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Emenda 0013 / 2025
202540790013 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: LUCAS BARRETO (PSD / AP) · Senador
Dotação inicial
R$ 250.000,00
Dotação atual
R$ 250.000,00
Empenhado
R$ 247.354,63
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A JUSTICA E A CIDADANIA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): AMAPÁ (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "AMAPÁ (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0016 - No Estado do Amapá | 21F0 - Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania | 4 - Investimentos | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 90 - Aplicações Diretas | R$ 250.000,00 | R$ 247.354,63 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| -1 | SEM INFORMACAO | — | — | — | 1 | R$ 996,14 |
Documentos de despesa (6) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 25/06/2026 | 200450000012026DF800011 | Pagamento | — | — | R$ 0,00 | R$ 996,14 |
| 23/06/2026 | 200450000012026NS000346 | Liquidação | POSITIVO TECNOLOGIA S.A. | BA/ILHEUS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 23/06/2026 | 200450000012026NS000348 | Liquidação | POSITIVO TECNOLOGIA S.A. | BA/ILHEUS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 23/06/2026 | 200450000012026NS000350 | Liquidação | POSITIVO TECNOLOGIA S.A. | BA/ILHEUS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 30/12/2025 | 200450000012025NE000087 | Empenho | POSITIVO TECNOLOGIA S.A. | BA/ILHEUS | R$ 17.028,00 | R$ 0,00 |
| 26/09/2025 | 200450000012025NE000012 | Empenho | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA | AP/MACAPA | R$ 230.326,63 | R$ 0,00 |