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Emenda 0003 / 2025

202541380003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: EDUARDO GIRAO (PODE / CE) · Senador

Dotação inicial
R$ 12.000.000,00
Dotação atual
R$ 6.782.875,00
Empenhado
R$ 6.631.878,00
Liquidado
R$ 3.879.778,00
Pago
R$ 3.879.778,00
% Executado
57%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE

Ação: ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0023 - No Estado do Ceará8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde4 - Investimentos99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins LucrativosR$ 6.782.875,00R$ 6.631.878,00R$ 3.879.778,00

Beneficiários finais via programa Pix 20 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAL GERAL 10 beneficiários · total R$ 0,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.416.323/0001-87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRECHEIRINHAFundoCE
10.321.417/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARAFundoCE
11.777.761/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSCFundoCE
12.003.262/0001-99FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAUMIRIMFundoCE
11.414.057/0001-53FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoCE
11.422.767/0001-25FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTAFundoCE
11.848.798/0001-42FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURURUFundoCE
11.457.093/0001-02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTANEIRAFundoCE
10.297.282/0001-94FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICUITINGAFundoCE
11.893.974/0001-68FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SAFundoCE

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REDE DE CUIDADOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) 1 beneficiário · total R$ 0,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.415.567/0001-45FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVAFundoCE

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SALA DE ESTABILIZAÇÃO 3 beneficiários · total R$ 0,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.410.188/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICABAFundoCE
10.559.556/0001-76FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRIACUFundoCE
12.138.360/0001-33FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMSFundoCE

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Políticas de Atenção Ambulatorial Especializada e Serviços Hospitalares de Alta Complexidade - Ambulatorio 2 beneficiários · total R$ 0,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.780.781/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEJUCUOCAFundoCE
11.422.633/0001-04FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIJOCA DE JERICOACOARAFundoCE

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Rede de Atenção Domiciliar - Melhor em Casa 1 beneficiário · total R$ 0,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
10.321.417/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARAFundoCE

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Rede de Atenção Hospitalar - Ambulância de Transporte Tipo A - Remoção Simples - Eletiva 1 beneficiário · total R$ 0,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.422.767/0001-25FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTAFundoCE

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Rede de Atenção Psicossocial - Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 2 beneficiários · total R$ 0,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.621.453/0001-51FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoCE
11.285.561/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAFundoCE

Favorecidos (Portal da Transparência) 15 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
11.777.761/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSCFundo Público da Administração Direta MunicipalCECAUCAIA1R$ 1.299.983,00
11.422.767/0001-25FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEVARJOTA2R$ 999.818,00
10.321.417/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEOCARA1R$ 596.772,00
08.222.387/0001-32CAVIVER - CENTRO DE APERFEICOAMENTO VISUAL VER A ESPERANCA RENASCERAssociação PrivadaCEFORTALEZA1R$ 404.250,00
11.416.323/0001-87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRECHEIRINHAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEFRECHEIRINHA1R$ 300.000,00
12.003.262/0001-99FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAUMIRIMFundo Público da Administração Direta MunicipalCEIPAUMIRIM1R$ 199.974,00
11.415.567/0001-45FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEMORADA NOVA1R$ 199.974,00
11.848.798/0001-42FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURURUFundo Público da Administração Direta MunicipalCETURURU1R$ 199.815,00
11.780.781/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEJUCUOCAFundo Público da Administração Direta MunicipalCETEJUÇUOCA1R$ 156.136,00
11.285.561/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEBARREIRA1R$ 149.996,00
12.138.360/0001-33FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMSFundo Público da Administração Direta MunicipalCEALCÂNTARAS1R$ 149.991,00
11.410.188/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICABAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEITAIÇABA1R$ 149.950,00
11.893.974/0001-68FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SAFundo Público da Administração Direta MunicipalCESENADOR SÁ1R$ 149.785,00
11.422.633/0001-04FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIJOCA DE JERICOACOARAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEJIJOCA DE JERICOACOARA1R$ 149.350,00
11.621.453/0001-51FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalCEFORTALEZA1R$ 99.934,00

Convênios (1)

ConvenenteObjetoLocalidadePublicaçãoValor
990695CAVIVER - CENTRO DE APERFEICOAMENTO VISUAL VER A ESPERANCA RENASCERAQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTECEARÁ (UF)07/01/2026R$ 450.000,00

Documentos de despesa (58) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
09/06/2026257001000012026OB044481PagamentoCAVIVER - CENTRO DE APERFEICOAMENTO VISUAL VER A ESPERCE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 404.250,00
08/06/2026257001000012026NS107419LiquidaçãoCAVIVER - CENTRO DE APERFEICOAMENTO VISUAL VER A ESPERCE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 0,00
13/02/2026257001000012026OB008224PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTACE/VARJOTAR$ 0,00R$ 272.600,00
13/02/2026257001000012026NS017419LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTACE/VARJOTAR$ 0,00R$ 0,00
13/02/2026257001000012026OB007732PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SACE/SENADOR SAR$ 0,00R$ 149.785,00
13/02/2026257001000012026NS017418LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIJOCA DE JERICOACOARACE/JIJOCA DE JERICOACOARAR$ 0,00R$ 0,00
13/02/2026257001000012026OB007758PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMSCE/ALCANTARASR$ 0,00R$ 149.991,00
13/02/2026257001000012026OB008223PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVACE/MORADA NOVAR$ 0,00R$ 199.974,00
13/02/2026257001000012026NS017420LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVACE/MORADA NOVAR$ 0,00R$ 0,00
13/02/2026257001000012026OB008220PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIJOCA DE JERICOACOARACE/JIJOCA DE JERICOACOARAR$ 0,00R$ 149.350,00
12/02/2026257001000012026NS016511LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SACE/SENADOR SAR$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026NS016394LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMSCE/ALCANTARASR$ 0,00R$ 0,00
31/12/2025257001000012025OB079504PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRACE/BARREIRAR$ 0,00R$ 149.996,00
30/12/2025257001000012025NS189867LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRACE/BARREIRAR$ 0,00R$ 0,00
30/12/2025257001000012025NE522835EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SACE/SENADOR SAR$ 149.785,00R$ 0,00
26/12/2025257001000012025NE519819EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARACE/OCARAR$ 2.238,00R$ 0,00
26/12/2025257001000012025NE519761EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTACE/VARJOTAR$ 272.600,00R$ 0,00
26/12/2025257001000012025NE520091EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVACE/MORADA NOVAR$ 199.974,00R$ 0,00
24/12/2025257001000012025NE000657EmpenhoCAVIVER - CENTRO DE APERFEICOAMENTO VISUAL VER A ESPERCE/FORTALEZAR$ 450.000,00R$ 0,00
23/12/2025257001000012025OB075506PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAUMIRIMCE/IPAUMIRIMR$ 0,00R$ 199.974,00
22/12/2025257001000012025NE515296EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIJOCA DE JERICOACOARACE/JIJOCA DE JERICOACOARAR$ 149.350,00R$ 0,00
22/12/2025257001000012025NS176983LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAUMIRIMCE/IPAUMIRIMR$ 0,00R$ 0,00
17/12/2025257001000012025NE514848EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICUITINGACE/IBICUITINGAR$ 6.345,00R$ 0,00
17/12/2025257001000012025NE514847EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICUITINGACE/IBICUITINGAR$ 116.425,00R$ 0,00
17/12/2025257001000012025NE514695EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRACE/BARREIRAR$ 149.996,00R$ 0,00
16/12/2025257001000012025OB073897PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEJUCUOCACE/TEJUCUOCAR$ 0,00R$ 156.136,00
16/12/2025257001000012025NE513988EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMSCE/ALCANTARASR$ 149.991,00R$ 0,00
16/12/2025257001000012025OB073867PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 99.934,00
16/12/2025257001000012025OB073865PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICABACE/ITAICABAR$ 0,00R$ 149.950,00
16/12/2025257001000012025OB073901PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTACE/VARJOTAR$ 0,00R$ 727.218,00
16/12/2025257001000012025OB073898PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURURUCE/TURURUR$ 0,00R$ 199.815,00
15/12/2025257001000012025NS173440LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURURUCE/TURURUR$ 0,00R$ 0,00
15/12/2025257001000012025NS173441LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTACE/VARJOTAR$ 0,00R$ 0,00
15/12/2025257001000012025NS173436LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICABACE/ITAICABAR$ 0,00R$ 0,00
15/12/2025257001000012025NS173432LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 0,00R$ 0,00
15/12/2025257001000012025NS173442LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEJUCUOCACE/TEJUCUOCAR$ 0,00R$ 0,00
11/12/2025257001000012025NE511880EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTANEIRACE/ALTANEIRAR$ 768.516,00R$ 0,00
09/12/2025257001000012025NE511462EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTANEIRACE/ALTANEIRAR$ 226.938,00R$ 0,00
09/12/2025257001000012025NE511386EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRIACUCE/CARIRIACUR$ 110.000,00R$ 0,00
05/12/2025257001000012025NE509651EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/FORTALEZAR$ 99.934,00R$ 0,00
03/12/2025257001000012025NE509137EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICABACE/ITAICABAR$ 149.950,00R$ 0,00
02/12/2025257001000012025OB068853PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARACE/OCARAR$ 0,00R$ 389.188,00
02/12/2025257001000012025OB068852PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARACE/OCARAR$ 0,00R$ 207.584,00
02/12/2025257001000012025OB068854PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRECHEIRINHACE/FRECHEIRINHAR$ 0,00R$ 300.000,00
02/12/2025257001000012025OB068849PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSCCE/CAUCAIAR$ 0,00R$ 1.299.983,00
01/12/2025257001000012025NS162963LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARACE/OCARAR$ 0,00R$ 0,00
01/12/2025257001000012025NS162964LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARACE/OCARAR$ 0,00R$ 0,00
01/12/2025257001000012025NS162960LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRECHEIRINHACE/FRECHEIRINHAR$ 0,00R$ 0,00
01/12/2025257001000012025NS162959LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSCCE/CAUCAIAR$ 0,00R$ 0,00
27/11/2025257001000012025NE507282EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEJUCUOCACE/TEJUCUOCAR$ 156.136,00R$ 0,00
27/11/2025257001000012025NE507431EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURURUCE/TURURUR$ 199.815,00R$ 0,00
27/11/2025257001000012025NE507432EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTACE/VARJOTAR$ 727.218,00R$ 0,00
18/11/2025257001000012025NE505385EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECE/MASSAPER$ 149.938,00R$ 0,00
14/11/2025257001000012025NE504279EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAUMIRIMCE/IPAUMIRIMR$ 199.974,00R$ 0,00
29/08/2025257001000012025NE481278EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSCCE/CAUCAIAR$ 1.299.983,00R$ 0,00
29/08/2025257001000012025NE481292EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARACE/OCARAR$ 207.584,00R$ 0,00
29/08/2025257001000012025NE481291EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARACE/OCARAR$ 389.188,00R$ 0,00
21/08/2025257001000012025NE479597EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRECHEIRINHACE/FRECHEIRINHAR$ 300.000,00R$ 0,00