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Emenda 0012 / 2025
202544640012 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ROBERTO MONTEIRO PAI (PL / RJ) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 1.000.000,00
Dotação atual
R$ 1.000.000,00
Empenhado
R$ 1.000.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Segurança pública
Programa: SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA
Ação: APOIO AO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): Nacional
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "Nacional"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 21EO - Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional | 4 - Investimentos | 99 - A DEFINIR | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 05.482.345/0001-42 | SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | RJ | RIO DE JANEIRO | 1 | R$ 1.000.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 977576 | SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL | Aquisicao de carabinas cal. 5,56, para atender a demanda da Policia Penal do Estado doRio de Janeiro | Nacional | 29/12/2025 | R$ 1.000.000,00 |
Documentos de despesa (3) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15/05/2026 | 200324000012026OB000361 | Pagamento | SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | RJ/RIO DE JANEIRO | R$ 0,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 14/05/2026 | 200324000012026NS000885 | Liquidação | SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | RJ/RIO DE JANEIRO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 15/08/2025 | 200324000012025NE000032 | Empenho | SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | RJ/RIO DE JANEIRO | R$ 1.000.000,00 | R$ 0,00 |