00R$ 0,00
22/12/2025257001000012025NS178218LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 0,00
19/12/2025257001000012025OB074686PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 397.323,00
18/12/2025257001000012025NS175293LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 0,00
17/12/2025257001000012025NE496307EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMACE/JAGUARETAMAR$ 899.450,00R$ 0,00
15/12/2025257001000012025NE513282EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 148.281.843,00R$ 0,00
15/12/2025257001000012025NE509573EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARACE/OCARAR$ 489.711,00R$ 0,00
10/12/2025257001000012025OB071908PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUIARESCE/APUIARESR$ 0,00R$ 382.553,00
09/12/2025257001000012025NS169254LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUIARESCE/APUIARESR$ 0,00R$ 0,00
21/11/2025257001000012025OB066678PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTOCE/ALTO SANTOR$ 0,00R$ 100.000,00
21/11/2025257001000012025OB066778PagamentoFUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLECE/SOLONOPOLER$ 0,00R$ 600.000,00
21/11/2025257001000012025OB066682PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 3.380.471,00
19/11/2025257001000012025NS158322LiquidaçãoFUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLECE/SOLONOPOLER$ 0,00R$ 0,00
19/11/2025257001000012025NS158018LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 0,00
19/11/2025257001000012025NS158012LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTOCE/ALTO SANTOR$ 0,00R$ 0,00
14/11/2025257001000012025NE504023EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 397.323,00R$ 0,00
06/11/2025257001000012025OB062857PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/JAGUARIBER$ 0,00R$ 900.000,00
06/11/2025257001000012025OB062869PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSCCE/CAUCAIAR$ 0,00R$ 6.586.925,00
06/11/2025257001000012025NE484986EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 153.249.002,00R$ 0,00
06/11/2025257001000012025OB062130PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIMCE/QUIXERAMOBIMR$ 0,00R$ 1.000.586,00
06/11/2025257001000012025OB062858PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPECE/MARANGUAPER$ 0,00R$ 2.150.998,00
06/11/2025257001000012025OB062863PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMACE/URUBURETAMAR$ 0,00R$ 400.000,00
06/11/2025257001000012025OB062648PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARACE/JAGUARIBARAR$ 0,00R$ 150.000,00
06/11/2025257001000012025OB062701PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 3.000.000,00
06/11/2025257001000012025OB062711PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 2.477.793,00
06/11/2025257001000012025OB062805PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRACE/LAVRAS DA MANGABEIRAR$ 0,00R$ 200.000,00
06/11/2025257001000012025OB062731PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/MARACANAUR$ 0,00R$ 1.000.000,00
05/11/2025257001000012025NS148655LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 0,00
05/11/2025257001000012025NS147331LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIMCE/QUIXERAMOBIMR$ 0,00R$ 0,00
05/11/2025257001000012025NS148656LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 0,00
05/11/2025257001000012025NS149055LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSCCE/CAUCAIAR$ 0,00R$ 0,00
05/11/2025257001000012025NS148491LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARACE/JAGUARIBARAR$ 0,00R$ 0,00
05/11/2025257001000012025NS148888LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRACE/LAVRAS DA MANGABEIRAR$ 0,00R$ 0,00
05/11/2025257001000012025NS149064LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMACE/URUBURETAMAR$ 0,00R$ 0,00
05/11/2025257001000012025NS148663LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/MARACANAUR$ 0,00R$ 0,00
05/11/2025257001000012025NS149061LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPECE/MARANGUAPER$ 0,00R$ 0,00
05/11/2025257001000012025NS149058LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/JAGUARIBER$ 0,00R$ 0,00
03/11/2025257001000012025NE496570EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 3.380.471,00R$ 0,00
03/11/2025257001000012025NE496568EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTOCE/ALTO SANTOR$ 100.000,00R$ 0,00
16/10/2025257001000012025NE494248EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIMCE/QUIXERAMOBIMR$ 1.000.586,00R$ 0,00
06/10/2025257001000012025NE491402EmpenhoFUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLECE/SOLONOPOLER$ 600.000,00R$ 0,00
01/10/2025257001000012025NE490526EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 2.477.793,00R$ 0,00
30/09/2025257001000012025NE489459EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 3.000.000,00R$ 0,00
30/09/2025257001000012025NE489462EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/MARACANAUR$ 1.000.000,00R$ 0,00
29/09/2025257001000012025NE488713EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRACE/LAVRAS DA MANGABEIRAR$ 200.000,00R$ 0,00
23/09/2025257001000012025NE486492EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUIARESCE/APUIARESR$ 382.553,00R$ 0,00
23/09/2025257001000012025NE486493EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSCCE/CAUCAIAR$ 6.586.925,00R$ 0,00
23/09/2025257001000012025NE486497EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPECE/MARANGUAPER$ 2.150.998,00R$ 0,00
23/09/2025257001000012025NE485722EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARACE/JAGUARIBARAR$ 150.000,00R$ 0,00
23/09/2025257001000012025NE486496EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/JAGUARIBER$ 900.000,00R$ 0,00
23/09/2025257001000012025NE485540EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMACE/URUBURETAMAR$ 400.000,00R$ 0,00