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Emenda 0010 / 2025
202542730010 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: JORGE SEIF (PL / SC) · Senador
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0042 - No Estado de Santa Catarina | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 3 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 3 beneficiários · total R$ 700.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.786.437/0001-19 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CRICIUMA | Fundo | SC | R$ 500.000,00 |
| 12.284.938/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | SC | R$ 100.000,00 |
| 01.823.752/0001-15 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS DO MUNICIPIO DE ITAJAI | Fundo | SC | R$ 100.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 2 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12.284.938/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | 1 | R$ 100.000,00 |
| 01.823.752/0001-15 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS DO MUNICIPIO DE ITAJAI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | ITAJAÍ | 1 | R$ 100.000,00 |
Documentos de despesa (6) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 08/12/2025 | 330013000012025OB009228 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS DO MUNICIPIO | SC/ITAJAI | R$ 0,00 | R$ 100.000,00 |
| 08/12/2025 | 330013000012025OB009203 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SC/BALNEARIO CAMBORIU | R$ 0,00 | R$ 100.000,00 |
| 05/12/2025 | 330013000012025NS020886 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SC/BALNEARIO CAMBORIU | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 05/12/2025 | 330013000012025NS020895 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS DO MUNICIPIO | SC/ITAJAI | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 29/07/2025 | 330013000012025NE402555 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS DO MUNICIPIO | SC/ITAJAI | R$ 100.000,00 | R$ 0,00 |
| 29/07/2025 | 330013000012025NE402532 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SC/BALNEARIO CAMBORIU | R$ 100.000,00 | R$ 0,00 |