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Emenda 0002 / 2025
202542120002 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: JOSIVALDO JP (PSD / MA) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0021 - No Estado do Maranhão | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 8.340.053,00 | R$ 8.340.053,00 | R$ 8.340.053,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 16 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 16 beneficiários · total R$ 8.340.053,00
Favorecidos (Portal da Transparência) 16 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.939.565/0001-55 | MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | JOÃO LISBOA | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 12.040.373/0001-75 | FUNDO M SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | AFONSO CUNHA | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 11.419.994/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROBERTO DO MARANHAO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | SÃO ROBERTO | 1 | R$ 940.000,00 |
| 14.391.512/0001-30 | MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | PORTO FRANCO | 1 | R$ 700.000,00 |
| 12.013.889/0001-20 | MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | DAVINÓPOLIS | 1 | R$ 680.000,00 |
| 11.402.239/0001-04 | MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | CAMPESTRE DO MARANHÃO | 1 | R$ 500.000,00 |
| 12.650.786/0001-71 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACO DO LUMIAR | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | PAÇO DO LUMIAR | 1 | R$ 500.000,00 |
| 11.354.569/0001-71 | MUNICIPIO DE GRAJAU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | GRAJAÚ | 1 | R$ 300.000,00 |
| 13.889.929/0001-65 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS | 1 | R$ 300.000,00 |
| 14.588.101/0001-30 | MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | SÃO JOÃO DO PARAÍSO | 1 | R$ 220.000,00 |
| 11.517.066/0001-70 | MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA | 1 | R$ 200.053,00 |
| 11.245.566/0001-08 | MUNICIPIO DE ESTREITO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | ESTREITO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 12.684.909/0001-95 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | SANTA INÊS | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.070.963/0001-76 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO MEARIM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | VITÓRIA DO MEARIM | 1 | R$ 200.000,00 |
| 13.877.696/0001-80 | MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | GOVERNADOR EDISON LOBÃO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.091.765/0001-99 | MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | SENADOR LA ROCQUE | 1 | R$ 200.000,00 |