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Emenda 0005 / 2024

202471020005 · Emenda de Bancada · Autor: BANCADA DO ACRE (S/PARTIDO / AC) · Bancada Estadual

Dotação inicial
R$ 13.900.000,00
Dotação atual
R$ 15.083.001,00
Empenhado
R$ 11.841.512,50
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%

Classificação orçamentária

Função: Organização agrária

Programa: GOVERNANCA FUNDIARIA, REFORMA AGRARIA E REGULARIZACAO DE TERRITORIOS QUILOMBOLAS E DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Ação: APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL

Órgão(s): 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 7 - Emendas de Bancada Estadual

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0012 - No Estado do Acre210X - Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural3 - Outras Despesas Correntes | 4 - Investimentos50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 40 - Transferências a Municípios | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 90 - Aplicações DiretasR$ 15.083.001,00R$ 11.841.512,50R$ 0,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 17 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
01.832.903/0001-00INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDSAssociação PrivadaRJCACHOEIRAS DE MACACU1R$ 2.000.000,00
03.149.084/0001-18SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRIÓrgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito FederalACRIO BRANCO2R$ 1.389.525,00
03.235.484/0001-46ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO RAMAL BOA UNIAO PROJ.TOCANTISAssociação PrivadaACPORTO ACRE1R$ 1.200.000,00
63.606.479/0001-24ESTADO DO ACREEstado ou Distrito FederalACRIO BRANCO1R$ 1.146.000,00
20.320.503/0001-51FUNDACAO ARTHUR BERNARDESFundação PrivadaMGVIÇOSA1R$ 1.000.000,00
84.306.604/0001-50MUNICIPIO DE CAPIXABAMunicípioACCAPIXABA1R$ 955.000,00
04.045.993/0001-79MUNICIPIO DE ASSIS BRASILMunicípioACASSIS BRASIL1R$ 955.000,00
84.306.737/0001-27MUNICIPIO DE ACRELANDIAMunicípioACACRELÂNDIA1R$ 668.500,00
84.306.521/0001-61MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSMunicípioACSANTA ROSA DO PURUS1R$ 382.000,00
18.882.954/0001-30CENTRO DE FORMACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO ACREAssociação PrivadaACRIO BRANCO1R$ 309.000,00
18.020.228/0001-09COOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO CAQUETA - COOPERATIVA SONHO MEUCooperativaACPORTO ACRE1R$ 155.000,00
63.603.351/0001-07ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ESTRADA DO QUIXADAAssociação PrivadaACRIO BRANCO1R$ 155.000,00
02.117.325/0001-84ASSOCIACAO DE PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE LIMOEIROAssociação PrivadaACRIO BRANCO1R$ 155.000,00
03.985.381/0001-01ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMINGAssociação PrivadaACRIO BRANCO1R$ 155.000,00
24.051.622/0001-07COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POLO GERALDO FLEMING DE RIO BRANCO ACRE - COOPERMIXCooperativaACRIO BRANCO1R$ 155.000,00
09.298.866/0001-03COOPERATIVA DAS MULHERES PRODUTORAS DE CAPIXABA - COOPERVIDACooperativaACCAPIXABA1R$ 154.000,00
42.603.935/0001-02COOPERATIVA DE PRODUCAO, COMERCIALIZACAO E ECONOMIA SOLIDARIA AMIGOS SOLIDARIOSCooperativaACRIO BRANCO1R$ 154.000,00

Convênios (19)

ConvenenteObjetoLocalidadePublicaçãoValor
969367INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDSCapacitacao com apoio especializado para agricultores familiares do Territorio da Cidadania do Jurua/AC.ACRE (UF)14/01/2025R$ 2.000.000,00
966831ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO RAMAL BOA UNIAO PROJ.TOCANTISFortalecimento da cafeicultura no RamalBoa Uniao, vinculado a Associacao de Moradores e Produtores Rurais do Ramal Boa Uniao - Projeto Tocantins.ACRE (UF)14/01/2025R$ 1.200.000,00
958813ESTADO DO ACREAquisicao de insumos para agricultura familiarACRE (UF)15/01/2025R$ 1.146.000,00
973498FUNDACAO ARTHUR BERNARDESA proposta tem por objetivo viabilizar os processos de contratacoes, compras de equipamentos e materiais, pagamento, prestacao de contas e demandas afins, conferindo maior celeridade em atendimento as especificidades do Plano de Trabalho apresentado no Programa.ACRE (UF)03/01/2025R$ 1.000.000,00
957854MUNICIPIO DE ASSIS BRASILAquisicao de insumos para fortalecimento da agricultura familiar.ASSIS BRASIL - AC14/01/2025R$ 955.000,00
958808MUNICIPIO DE CAPIXABAAquisicao de insumos para fortalecimento da agricultura familiar.CAPIXABA - AC14/01/2025R$ 955.000,00
959639MUNICIPIO DE ACRELANDIAAquisicao de Insumos e Mudas de Cafe para fortalecimento da AgriculturaACRELÂNDIA - AC14/01/2025R$ 668.500,00
958815SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRIAquisicao de Unidade Movel para o Fortalecimento da Cadeia Produtiva do MelACRE (UF)14/01/2025R$ 625.525,00
958820SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRIAquisicao de equipamentos para a agricultura familiarACRE (UF)15/01/2025R$ 477.500,00
958817MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSAquisicao de EmbarcacoesSANTA ROSA DO PURUS - AC14/01/2025R$ 382.000,00
966841CENTRO DE FORMACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO ACREAquisicao de veiculo para transporte de passageiros, destinado ao apoio na atuacao dos Planos Territoriais Rurais nas regioes do Alto e Baixo Acre.ACRE (UF)15/01/2025R$ 309.000,00
972608SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRIAquisicao de mudas e insumos para a agricultura familiarACRE (UF)16/01/2025R$ 286.500,00
966845ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ESTRADA DO QUIXADAAquisicao de um trator agricola, destinado ao fortalecimento de uma Associacao da agricultura familiar, e realizacao de programas de capacitacao para aumento da produtividade dos beneficiarios associados.ACRE (UF)20/01/2025R$ 155.000,00
966846ASSOCIACAO DE PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE LIMOEIROAquisicao de um trator agricola 4x4, destinado ao fortalecimento de uma Associacao da agricultura familiar, e realizacao de programas de capacitacao para aumento da produtividade dos beneficiarios Associados.ACRE (UF)20/01/2025R$ 155.000,00
966844ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMINGAquisicao de um trator agricola 4x4, destinado ao fortalecimento de uma Associacao da agricultura familiar, e realizacao de programas de capacitacao para aumento da produtividade dos beneficiarios Associados.ACRE (UF)22/01/2025R$ 155.000,00
966850COOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO CAQUETA - COOPERATIVA SONHO MEUFortalecimento da Agricultura Familiar por meio da Aquisicao de Equipamento Agricola para Atendimento aos Cooperados, com Capacitacao Pratica e uso Adequado do bem.ACRE (UF)22/01/2025R$ 155.000,00
966843COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POLO GERALDO FLEMING DE RIO BRANCO ACRE - COOPERMIXAquisicao de um trator agricola, destinado ao fortalecimento de uma cooperativa da agricultura familiar, e realizacao de programas de capacitacao para aumento da produtividade dos beneficiarios cooperados.ACRE (UF)22/01/2025R$ 155.000,00
966848COOPERATIVA DAS MULHERES PRODUTORAS DE CAPIXABA - COOPERVIDAAquisicao de um trator agricola, destinado ao fortalecimento de uma cooperativa da agricultura familiar, e realizacao de programas de capacitacao para aumento da produtividade dos beneficiarios cooperados.ACRE (UF)15/01/2025R$ 154.000,00
966847COOPERATIVA DE PRODUCAO, COMERCIALIZACAO E ECONOMIA SOLIDARIA AMIGOS SOLIDARIOSAquisicao de um trator agricola, destinado ao fortalecimento de uma cooperativa da agricultura familiar, e realizacao de programas de capacitacao para aumento da produtividade dos beneficiarios cooperados.ACRE (UF)16/01/2025R$ 154.000,00

Documentos de despesa (62) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
05/05/2026490052000012024NE000059EmpenhoCOMISSAO PRO INDIGENAS DO ACREAC/RIO BRANCOR$ 89.419,80R$ 0,00
05/05/2026490052000012024NE000058EmpenhoCOMISSAO PRO INDIGENAS DO ACREAC/RIO BRANCOR$ 260.580,20R$ 0,00
15/04/2026490052000012026OB000027PagamentoSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRIAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 625.525,00
14/04/2026490052000012026NS000110LiquidaçãoSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRIAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
28/01/2026490052000012026OB000021PagamentoSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRIAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 286.500,00
28/01/2026490052000012026OB000020PagamentoSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRIAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 477.500,00
27/01/2026490052000012026NS000066LiquidaçãoSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRIAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
27/01/2026490052000012026NS000067LiquidaçãoSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRIAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
24/11/2025490052000012025OB000057PagamentoMUNICIPIO DE ACRELANDIAAC/ACRELANDIAR$ 0,00R$ 668.500,00
17/11/2025490052000012025NS000210LiquidaçãoMUNICIPIO DE ACRELANDIAAC/ACRELANDIAR$ 0,00R$ 0,00
01/10/2025490052000012025OB000050PagamentoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSAC/SANTA ROSA DO PURUSR$ 0,00R$ 382.000,00
01/10/2025490052000012025OB000049PagamentoMUNICIPIO DE ASSIS BRASILAC/ASSIS BRASILR$ 0,00R$ 955.000,00
30/09/2025490052000012025NS000172LiquidaçãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSAC/SANTA ROSA DO PURUSR$ 0,00R$ 0,00
30/09/2025490052000012025NS000170LiquidaçãoMUNICIPIO DE ASSIS BRASILAC/ASSIS BRASILR$ 0,00R$ 0,00
23/09/2025490052000012025OB000044PagamentoMUNICIPIO DE CAPIXABAAC/CAPIXABAR$ 0,00R$ 955.000,00
23/09/2025490052000012025OB000043PagamentoESTADO DO ACREAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 1.146.000,00
22/09/2025490052000012025NS000152LiquidaçãoESTADO DO ACREAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
22/09/2025490052000012025NS000154LiquidaçãoMUNICIPIO DE CAPIXABAAC/CAPIXABAR$ 0,00R$ 0,00
19/09/2025490052000012025OB000040PagamentoASSOCIACAO DE PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE LIMAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 110.000,00
19/09/2025490052000012025OB000039PagamentoASSOCIACAO DE PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE LIMAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 45.000,00
17/09/2025490052000012025NS000143LiquidaçãoASSOCIACAO DE PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE LIMAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
17/09/2025490052000012025NS000141LiquidaçãoASSOCIACAO DE PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE LIMAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
05/09/2025490052000012025OB000035PagamentoCOOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POLO GERALDOAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 110.000,00
05/09/2025490052000012025OB000034PagamentoCOOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POLO GERALDOAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 45.000,00
01/09/2025490052000012025NS000119LiquidaçãoCOOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POLO GERALDOAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
01/09/2025490052000012025NS000120LiquidaçãoCOOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POLO GERALDOAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
12/08/2025490052000012025OB000031PagamentoASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ESTRADAAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 45.000,00
12/08/2025490052000012025OB000033PagamentoCOOPERATIVA DAS MULHERES PRODUTORAS DE CAPIXABA - COOPEAC/CAPIXABAR$ 0,00R$ 44.000,00
12/08/2025490052000012025OB000032PagamentoCOOPERATIVA DAS MULHERES PRODUTORAS DE CAPIXABA - COOPEAC/CAPIXABAR$ 0,00R$ 110.000,00
12/08/2025490052000012025OB000030PagamentoASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ESTRADAAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 110.000,00
11/08/2025490052000012025NS000113LiquidaçãoCOOPERATIVA DAS MULHERES PRODUTORAS DE CAPIXABA - COOPEAC/CAPIXABAR$ 0,00R$ 0,00
11/08/2025490052000012025NS000111LiquidaçãoCOOPERATIVA DAS MULHERES PRODUTORAS DE CAPIXABA - COOPEAC/CAPIXABAR$ 0,00R$ 0,00
11/08/2025490052000012025NS000109LiquidaçãoASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ESTRADAAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
11/08/2025490052000012025NS000107LiquidaçãoASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ESTRADAAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
18/07/2025490052000012025OB000024PagamentoCOOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS DE AGRICULTURAC/PORTO ACRER$ 0,00R$ 45.000,00
18/07/2025490052000012025OB000026PagamentoCOOPERATIVA DE PRODUCAO, COMERCIALIZACAO E ECONOMIA SOLAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 44.000,00
18/07/2025490052000012025OB000028PagamentoASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMINGAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 110.000,00
18/07/2025490052000012025OB000025PagamentoCOOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS DE AGRICULTURAC/PORTO ACRER$ 0,00R$ 110.000,00
18/07/2025490052000012025OB000027PagamentoCOOPERATIVA DE PRODUCAO, COMERCIALIZACAO E ECONOMIA SOLAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 110.000,00
18/07/2025490052000012025OB000029PagamentoASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMINGAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 45.000,00
17/07/2025490052000012025NS000091LiquidaçãoCOOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS DE AGRICULTURAC/PORTO ACRER$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025490052000012025NS000094LiquidaçãoASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMINGAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025490052000012025NS000090LiquidaçãoCOOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS DE AGRICULTURAC/PORTO ACRER$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025490052000012025NS000102LiquidaçãoASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMINGAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025490052000012025NS000095LiquidaçãoASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMINGAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025490052000012025NS000101LiquidaçãoASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMINGAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025490052000012025NS000103LiquidaçãoASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMINGAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025490052000012025NS000096LiquidaçãoCOOPERATIVA DE PRODUCAO, COMERCIALIZACAO E ECONOMIA SOLAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025490052000012025NS000097LiquidaçãoCOOPERATIVA DE PRODUCAO, COMERCIALIZACAO E ECONOMIA SOLAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025490052000012025NS000100LiquidaçãoASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMINGAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
19/05/2025490052000012025OB000014PagamentoCENTRO DE FORMACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NAAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 309.000,00
19/05/2025490052000012025OB000012PagamentoASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO RAMAL BOAC/PORTO ACRER$ 0,00R$ 1.200.000,00
14/05/2025490052000012025NS000065LiquidaçãoCENTRO DE FORMACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NAAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
14/05/2025490052000012025NS000061LiquidaçãoASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO RAMAL BOAC/PORTO ACRER$ 0,00R$ 0,00
15/04/2025490052000012025OB000002PagamentoINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDSRJ/CACHOEIRAS DE MACACUR$ 0,00R$ 2.000.000,00
15/04/2025490052000012025NS000041LiquidaçãoINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDSRJ/CACHOEIRAS DE MACACUR$ 0,00R$ 0,00
25/02/2025135002132032025OB000027PagamentoFUNDACAO ARTHUR BERNARDESMG/VICOSAR$ 0,00R$ 100.000,00
25/02/2025135002132032025OB000028PagamentoFUNDACAO ARTHUR BERNARDESMG/VICOSAR$ 0,00R$ 637.500,00
25/02/2025135002132032025OB000029PagamentoFUNDACAO ARTHUR BERNARDESMG/VICOSAR$ 0,00R$ 262.500,00
22/01/2025135002132032025NS000020LiquidaçãoFUNDACAO ARTHUR BERNARDESMG/VICOSAR$ 0,00R$ 0,00
22/01/2025135002132032025NS000022LiquidaçãoFUNDACAO ARTHUR BERNARDESMG/VICOSAR$ 0,00R$ 0,00
22/01/2025135002132032025NS000021LiquidaçãoFUNDACAO ARTHUR BERNARDESMG/VICOSAR$ 0,00R$ 0,00