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Emenda 0013 / 2025
202528850013 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: HUMBERTO COSTA (PT / PE) · Senador
Dotação inicial
R$ 400.000,00
Dotação atual
R$ 400.000,00
Empenhado
R$ 400.000,00
Liquidado
R$ 400.000,00
Pago
R$ 400.000,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): PERNAMBUCO (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "PERNAMBUCO (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0026 - No Estado de Pernambuco | 20I7 - Promoção da Política Nacional de Justiça | 4 - Investimentos | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 33.654.419/0011-98 | CARITAS BRASILEIRA | Associação Privada | PE | RECIFE | 1 | R$ 400.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 976674 | CARITAS BRASILEIRA | O objetivo geral deste plano de trabalho e apoiar o Programa de Migracao e Refugio da Caritas Brasileira Regional Nordeste 2, que atua na promocao da dignidade humana e na garantia de direitos de migrantes, refugiados e apatridas em Pernambuco. Para isso, preve-se a estruturacao e qualificacao dos espacos e meios de atendimento da Casa de Direitos de Pernambuco e da sede da CBNE2, bem como a oferta de acoes de capaci | PERNAMBUCO (UF) | 13/08/2025 | R$ 400.000,00 |
Documentos de despesa (3) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/09/2025 | 200143000012025NS000598 | Liquidação | CARITAS BRASILEIRA | PE/RECIFE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 02/09/2025 | 200143000012025OB000170 | Pagamento | CARITAS BRASILEIRA | PE/RECIFE | R$ 0,00 | R$ 400.000,00 |
| 24/07/2025 | 200143000012025NE000019 | Empenho | CARITAS BRASILEIRA | PE/RECIFE | R$ 400.000,00 | R$ 0,00 |