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Emenda 0023 / 2025
202543010023 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ANA PAULA LIMA (PT / SC) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0042 - No Estado de Santa Catarina | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 4 - Investimentos | 99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 1.350.000,00 | R$ 1.350.000,00 | R$ 1.050.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 9 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 7 beneficiários · total R$ 850.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.736.809/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITUPORANGA | Fundo | SC | R$ 150.000,00 |
| 11.301.643/0001-91 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LUIZ ALVES | Fundo | SC | R$ 150.000,00 |
| 13.679.015/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANGAO | Fundo | SC | R$ 150.000,00 |
| 18.124.397/0001-99 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRUNOPOLIS | Fundo | SC | R$ 100.000,00 |
| 11.500.340/0001-06 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIU | Fundo | SC | R$ 100.000,00 |
| 01.851.875/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUA | Fundo | SC | R$ 100.000,00 |
| 15.470.555/0001-74 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAFRA | Fundo | SC | R$ 100.000,00 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 2 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 15.677.524/0001-99 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI | Fundo | SC | — |
| 15.505.178/0001-61 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ASCURRA | Fundo | SC | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 8 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15.677.524/0001-99 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | ANITA GARIBALDI | 1 | R$ 300.000,00 |
| 15.505.178/0001-61 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ASCURRA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | ASCURRA | 1 | R$ 300.000,00 |
| 13.679.015/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANGAO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | SANGÃO | 1 | R$ 150.000,00 |
| 11.736.809/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITUPORANGA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | ITUPORANGA | 1 | R$ 150.000,00 |
| 11.301.643/0001-91 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LUIZ ALVES | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | LUIZ ALVES | 1 | R$ 150.000,00 |
| 18.124.397/0001-99 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRUNOPOLIS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | BRUNÓPOLIS | 1 | R$ 100.000,00 |
| 15.470.555/0001-74 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAFRA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | MAFRA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 11.500.340/0001-06 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | CAMBORIÚ | 1 | R$ 100.000,00 |