ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3

O objetivo é repassar recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo de Assistência Social do ente federado vinculado a esta programação, com o intuito de fortalecer e ampliar a oferta de serviços socioassistenciais de caráter continuado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e fortalecer a gestão local do SUAS e seu controle social.

Todas as pessoas que necessitarem do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme determina o Art. 203 da Constituição Federal, sendo consideradas usuários do SUAS.

A rede de serviços socioassistenciais caráter continuado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) enfrenta desafios significativos relacionados à escassez de recursos, à sobrecarga dos equipamentos públicos e às limitações na capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. Insuficiência de investimentos compromete a qualidade dos serviços prestados, dificultando a continuidade das ações e limitando a ampliação das ofertas de apoio e proteção social. Além disso, a carência de infraestrutura adequada, a escassez de materiais e a necessidade de fortalecimento da gestão e do controle social dificultam a oferta de serviços socioassistenciais mais eficientes e inclusivas, o que amplia as desigualdades sociais e deixando parte da população desassistida. Resumido: A rede socioassistencial e gestão do SUAS, enfrentam desafios como falta de recursos, sobrecarga dos serviços e limitações no atendimento. A baixa qualidade, a carência de infraestrutura e a fragilidade na gestão comprometem a continuidade e a ampliação das ações, dificultando a oferta de serviços eficientes e inclusivos, o que amplia as desigualdades e deixa parte da população sem assistência.