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Emenda 0007 / 2025
202542750007 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PROFESSORA DORINHA SEABRA (UNIÃO / TO) · Senador
Dotação inicial
R$ 400.000,00
Dotação atual
R$ 400.000,00
Empenhado
R$ 400.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Gestão ambiental
Programa: PROTECAO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE E COMBATE AO DESMATAMENTO E INCENDIOS
Ação: IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
Órgão(s): 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0017 - No Estado do Tocantins | 2E87 - Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais | 3 - Outras Despesas Correntes | 40 - Transferências a Municípios | 99 - A DEFINIR | 90 - Aplicações Diretas | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 2 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 24.851.511/0001-85 | MUNICIPIO DE PALMAS | Município | TO | PALMAS | 1 | R$ 382.000,00 |
| 00.360.305/0001-04 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | Empresa Pública | DF | BRASÍLIA | 1 | R$ 1.528,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 984283 | MUNICIPIO DE PALMAS | Promover acoes de manejo populacional e microchipagem de caes e gatos no municipio de Palmas. | PALMAS - TO | 30/12/2025 | R$ 382.000,00 |
Documentos de despesa (6) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04/05/2026 | 440107000012026OB000004 | Pagamento | MUNICIPIO DE PALMAS | TO/PALMAS | R$ 0,00 | R$ 382.000,00 |
| 30/04/2026 | 440107000012026NS000016 | Liquidação | MUNICIPIO DE PALMAS | TO/PALMAS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 15/04/2026 | 440001000012026OB000775 | Pagamento | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | DF/BRASILIA | R$ 0,00 | R$ 1.528,00 |
| 14/04/2026 | 440001000012026NS001515 | Liquidação | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | DF/BRASILIA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 07/11/2025 | 440107000012025NE000008 | Empenho | MUNICIPIO DE PALMAS | TO/PALMAS | R$ 382.000,00 | R$ 0,00 |
| 28/10/2025 | 440001000012025NE000539 | Empenho | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | DF/BRASILIA | R$ 18.000,00 | R$ 0,00 |