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Emenda 0002 / 2025

202543500002 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL / SP) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 24.000.000,00
Dotação atual
R$ 24.000.000,00
Empenhado
R$ 24.000.000,00
Liquidado
R$ 23.290.000,00
Pago
R$ 23.290.000,00
% Executado
97%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0035 - No Estado de São Paulo2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes31 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIRR$ 24.000.000,00R$ 24.000.000,00R$ 23.290.000,00

Beneficiários finais via programa Pix 9 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 9 beneficiários · total R$ 24.000.000,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
13.851.748/0001-40FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESFundoSPR$ 12.190.000,00
11.197.489/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 2.400.000,00
07.725.147/0001-98FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINSFundoSPR$ 1.950.000,00
14.009.808/0001-44FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBAFundoSPR$ 1.950.000,00
11.226.130/0001-63FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTAFundoSPR$ 1.520.000,00
11.194.221/0001-64FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 1.340.000,00
13.864.377/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSFundoSPR$ 1.150.000,00
11.965.112/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETOFundoSPR$ 790.000,00
64.924.665/0001-74FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 710.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 8 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
13.851.748/0001-40FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESFundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito FederalSPSÃO PAULO3R$ 12.190.000,00
11.197.489/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPPIRACICABA1R$ 2.400.000,00
07.725.147/0001-98FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINSFundo Público da Administração Direta MunicipalSPLINS1R$ 1.950.000,00
14.009.808/0001-44FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPCARAGUATATUBA1R$ 1.950.000,00
11.226.130/0001-63FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPBRAGANÇA PAULISTA1R$ 1.520.000,00
11.194.221/0001-64FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPTATUÍ1R$ 1.340.000,00
13.864.377/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSFundo Público da Administração Direta MunicipalSPSÃO PAULO1R$ 1.150.000,00
11.965.112/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETOFundo Público da Administração Direta MunicipalSPSÃO JOSÉ DO RIO PRETO1R$ 790.000,00

Documentos de despesa (76) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
15/12/2025257001000012025OB072737PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 1.550.000,00
11/12/2025257001000012025NS170966LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
27/11/2025257001000012025NE507918EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 1.550.000,00R$ 0,00
05/09/2025257001000012025OB045059PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 150.000,00
05/09/2025257001000012025OB044975PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 200.000,00
05/09/2025257001000012025OB045060PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 250.000,00
05/09/2025257001000012025OB045058PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 200.000,00
05/09/2025257001000012025OB044978PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETOSP/SAO JOSE DO RIO PRETOR$ 0,00R$ 790.000,00
05/09/2025257001000012025OB045061PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 250.000,00
05/09/2025257001000012025OB044981PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 50.000,00
05/09/2025257001000012025OB044979PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 200.000,00
05/09/2025257001000012025OB045062PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 250.000,00
04/09/2025257001000012025NS111433LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETOSP/SAO JOSE DO RIO PRETOR$ 0,00R$ 0,00
04/09/2025257001000012025NS111626LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
04/09/2025257001000012025NS111435LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
04/09/2025257001000012025NS111630LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
04/09/2025257001000012025NS111434LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
04/09/2025257001000012025NS111628LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
04/09/2025257001000012025NS111437LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
04/09/2025257001000012025NS111627LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
04/09/2025257001000012025NS111629LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
18/08/2025257001000012025OB039149PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/TATUIR$ 0,00R$ 1.340.000,00
15/08/2025257001000012025NS098944LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/TATUIR$ 0,00R$ 0,00
12/08/2025257001000012025NE478697EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/SAO CARLOSR$ 710.000,00R$ 0,00
08/08/2025257001000012025OB037274PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 200.000,00
08/08/2025257001000012025OB037260PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 200.000,00
08/08/2025257001000012025OB037266PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/PIRACICABAR$ 0,00R$ 2.400.000,00
08/08/2025257001000012025NS095030LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
08/08/2025257001000012025OB037287PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 1.500.000,00
08/08/2025257001000012025OB037272PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 1.950.000,00
08/08/2025257001000012025OB037279PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 650.000,00
08/08/2025257001000012025OB037276PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 300.000,00
08/08/2025257001000012025OB037280PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBASP/CARAGUATATUBAR$ 0,00R$ 1.950.000,00
08/08/2025257001000012025OB037269PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 200.000,00
08/08/2025257001000012025OB037278PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 1.340.000,00
08/08/2025257001000012025OB037282PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTASP/BRAGANCA PAULISTAR$ 0,00R$ 1.520.000,00
08/08/2025257001000012025OB037283PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINSSP/LINSR$ 0,00R$ 1.950.000,00
08/08/2025257001000012025OB037257PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 1.950.000,00
08/08/2025257001000012025OB037271PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 1.950.000,00
07/08/2025257001000012025NS094645LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094654LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094693LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTASP/BRAGANCA PAULISTAR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094691LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/PIRACICABAR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094650LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094652LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094711LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBASP/CARAGUATATUBAR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094639LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094690LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINSSP/LINSR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094642LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094636LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094658LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094656LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
06/08/2025257001000012025NE477578EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 50.000,00R$ 0,00
06/08/2025257001000012025NE477307EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 200.000,00R$ 0,00
06/08/2025257001000012025NE477480EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETOSP/SAO JOSE DO RIO PRETOR$ 790.000,00R$ 0,00
31/07/2025257001000012025NE475928EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 200.000,00R$ 0,00
24/07/2025257001000012025NE474354EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 150.000,00R$ 0,00
21/07/2025257001000012025NE473183EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 1.500.000,00R$ 0,00
15/07/2025257001000012025NE471349EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 300.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE465491EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 1.950.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE469486EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 200.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE469009EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 200.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE467170EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 250.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE467643EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 650.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE469007EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 200.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE465631EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 1.950.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE467644EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINSSP/LINSR$ 1.950.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE465888EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 200.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE469008EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/PIRACICABAR$ 2.400.000,00R$ 0,00
04/07/2025257001000012025NE463946EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBASP/CARAGUATATUBAR$ 1.950.000,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025NE462493EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTASP/BRAGANCA PAULISTAR$ 1.520.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461483EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 1.340.000,00R$ 0,00
30/06/2025257001000012025NE459806EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 1.950.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025NE457836EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/TATUIR$ 1.340.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025NE457780EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 250.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025NE457781EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSSP/SAO PAULOR$ 250.000,00R$ 0,00