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Emenda 0010 / 2025

202536920010 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: JOAQUIM PASSARINHO (PSD / PA) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 7.090.985,00
Dotação atual
R$ 7.090.985,00
Empenhado
R$ 7.090.985,00
Liquidado
R$ 7.090.985,00
Pago
R$ 7.090.985,00
% Executado
100%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0015 - No Estado do Pará2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIRR$ 7.090.985,00R$ 7.090.985,00R$ 7.090.985,00

Beneficiários finais via programa Pix 19 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 19 beneficiários · total R$ 7.090.985,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
19.396.243/0001-19FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUAFundoPAR$ 670.985,00
09.647.690/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPAR$ 500.000,00
11.305.777/0001-80FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPAR$ 500.000,00
11.745.426/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPAR$ 500.000,00
11.190.128/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPAR$ 500.000,00
21.986.531/0001-75FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PAFundoPAR$ 500.000,00
11.820.102/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA DO PARAFundoPAR$ 500.000,00
12.835.008/0001-57FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPAR$ 500.000,00
14.910.511/0001-55FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PAFundoPAR$ 500.000,00
10.511.002/0001-07FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR JOSE PORFIRIOFundoPAR$ 500.000,00
11.759.577/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPAR$ 350.000,00
12.884.091/0001-54FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARAFundoPAR$ 300.000,00
12.202.342/0001-73FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRITUIAFundoPAR$ 250.000,00
11.823.022/0001-78FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCOFundoPAR$ 240.000,00
13.715.424/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJASFundoPAR$ 200.000,00
11.441.605/0001-34FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTEFundoPAR$ 200.000,00
12.566.342/0001-52FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACASFundoPAR$ 180.000,00
12.918.271/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPAR$ 100.000,00
12.082.788/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAETANO DE ODIVELASFundoPAR$ 100.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 19 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
19.396.243/0001-19FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUAFundo Público da Administração Direta MunicipalPAAFUÁ1R$ 670.985,00
21.986.531/0001-75FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PAFundo Público da Administração Direta MunicipalPASÃO GERALDO DO ARAGUAIA1R$ 500.000,00
11.305.777/0001-80FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPABELÉM1R$ 500.000,00
11.820.102/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA DO PARAFundo Público da Administração Direta MunicipalPAPALESTINA DO PARÁ1R$ 500.000,00
14.910.511/0001-55FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PAFundo Público da Administração Direta MunicipalPATRAIRÃO1R$ 500.000,00
11.745.426/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPATOMÉ-AÇU1R$ 500.000,00
11.190.128/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPAREDENÇÃO1R$ 500.000,00
12.835.008/0001-57FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPASANTANA DO ARAGUAIA1R$ 500.000,00
10.511.002/0001-07FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR JOSE PORFIRIOFundo Público da Administração Direta MunicipalPASENADOR JOSÉ PORFÍRIO1R$ 500.000,00
09.647.690/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPAPAU D'ARCO1R$ 500.000,00
11.759.577/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPABONITO1R$ 350.000,00
12.884.091/0001-54FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARAFundo Público da Administração Direta MunicipalPAGOIANÉSIA DO PARÁ1R$ 300.000,00
12.202.342/0001-73FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRITUIAFundo Público da Administração Direta MunicipalPAIRITUIA1R$ 250.000,00
11.823.022/0001-78FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCOFundo Público da Administração Direta MunicipalPABREU BRANCO1R$ 240.000,00
13.715.424/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJASFundo Público da Administração Direta MunicipalPAANAJÁS1R$ 200.000,00
11.441.605/0001-34FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTEFundo Público da Administração Direta MunicipalPAOURILÂNDIA DO NORTE1R$ 200.000,00
12.566.342/0001-52FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACASFundo Público da Administração Direta MunicipalPAPLACAS1R$ 180.000,00
12.082.788/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAETANO DE ODIVELASFundo Público da Administração Direta MunicipalPASÃO CAETANO DE ODIVELAS1R$ 100.000,00
12.918.271/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPAPIÇARRA1R$ 100.000,00

Documentos de despesa (60) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
30/10/2025257001000012025OB060013PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR JOSE PORFIRIOPA/SENADOR JOSE PORFIRIOR$ 0,00R$ 500.000,00
29/10/2025257001000012025NS142456LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR JOSE PORFIRIOPA/SENADOR JOSE PORFIRIOR$ 0,00R$ 0,00
27/10/2025257001000012025OB056325PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/PICARRAR$ 0,00R$ 100.000,00
24/10/2025257001000012025NS134885LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/PICARRAR$ 0,00R$ 0,00
05/09/2025257001000012025OB044953PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PAPA/TRAIRAOR$ 0,00R$ 500.000,00
04/09/2025257001000012025NS111440LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PAPA/TRAIRAOR$ 0,00R$ 0,00
02/09/2025257001000012025OB042992PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTEPA/OURILANDIA DO NORTER$ 0,00R$ 200.000,00
01/09/2025257001000012025NS107155LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTEPA/OURILANDIA DO NORTER$ 0,00R$ 0,00
31/07/2025257001000012025NE475478EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTEPA/OURILANDIA DO NORTER$ 200.000,00R$ 0,00
21/07/2025257001000012025NE473388EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR JOSE PORFIRIOPA/SENADOR JOSE PORFIRIOR$ 500.000,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025OB032268PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/TOME-ACUR$ 0,00R$ 500.000,00
18/07/2025257001000012025OB032708PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJASPA/ANAJASR$ 0,00R$ 200.000,00
18/07/2025257001000012025OB032704PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCOPA/BREU BRANCOR$ 0,00R$ 240.000,00
18/07/2025257001000012025OB032693PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/BELEMR$ 0,00R$ 500.000,00
18/07/2025257001000012025OB031478PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA DO PARAPA/PALESTINA DO PARAR$ 0,00R$ 250.000,00
18/07/2025257001000012025OB032698PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRITUIAPA/IRITUIAR$ 0,00R$ 250.000,00
18/07/2025257001000012025OB031477PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARAPA/GOIANESIA DO PARAR$ 0,00R$ 300.000,00
18/07/2025257001000012025OB032259PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PAPA/SAO GERALDO DO ARAGUAIAR$ 0,00R$ 500.000,00
18/07/2025257001000012025OB031368PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUAPA/AFUAR$ 0,00R$ 670.985,00
18/07/2025257001000012025OB032267PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/PAU D'ARCOR$ 0,00R$ 500.000,00
18/07/2025257001000012025OB032706PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA DO PARAPA/PALESTINA DO PARAR$ 0,00R$ 250.000,00
17/07/2025257001000012025NS082866LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA DO PARAPA/PALESTINA DO PARAR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS084475LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/TOME-ACUR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS084468LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/PAU D'ARCOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS085268LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/BELEMR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS082872LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARAPA/GOIANESIA DO PARAR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS082604LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUAPA/AFUAR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS084480LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PAPA/SAO GERALDO DO ARAGUAIAR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS085270LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA DO PARAPA/PALESTINA DO PARAR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS085275LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRITUIAPA/IRITUIAR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS085272LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCOPA/BREU BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS085279LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJASPA/ANAJASR$ 0,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470752EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/PAU D'ARCOR$ 500.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470805EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PAPA/SAO GERALDO DO ARAGUAIAR$ 500.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470806EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/TOME-ACUR$ 500.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE468077EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUAPA/AFUAR$ 670.985,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025NS074501LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/SANTANA DO ARAGUAIAR$ 0,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025OB027376PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAETANO DE ODIVELASPA/SAO CAETANO DE ODIVELASR$ 0,00R$ 100.000,00
10/07/2025257001000012025NS074500LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAETANO DE ODIVELASPA/SAO CAETANO DE ODIVELASR$ 0,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025OB027374PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/SANTANA DO ARAGUAIAR$ 0,00R$ 500.000,00
04/07/2025257001000012025NE464212EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA DO PARAPA/PALESTINA DO PARAR$ 250.000,00R$ 0,00
04/07/2025257001000012025NE464213EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARAPA/GOIANESIA DO PARAR$ 300.000,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025OB025564PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/REDENCAOR$ 0,00R$ 500.000,00
02/07/2025257001000012025NE461571EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJASPA/ANAJASR$ 200.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461574EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/BELEMR$ 500.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461573EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRITUIAPA/IRITUIAR$ 250.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NS070695LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/REDENCAOR$ 0,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461572EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCOPA/BREU BRANCOR$ 240.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461575EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA DO PARAPA/PALESTINA DO PARAR$ 250.000,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NE460716EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAETANO DE ODIVELASPA/SAO CAETANO DE ODIVELASR$ 100.000,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NE460717EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/SANTANA DO ARAGUAIAR$ 500.000,00R$ 0,00
30/06/2025257001000012025NE459269EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/REDENCAOR$ 500.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB022694PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACASPA/PLACASR$ 0,00R$ 180.000,00
27/06/2025257001000012025OB022700PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/BONITOR$ 0,00R$ 350.000,00
26/06/2025257001000012025NS064176LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACASPA/PLACASR$ 0,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NS064171LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/BONITOR$ 0,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE455552EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/BONITOR$ 350.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE455549EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACASPA/PLACASR$ 180.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE455551EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PAPA/TRAIRAOR$ 500.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE455550EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/PICARRAR$ 100.000,00R$ 0,00