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Emenda 0001 / 2025
202544770001 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) (PSOL / AP) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0016 - No Estado do Amapá | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 9.900.000,00 | R$ 9.900.000,00 | R$ 375.508,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 3 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 3 beneficiários · total R$ 11.100.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 18.604.334/0001-30 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA | Fundo | AP | R$ 9.524.492,00 |
| 11.694.812/0001-09 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCOENE | Fundo | AP | R$ 1.200.000,00 |
| 11.840.565/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO | Fundo | AP | R$ 375.508,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 2 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18.604.334/0001-30 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AP | MACAPÁ | 1 | R$ 9.524.492,00 |
| 11.840.565/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AP | SERRA DO NAVIO | 1 | R$ 375.508,00 |