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Emenda 0006 / 2025
202544370006 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: NELY AQUINO (PODE / MG) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 4 - Investimentos | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 3.300.000,00 | R$ 3.300.000,00 | R$ 3.300.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 16 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 14 beneficiários · total R$ 2.500.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 2 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 00.977.177/0001-42 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
| 13.599.841/0001-09 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 16 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13.599.841/0001-09 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | FRUTAL | 1 | R$ 700.000,00 |
| 14.043.711/0001-58 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ITABIRA | 1 | R$ 500.000,00 |
| 14.830.015/0001-91 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | LUZ | 1 | R$ 300.000,00 |
| 13.921.433/0001-21 | FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 250.000,00 |
| 15.022.337/0001-77 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | CONTAGEM | 1 | R$ 250.000,00 |
| 14.680.780/0001-72 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SABARÁ | 1 | R$ 200.000,00 |
| 18.582.936/0001-33 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | LAGOA SANTA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 18.204.055/0001-89 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | AUGUSTO DE LIMA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.795.044/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | PIRACEMA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.709.123/0001-48 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BURITIS | 1 | R$ 100.000,00 |
| 15.639.841/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SANTA BÁRBARA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 00.977.177/0001-42 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | NOVA SERRANA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 18.694.030/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTOS DUMONT | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SANTOS DUMONT | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.814.150/0001-43 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FERROS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | FERROS | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.985.937/0001-05 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ALVINOPOLIS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ALVINÓPOLIS | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.537.255/0001-30 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CORREGO FUNDO/MG | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | CÓRREGO FUNDO | 1 | R$ 100.000,00 |