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Emenda 0003 / 2025

202530680003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: CARLOS HENRIQUE GAGUIM (UNIÃO / TO) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 4.037.993,00
Dotação atual
R$ 2.611.770,00
Empenhado
R$ 2.611.770,00
Liquidado
R$ 1.755.510,00
Pago
R$ 1.755.510,00
% Executado
67%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0017 - No Estado do Tocantins2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a FundoR$ 2.611.770,00R$ 2.611.770,00R$ 1.755.510,00

Beneficiários finais via programa Pix 16 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 16 beneficiários · total R$ 3.891.770,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.246.570/0001-82FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANASFundoTOR$ 700.000,00
11.204.812/0001-75FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 700.000,00
11.372.183/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJAFundoTOR$ 500.000,00
11.406.326/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 500.000,00
13.936.229/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISFundoTOR$ 300.000,00
12.342.968/0001-85FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAOFundoTOR$ 200.000,00
11.608.295/0001-08FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 200.000,00
11.420.797/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TOFundoTOR$ 156.260,00
11.252.797/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 150.000,00
12.059.635/0001-43FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUMFundoTOR$ 123.740,00
13.173.908/0001-49FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 88.993,00
13.111.001/0001-55FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TALISMAFundoTOR$ 80.000,00
12.308.833/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINSFundoTOR$ 73.777,00
12.489.636/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO SALVADOR DO TOCANTINSFundoTOR$ 50.000,00
11.847.777/0001-02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINSFundoTOR$ 40.000,00
11.723.909/0001-94FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOISFundoTOR$ 29.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 13 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
11.204.812/0001-75FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOBURITI DO TOCANTINS1R$ 700.000,00
11.406.326/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOARAGUATINS1R$ 500.000,00
13.936.229/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISFundo Público da Administração Direta MunicipalTOPALMEIRÓPOLIS2R$ 300.000,00
11.608.295/0001-08FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOBREJINHO DE NAZARÉ1R$ 200.000,00
12.342.968/0001-85FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAOFundo Público da Administração Direta MunicipalTOLAGOA DA CONFUSÃO1R$ 200.000,00
11.420.797/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TOFundo Público da Administração Direta MunicipalTOPRAIA NORTE1R$ 156.260,00
11.252.797/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOCOUTO MAGALHÃES1R$ 150.000,00
12.059.635/0001-43FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUMFundo Público da Administração Direta MunicipalTOPIUM1R$ 123.740,00
13.173.908/0001-49FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOPEQUIZEIRO1R$ 88.993,00
12.308.833/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINSFundo Público da Administração Direta MunicipalTOCARIRI DO TOCANTINS1R$ 73.777,00
12.489.636/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO SALVADOR DO TOCANTINSFundo Público da Administração Direta MunicipalTOSÃO SALVADOR DO TOCANTINS1R$ 50.000,00
11.847.777/0001-02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINSFundo Público da Administração Direta MunicipalTOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS1R$ 40.000,00
11.723.909/0001-94FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOISFundo Público da Administração Direta MunicipalTORIO DOS BOIS1R$ 29.000,00

Documentos de despesa (42) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
13/02/2026257001000012026OB007885PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/BURITI DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 700.000,00
13/02/2026257001000012026OB007852PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TOTO/PRAIA NORTER$ 0,00R$ 156.260,00
12/02/2026257001000012026NS016736LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/BURITI DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 0,00
12/02/2026257001000012026NS016639LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TOTO/PRAIA NORTER$ 0,00R$ 0,00
05/12/2025257001000012025NE509636EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TOTO/PRAIA NORTER$ 156.260,00R$ 0,00
17/11/2025257001000012025NE504974EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/BURITI DO TOCANTINSR$ 700.000,00R$ 0,00
27/10/2025257001000012025OB058056PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ARAGUATINSR$ 0,00R$ 500.000,00
24/10/2025257001000012025NS138474LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ARAGUATINSR$ 0,00R$ 0,00
05/09/2025257001000012025OB045227PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/COUTO DE MAGALHAESR$ 0,00R$ 150.000,00
04/09/2025257001000012025NS111405LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/COUTO DE MAGALHAESR$ 0,00R$ 0,00
04/08/2025257001000012025OB035416PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISTO/PALMEIROPOLISR$ 0,00R$ 276.630,00
01/08/2025257001000012025NS091188LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISTO/PALMEIROPOLISR$ 0,00R$ 0,00
31/07/2025257001000012025NE475674EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/COUTO DE MAGALHAESR$ 150.000,00R$ 0,00
22/07/2025257001000012025OB033606PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOISTO/RIO DOS BOISR$ 0,00R$ 29.000,00
18/07/2025257001000012025OB030858PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/PEQUIZEIROR$ 0,00R$ 88.993,00
18/07/2025257001000012025OB031632PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAOTO/LAGOA DA CONFUSAOR$ 0,00R$ 200.000,00
18/07/2025257001000012025OB031630PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINSTO/CARIRI DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 73.777,00
18/07/2025257001000012025NS086990LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOISTO/RIO DOS BOISR$ 0,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025OB031473PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINSTO/PORTO ALEGRE DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 40.000,00
18/07/2025257001000012025OB031472PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/BREJINHO DE NAZARER$ 0,00R$ 200.000,00
18/07/2025257001000012025OB030856PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUMTO/PIUMR$ 0,00R$ 123.740,00
17/07/2025257001000012025NS081606LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/PEQUIZEIROR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS082889LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINSTO/PORTO ALEGRE DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS081603LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUMTO/PIUMR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS083200LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAOTO/LAGOA DA CONFUSAOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS083197LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINSTO/CARIRI DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS082886LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/BREJINHO DE NAZARER$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB028702PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO SALVADOR DO TOCANTINSTO/SAO SALVADOR DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 50.000,00
17/07/2025257001000012025OB029017PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISTO/PALMEIROPOLISR$ 0,00R$ 23.370,00
16/07/2025257001000012025NS077943LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISTO/PALMEIROPOLISR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS077177LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO SALVADOR DO TOCANTINSTO/SAO SALVADOR DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NE472186EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISTO/PALMEIROPOLISR$ 276.630,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470500EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOISTO/RIO DOS BOISR$ 29.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE467192EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/BREJINHO DE NAZARER$ 200.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE467193EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINSTO/PORTO ALEGRE DO TOCANTINSR$ 40.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE469015EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/PEQUIZEIROR$ 88.993,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE466267EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINSTO/CARIRI DO TOCANTINSR$ 73.777,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE467658EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAOTO/LAGOA DA CONFUSAOR$ 200.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE469016EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUMTO/PIUMR$ 123.740,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461489EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ARAGUATINSR$ 500.000,00R$ 0,00
30/06/2025257001000012025NE459793EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO SALVADOR DO TOCANTINSTO/SAO SALVADOR DO TOCANTINSR$ 50.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE453889EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISTO/PALMEIROPOLISR$ 23.370,00R$ 0,00