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Emenda 0004 / 2025
202527560004 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DOMINGOS SAVIO (PSDB / MG) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.000.000,00 | R$ 2.700.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 15 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 15 beneficiários · total R$ 3.000.000,00
Favorecidos (Portal da Transparência) 14 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18.626.413/0001-41 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DORES DO INDAIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | DORES DO INDAIÁ | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.660.793/0001-80 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE POMPEU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | POMPÉU | 2 | R$ 200.000,00 |
| 14.774.207/0001-28 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS JACUI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | JACUÍ | 1 | R$ 200.000,00 |
| 20.772.082/0001-08 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PAINEIRAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | PAINEIRAS | 1 | R$ 200.000,00 |
| 13.553.480/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ABAETÉ | 1 | R$ 200.000,00 |
| 13.670.501/0001-27 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTO ANTONIO DO MONTE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SANTO ANTÔNIO DO MONTE | 1 | R$ 200.000,00 |
| 15.016.712/0001-76 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | PITANGUI | 1 | R$ 200.000,00 |
| 17.899.823/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | NEPOMUCENO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 13.523.579/0001-19 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LEANDRO FERREIRA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | LEANDRO FERREIRA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 19.221.505/0001-04 | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SÃO JOÃO DEL REI | 1 | R$ 200.000,00 |
| 18.135.820/0001-56 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ANGELÂNDIA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 02.559.103/0001-11 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | FORMIGA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.775.699/0001-76 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | JUIZ DE FORA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 17.422.662/0001-52 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | CARMÓPOLIS DE MINAS | 1 | R$ 200.000,00 |