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Emenda 0003 / 2025

202513390003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DANIEL ALMEIDA (PCdoB / BA) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 10.600.000,00
Dotação atual
R$ 10.600.000,00
Empenhado
R$ 10.600.000,00
Liquidado
R$ 10.600.000,00
Pago
R$ 10.600.000,00
% Executado
100%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0029 - No Estado da Bahia2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a FundoR$ 10.600.000,00R$ 10.600.000,00R$ 10.600.000,00

Beneficiários finais via programa Pix 26 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 26 beneficiários · total R$ 10.600.000,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.337.134/0001-19FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEFundoBAR$ 800.000,00
11.377.650/0001-77FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 800.000,00
11.413.442/0001-86FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHAFundoBAR$ 600.000,00
13.879.773/0001-31FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODELASFundoBAR$ 500.000,00
11.324.599/0001-35FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERROLANDIAFundoBAR$ 500.000,00
11.235.051/0001-19FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 500.000,00
10.513.863/0001-16FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSOFundoBAR$ 500.000,00
10.435.056/0001-22FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 500.000,00
13.786.304/0001-78FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDEFundoBAR$ 500.000,00
11.477.284/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DA ROCAFundoBAR$ 500.000,00
11.343.380/0001-83FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGIBAFundoBAR$ 400.000,00
12.162.235/0001-69FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 400.000,00
11.453.571/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTOFundoBAR$ 350.000,00
12.442.432/0001-31FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 300.000,00
13.809.285/0001-58FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 300.000,00
11.429.695/0001-48FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 300.000,00
11.774.420/0001-41FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 300.000,00
11.230.759/0001-87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL JOAO SAFundoBAR$ 300.000,00
11.757.436/0001-46FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 300.000,00
11.245.691/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAETEFundoBAR$ 300.000,00
11.339.813/0001-27FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 300.000,00
11.920.484/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO ALEGRE DE LOURDESFundoBAR$ 300.000,00
11.388.207/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSFundoBAR$ 300.000,00
11.258.922/0001-10FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REALFundoBAR$ 300.000,00
10.421.872/0001-87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGAPORAFundoBAR$ 250.000,00
12.360.866/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoBAR$ 200.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 26 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
11.337.134/0001-19FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBAVÁRZEA NOVA1R$ 800.000,00
11.377.650/0001-77FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBARETIROLÂNDIA1R$ 800.000,00
11.413.442/0001-86FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHAFundo Público da Administração Direta MunicipalBAANDORINHA1R$ 600.000,00
13.879.773/0001-31FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODELASFundo Público da Administração Direta MunicipalBARODELAS1R$ 500.000,00
11.324.599/0001-35FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERROLANDIAFundo Público da Administração Direta MunicipalBASERROLÂNDIA1R$ 500.000,00
11.477.284/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DA ROCAFundo Público da Administração Direta MunicipalBAVÁRZEA DA ROÇA1R$ 500.000,00
13.786.304/0001-78FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBAPRESIDENTE DUTRA1R$ 500.000,00
11.235.051/0001-19FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBASEABRA1R$ 500.000,00
10.513.863/0001-16FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSOFundo Público da Administração Direta MunicipalBAREMANSO1R$ 500.000,00
10.435.056/0001-22FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBALIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA1R$ 500.000,00
11.343.380/0001-83FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGIBAFundo Público da Administração Direta MunicipalBAITAGIBÁ1R$ 400.000,00
12.162.235/0001-69FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBABELMONTE1R$ 400.000,00
11.453.571/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTOFundo Público da Administração Direta MunicipalBAPALMAS DE MONTE ALTO1R$ 350.000,00
11.388.207/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSFundo Público da Administração Direta MunicipalBAMARAGOGIPE1R$ 300.000,00
11.245.691/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAETEFundo Público da Administração Direta MunicipalBAITAETÉ1R$ 300.000,00
11.339.813/0001-27FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBALAPÃO1R$ 300.000,00
11.429.695/0001-48FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBASÃO JOSÉ DO JACUÍPE1R$ 300.000,00
11.230.759/0001-87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL JOAO SAFundo Público da Administração Direta MunicipalBACORONEL JOÃO SÁ1R$ 300.000,00
12.442.432/0001-31FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBACANÁPOLIS1R$ 300.000,00
11.920.484/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO ALEGRE DE LOURDESFundo Público da Administração Direta MunicipalBACAMPO ALEGRE DE LOURDES1R$ 300.000,00
11.258.922/0001-10FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REALFundo Público da Administração Direta MunicipalBALAGOA REAL1R$ 300.000,00
11.757.436/0001-46FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBANOVA FÁTIMA1R$ 300.000,00
11.774.420/0001-41FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBAPEDRÃO1R$ 300.000,00
13.809.285/0001-58FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBANILO PEÇANHA1R$ 300.000,00
10.421.872/0001-87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGAPORAFundo Público da Administração Direta MunicipalBAIGAPORÃ1R$ 250.000,00
12.360.866/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalBAMACURURÉ1R$ 200.000,00

Documentos de despesa (78) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
03/12/2025257001000012025OB069825PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/VARZEA NOVAR$ 0,00R$ 800.000,00
02/12/2025257001000012025NS164894LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/VARZEA NOVAR$ 0,00R$ 0,00
09/10/2025257001000012025OB052177PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/BELMONTER$ 0,00R$ 400.000,00
07/10/2025257001000012025NS126225LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/BELMONTER$ 0,00R$ 0,00
11/09/2025257001000012025OB045948PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/RETIROLANDIAR$ 0,00R$ 800.000,00
10/09/2025257001000012025NS113284LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/RETIROLANDIAR$ 0,00R$ 0,00
29/08/2025257001000012025OB042595PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/CANAPOLISR$ 0,00R$ 300.000,00
29/08/2025257001000012025OB042497PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHABA/ANDORINHAR$ 0,00R$ 600.000,00
29/08/2025257001000012025NS106285LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/CANAPOLISR$ 0,00R$ 0,00
28/08/2025257001000012025NS106019LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHABA/ANDORINHAR$ 0,00R$ 0,00
28/08/2025257001000012025OB042252PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/SEABRAR$ 0,00R$ 500.000,00
27/08/2025257001000012025NS105421LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/SEABRAR$ 0,00R$ 0,00
27/08/2025257001000012025OB041858PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAETEBA/ITAETER$ 0,00R$ 300.000,00
26/08/2025257001000012025NS104630LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAETEBA/ITAETER$ 0,00R$ 0,00
22/08/2025257001000012025OB040907PagamentoFMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REALBA/LAGOA REALR$ 0,00R$ 300.000,00
21/08/2025257001000012025NS102613LiquidaçãoFMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REALBA/LAGOA REALR$ 0,00R$ 0,00
13/08/2025257001000012025NE478954EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHABA/ANDORINHAR$ 600.000,00R$ 0,00
12/08/2025257001000012025NE478703EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/CANAPOLISR$ 300.000,00R$ 0,00
08/08/2025257001000012025OB037038PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSOBA/REMANSOR$ 0,00R$ 500.000,00
08/08/2025257001000012025OB037039PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTOBA/PALMAS DE MONTE ALTOR$ 0,00R$ 350.000,00
07/08/2025257001000012025NS094486LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTOBA/PALMAS DE MONTE ALTOR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094464LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSOBA/REMANSOR$ 0,00R$ 0,00
06/08/2025257001000012025NE477588EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/SEABRAR$ 500.000,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025OB031639PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/PEDRAOR$ 0,00R$ 300.000,00
17/07/2025257001000012025OB028792PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGAPORABA/IGAPORAR$ 0,00R$ 250.000,00
17/07/2025257001000012025OB029175PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERROLANDIABA/SERROLANDIAR$ 0,00R$ 500.000,00
17/07/2025257001000012025OB029476PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/NILO PECANHAR$ 0,00R$ 300.000,00
17/07/2025257001000012025NS083184LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/PEDRAOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB028806PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/MACURURER$ 0,00R$ 200.000,00
17/07/2025257001000012025OB028743PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL JOAO SABA/CORONEL JOAO SAR$ 0,00R$ 300.000,00
17/07/2025257001000012025OB029818PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSBA/PRESIDENTE DUTRAR$ 0,00R$ 500.000,00
16/07/2025257001000012025NS078250LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERROLANDIABA/SERROLANDIAR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS077340LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGAPORABA/IGAPORAR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NE471880EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDEBA/VARZEA NOVAR$ 800.000,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS077368LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/MACURURER$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS077357LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL JOAO SABA/CORONEL JOAO SAR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS079595LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSBA/PRESIDENTE DUTRAR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS078777LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/NILO PECANHAR$ 0,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470624EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/PEDRAOR$ 300.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE465756EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/NILO PECANHAR$ 300.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE467967EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSBA/PRESIDENTE DUTRAR$ 500.000,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025OB025759PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAR$ 0,00R$ 500.000,00
03/07/2025257001000012025OB025707PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/SAO JOSE DO JACUIPER$ 0,00R$ 300.000,00
03/07/2025257001000012025NE462738EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAETEBA/ITAETER$ 300.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NS070949LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/SAO JOSE DO JACUIPER$ 0,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025OB024805PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/LAPAOR$ 0,00R$ 300.000,00
02/07/2025257001000012025OB024924PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSBA/MARAGOGIPER$ 0,00R$ 300.000,00
02/07/2025257001000012025NS070909LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAR$ 0,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025OB024922PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/NOVA FATIMAR$ 0,00R$ 300.000,00
02/07/2025257001000012025OB024901PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGIBABA/ITAGIBAR$ 0,00R$ 400.000,00
01/07/2025257001000012025NS069025LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGIBABA/ITAGIBAR$ 0,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NS069084LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/NOVA FATIMAR$ 0,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NS068392LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/LAPAOR$ 0,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NS069076LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSBA/MARAGOGIPER$ 0,00R$ 0,00
30/06/2025257001000012025NE459088EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTOBA/PALMAS DE MONTE ALTOR$ 350.000,00R$ 0,00
30/06/2025257001000012025NE459090EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAR$ 500.000,00R$ 0,00
30/06/2025257001000012025NE459089EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/SAO JOSE DO JACUIPER$ 300.000,00R$ 0,00
30/06/2025257001000012025NE459086EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSOBA/REMANSOR$ 500.000,00R$ 0,00
30/06/2025257001000012025NE459087EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERROLANDIABA/SERROLANDIAR$ 500.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025NE457992EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGIBABA/ITAGIBAR$ 400.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB022740PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DA ROCABA/VARZEA DA ROCAR$ 0,00R$ 500.000,00
27/06/2025257001000012025OB022156PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO ALEGRE DE LOURDESBA/CAMPO ALEGRE DE LOURDESR$ 0,00R$ 300.000,00
27/06/2025257001000012025OB022327PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODELASBA/RODELASR$ 0,00R$ 500.000,00
27/06/2025257001000012025NE457993EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/NOVA FATIMAR$ 300.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025NE457991EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSBA/MARAGOGIPER$ 300.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025NE457990EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/LAPAOR$ 300.000,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NS063169LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO ALEGRE DE LOURDESBA/CAMPO ALEGRE DE LOURDESR$ 0,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NS063266LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODELASBA/RODELASR$ 0,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NS064231LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DA ROCABA/VARZEA DA ROCAR$ 0,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454239EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DA ROCABA/VARZEA DA ROCAR$ 500.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454244EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO ALEGRE DE LOURDESBA/CAMPO ALEGRE DE LOURDESR$ 300.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454243EmpenhoFMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REALBA/LAGOA REALR$ 300.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454242EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/BELMONTER$ 400.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454240EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/MACURURER$ 200.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454241EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODELASBA/RODELASR$ 500.000,00R$ 0,00
23/06/2025257001000012025NE453182EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGAPORABA/IGAPORAR$ 250.000,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NE452786EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBA/RETIROLANDIAR$ 800.000,00R$ 0,00
16/06/2025257001000012025NE451860EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL JOAO SABA/CORONEL JOAO SAR$ 300.000,00R$ 0,00