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Emenda 0002 / 2025
202540160002 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: HERCILIO COELHO DINIZ (MDB / MG) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 2.600.000,00 | R$ 2.150.000,00 | R$ 400.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 10 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 10 beneficiários · total R$ 2.600.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 14.764.381/0001-90 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DIAMANTINA | Fundo | MG | R$ 600.000,00 |
| 14.428.048/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA | Fundo | MG | R$ 600.000,00 |
| 14.680.780/0001-72 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | R$ 250.000,00 |
| 14.111.070/0001-21 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VESPASIANO | Fundo | MG | R$ 250.000,00 |
| 13.985.937/0001-05 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ALVINOPOLIS | Fundo | MG | R$ 200.000,00 |
| 13.921.433/0001-21 | FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | R$ 200.000,00 |
| 17.199.917/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MANHUACU | Fundo | MG | R$ 200.000,00 |
| 13.467.230/0001-07 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | R$ 100.000,00 |
| 13.975.366/0001-28 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | R$ 100.000,00 |
| 14.836.495/0001-06 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TIMOTEO | Fundo | MG | R$ 100.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 6 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14.428.048/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SANTA LUZIA | 1 | R$ 600.000,00 |
| 14.764.381/0001-90 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DIAMANTINA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | DIAMANTINA | 2 | R$ 600.000,00 |
| 14.680.780/0001-72 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SABARÁ | 1 | R$ 250.000,00 |
| 13.921.433/0001-21 | FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 200.000,00 |
| 13.985.937/0001-05 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ALVINOPOLIS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ALVINÓPOLIS | 1 | R$ 200.000,00 |
| 13.467.230/0001-07 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | PAPAGAIOS | 1 | R$ 100.000,00 |