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Emenda 0001 / 2025

202544320001 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: MERSINHO LUCENA (PP / PB) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 10.000.000,00
Dotação atual
R$ 10.000.000,00
Empenhado
R$ 9.942.195,00
Liquidado
R$ 9.942.195,00
Pago
R$ 9.942.195,00
% Executado
99%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0025 - No Estado da Paraíba2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIRR$ 10.000.000,00R$ 9.942.195,00R$ 9.942.195,00

Beneficiários finais via programa Pix 12 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 12 beneficiários · total R$ 9.942.195,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.570.107/0001-91FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPBR$ 2.150.000,00
05.456.092/0001-32FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPBR$ 2.000.000,00
11.268.285/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPBR$ 2.000.000,00
10.486.210/0001-95FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAUFundoPBR$ 1.500.000,00
10.472.943/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOFundoPBR$ 942.195,00
11.685.421/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUXFundoPBR$ 500.000,00
05.626.697/0001-24FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSAFundoPBR$ 150.000,00
11.309.134/0001-05FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PBFundoPBR$ 150.000,00
11.602.227/0001-23FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPBR$ 150.000,00
11.383.748/0001-37FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPBR$ 150.000,00
11.956.816/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDAFundoPBR$ 150.000,00
05.497.410/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAOFundoPBR$ 100.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 12 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
11.570.107/0001-91FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPBCONDE1R$ 2.150.000,00
11.268.285/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPBAREIA1R$ 2.000.000,00
05.456.092/0001-32FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPBSERRA BRANCA1R$ 2.000.000,00
10.486.210/0001-95FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAUFundo Público da Administração Direta MunicipalPBJACARAÚ1R$ 1.500.000,00
10.472.943/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOFundo Público da Administração Direta MunicipalPBCURRAL VELHO2R$ 942.195,00
11.685.421/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUXFundo Público da Administração Direta MunicipalPBBAYEUX1R$ 500.000,00
05.626.697/0001-24FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSAFundo Público da Administração Direta MunicipalPBSOUSA1R$ 150.000,00
11.383.748/0001-37FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPBASSUNÇÃO1R$ 150.000,00
11.309.134/0001-05FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PBFundo Público da Administração Direta MunicipalPBCABACEIRAS1R$ 150.000,00
11.956.816/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDAFundo Público da Administração Direta MunicipalPBAPARECIDA1R$ 150.000,00
11.602.227/0001-23FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPBSÃO JOSÉ DE PIRANHAS1R$ 150.000,00
05.497.410/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAOFundo Público da Administração Direta MunicipalPBCONCEIÇÃO1R$ 100.000,00

Documentos de despesa (51) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
16/12/2025257001000012025OB073300PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 0,00R$ 192.195,00
16/12/2025257001000012025OB073301PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 0,00R$ 40.000,00
15/12/2025257001000012025NS172218LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 0,00R$ 0,00
15/12/2025257001000012025NS172220LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 0,00R$ 0,00
09/12/2025257001000012025NE511336EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 40.000,00R$ 0,00
09/12/2025257001000012025NE511337EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 192.195,00R$ 0,00
03/09/2025257001000012025OB044313PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/CONDER$ 0,00R$ 2.150.000,00
03/09/2025257001000012025NS109815LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/CONDER$ 0,00R$ 0,00
19/08/2025257001000012025NS101305LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAUPB/JACARAUR$ 0,00R$ 0,00
19/08/2025257001000012025OB040285PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAUPB/JACARAUR$ 0,00R$ 1.500.000,00
18/08/2025257001000012025OB039299PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAOPB/CONCEICAOR$ 0,00R$ 100.000,00
15/08/2025257001000012025NS099176LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAOPB/CONCEICAOR$ 0,00R$ 0,00
08/08/2025257001000012025OB037079PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/ASSUNCAOR$ 0,00R$ 150.000,00
07/08/2025257001000012025NS094421LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/ASSUNCAOR$ 0,00R$ 0,00
24/07/2025257001000012025NE474412EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/CONDER$ 2.150.000,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025NE472962EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/ASSUNCAOR$ 150.000,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025OB032326PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 0,00R$ 210.000,00
18/07/2025257001000012025OB032317PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 0,00R$ 300.000,00
17/07/2025257001000012025NS084532LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB029969PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/SERRA BRANCAR$ 0,00R$ 2.000.000,00
17/07/2025257001000012025OB030141PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/SAO JOSE DE PIRANHASR$ 0,00R$ 150.000,00
17/07/2025257001000012025OB030414PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 0,00R$ 200.000,00
17/07/2025257001000012025NS084530LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB030127PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PBPB/CABACEIRASR$ 0,00R$ 50.000,00
17/07/2025257001000012025OB030149PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PBPB/CABACEIRASR$ 0,00R$ 100.000,00
16/07/2025257001000012025NS080218LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PBPB/CABACEIRASR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS080226LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/SAO JOSE DE PIRANHASR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS079839LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/SERRA BRANCAR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS080215LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PBPB/CABACEIRASR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS080731LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 0,00R$ 0,00
15/07/2025257001000012025NE471503EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAOPB/CONCEICAOR$ 100.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470028EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 300.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470029EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 210.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE465928EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PBPB/CABACEIRASR$ 50.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE468114EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/SERRA BRANCAR$ 2.000.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE465927EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PBPB/CABACEIRASR$ 100.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE465929EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/SAO JOSE DE PIRANHASR$ 150.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE469238EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHOPB/CURRAL VELHOR$ 200.000,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025OB025467PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSAPB/SOUSAR$ 0,00R$ 150.000,00
02/07/2025257001000012025NE462217EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAUPB/JACARAUR$ 1.500.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NS070435LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSAPB/SOUSAR$ 0,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025NE458655EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSAPB/SOUSAR$ 150.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB022691PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDAPB/APARECIDAR$ 0,00R$ 150.000,00
27/06/2025257001000012025OB022719PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUXPB/BAYEUXR$ 0,00R$ 500.000,00
26/06/2025257001000012025NS064218LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDAPB/APARECIDAR$ 0,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NS064214LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUXPB/BAYEUXR$ 0,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454806EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUXPB/BAYEUXR$ 500.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454807EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDAPB/APARECIDAR$ 150.000,00R$ 0,00
23/06/2025257001000012025OB020943PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/AREIAR$ 0,00R$ 2.000.000,00
18/06/2025257001000012025NS060524LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/AREIAR$ 0,00R$ 0,00
17/06/2025257001000012025NE452471EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPB/AREIAR$ 2.000.000,00R$ 0,00