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Emenda 0005 / 2025

202530420005 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ALTINEU CORTES (PR / RJ) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 16.275.985,00
Dotação atual
R$ 16.275.985,00
Empenhado
R$ 16.275.985,00
Liquidado
R$ 16.275.985,00
Pago
R$ 16.275.985,00
% Executado
100%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0033 - No Estado do Rio de Janeiro2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a FundoR$ 16.275.985,00R$ 16.275.985,00R$ 16.275.985,00

Beneficiários finais via programa Pix 11 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 11 beneficiários · total R$ 16.275.985,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.865.033/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAIFundoRJR$ 4.500.000,00
11.884.903/0001-07FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALOFundoRJR$ 4.500.000,00
04.249.257/0001-32FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUAFundoRJR$ 1.000.000,00
08.772.020/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoRJR$ 1.000.000,00
13.817.576/0001-98FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACUFundoRJR$ 1.000.000,00
04.182.700/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoRJR$ 1.000.000,00
12.292.556/0001-88FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIOFundoRJR$ 1.000.000,00
39.563.911/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMSFundoRJR$ 775.985,00
06.083.453/0001-05FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITAFundoRJR$ 500.000,00
13.828.365/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOUROFundoRJR$ 500.000,00
12.246.631/0001-74FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUAFundoRJR$ 500.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 11 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
11.884.903/0001-07FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALOFundo Público da Administração Direta MunicipalRJSÃO GONÇALO1R$ 4.500.000,00
11.865.033/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAIFundo Público da Administração Direta MunicipalRJITABORAÍ1R$ 4.500.000,00
04.182.700/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalRJSÃO PEDRO DA ALDEIA1R$ 1.000.000,00
13.817.576/0001-98FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACUFundo Público da Administração Direta MunicipalRJCACHOEIRAS DE MACACU1R$ 1.000.000,00
12.292.556/0001-88FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIOFundo Público da Administração Direta MunicipalRJCABO FRIO1R$ 1.000.000,00
08.772.020/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalRJCASIMIRO DE ABREU1R$ 1.000.000,00
04.249.257/0001-32FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUAFundo Público da Administração Direta MunicipalRJSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA1R$ 1.000.000,00
39.563.911/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMSFundo Público da Administração Direta MunicipalRJVOLTA REDONDA1R$ 775.985,00
06.083.453/0001-05FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITAFundo Público da Administração Direta MunicipalRJMESQUITA1R$ 500.000,00
12.246.631/0001-74FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUAFundo Público da Administração Direta MunicipalRJTANGUÁ1R$ 500.000,00
13.828.365/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOUROFundo Público da Administração Direta MunicipalRJSUMIDOURO1R$ 500.000,00

Documentos de despesa (33) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
18/11/2025257001000012025OB066170PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALORJ/SAO GONCALOR$ 0,00R$ 4.500.000,00
17/11/2025257001000012025NS156931LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALORJ/SAO GONCALOR$ 0,00R$ 0,00
29/10/2025257001000012025NE498519EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALORJ/SAO GONCALOR$ 4.500.000,00R$ 0,00
27/10/2025257001000012025OB056507PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAIRJ/ITABORAIR$ 0,00R$ 4.500.000,00
27/10/2025257001000012025OB056501PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/CASIMIRO DE ABREUR$ 0,00R$ 1.000.000,00
27/10/2025257001000012025OB056640PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOURORJ/SUMIDOUROR$ 0,00R$ 500.000,00
27/10/2025257001000012025OB056351PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUARJ/TANGUAR$ 0,00R$ 500.000,00
24/10/2025257001000012025NS135629LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOURORJ/SUMIDOUROR$ 0,00R$ 0,00
24/10/2025257001000012025NS134897LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUARJ/TANGUAR$ 0,00R$ 0,00
24/10/2025257001000012025NS135483LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/CASIMIRO DE ABREUR$ 0,00R$ 0,00
24/10/2025257001000012025NS135488LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAIRJ/ITABORAIR$ 0,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025OB031126PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIORJ/CABO FRIOR$ 0,00R$ 1.000.000,00
18/07/2025257001000012025OB032059PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUARJ/SANTO ANTONIO DE PADUAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
18/07/2025257001000012025OB032395PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/SAO PEDRO DA ALDEIAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
17/07/2025257001000012025NS082115LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIORJ/CABO FRIOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS083997LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUARJ/SANTO ANTONIO DE PADUAR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS084706LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/SAO PEDRO DA ALDEIAR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NE472593EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/CASIMIRO DE ABREUR$ 1.000.000,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NE472594EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAIRJ/ITABORAIR$ 4.500.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE466038EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOURORJ/SUMIDOUROR$ 500.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE468202EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDERJ/SAO PEDRO DA ALDEIAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE466039EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUARJ/SANTO ANTONIO DE PADUAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB022993PagamentoFUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITARJ/MESQUITAR$ 0,00R$ 500.000,00
27/06/2025257001000012025OB023018PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMSRJ/VOLTA REDONDAR$ 0,00R$ 775.985,00
26/06/2025257001000012025NS064775LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMSRJ/VOLTA REDONDAR$ 0,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NS064726LiquidaçãoFUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITARJ/MESQUITAR$ 0,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454893EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMSRJ/VOLTA REDONDAR$ 775.985,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454894EmpenhoFUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITARJ/MESQUITAR$ 500.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454892EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUARJ/TANGUAR$ 500.000,00R$ 0,00
23/06/2025257001000012025OB020945PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACURJ/CACHOEIRAS DE MACACUR$ 0,00R$ 1.000.000,00
18/06/2025257001000012025NS060568LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACURJ/CACHOEIRAS DE MACACUR$ 0,00R$ 0,00
17/06/2025257001000012025NE452513EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACURJ/CACHOEIRAS DE MACACUR$ 1.000.000,00R$ 0,00
17/06/2025257001000012025NE452512EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIORJ/CABO FRIOR$ 1.000.000,00R$ 0,00