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Emenda 0013 / 2025
202544390013 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: NIKOLAS FERREIRA (PL / MG) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 4 - Investimentos | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 4.046.000,00 | R$ 4.046.000,00 | R$ 3.556.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 17 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 14 beneficiários · total R$ 3.990.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 3 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 18.262.080/0001-19 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo | MG | — |
| 13.507.050/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
| 13.921.433/0001-21 | FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 13 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13.921.433/0001-21 | FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BELO HORIZONTE | 2 | R$ 990.000,00 |
| 13.507.050/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | RIBEIRÃO DAS NEVES | 1 | R$ 446.000,00 |
| 97.526.090/0001-90 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | PARACATU | 1 | R$ 400.000,00 |
| 15.022.337/0001-77 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | CONTAGEM | 1 | R$ 400.000,00 |
| 19.588.972/0001-77 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ARAXÁ | 1 | R$ 300.000,00 |
| 12.287.164/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BETIM | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.875.213/0001-71 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | IPUIÚNA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 18.129.356/0001-95 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | LEOPOLDINA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.499.251/0001-77 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DIVINOPOLIS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | DIVINÓPOLIS | 1 | R$ 200.000,00 |
| 15.090.328/0001-13 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ARCOS | 1 | R$ 150.000,00 |
| 15.170.706/0001-79 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | MONTES CLAROS | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.778.337/0001-39 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PIRAPORA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | PIRAPORA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 18.516.367/0001-28 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | DELFIM MOREIRA | 1 | R$ 60.000,00 |