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Emenda 0014 / 2024
202444420014 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL / RJ) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 1.000.000,00
Dotação atual
R$ 1.000.000,00
Empenhado
R$ 1.000.000,00
Liquidado
R$ 175.000,00
Pago
R$ 175.000,00
% Executado
18%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 20I7 - Promoção da Política Nacional de Justiça | 3 - Outras Despesas Correntes | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 90 - Aplicações Diretas | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 | R$ 175.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 3 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 63.025.530/0001-04 | UNIVERSIDADE DE SAO PAULO | Autarquia Estadual ou do Distrito Federal | SP | SÃO PAULO | 1 | R$ 500.000,00 |
| 41.629.482/0001-20 | ASSOCIACAO LGBT+MOVIMENTO | Associação Privada | RJ | RIO DE JANEIRO | 1 | R$ 175.000,00 |
| 17.907.774/0001-01 | INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS | Associação Privada | RJ | NILÓPOLIS | 1 | R$ 125.000,00 |
Convênios (3)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 964874 | UNIVERSIDADE DE SAO PAULO | Estudo e analise da xenofobia, do racismo e de violencias praticadas no territorio brasileiro contra imigrantes, refugiados e apatridas indigenas, lgbtqia+ e egressos e internos do sistema prisional. | SÃO PAULO (UF) | 27/12/2024 | R$ 500.000,00 |
| 959640 | ASSOCIACAO LGBT+MOVIMENTO | Escuta, acolhimento e acoes para promover as potencialidades, a integracao e a autonomia das pessoas migrantes e refugiadas LGBTTQIA+. | Nacional | 18/12/2024 | R$ 175.000,00 |
| 963329 | INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS | Investigar e documentar as trajetorias de mulheres em situacao de migracoes forcadas no Rio de Janeiro, suasexperiencias de violencia e xenofobia, e as formas de resistencia que desenvolvem, a fim de propor politicas publicaseficazes, humanitarias e integradoras que promovam a protecao dos direitos humanos e a igualdade de genero eraca | Nacional | 15/01/2025 | R$ 125.000,00 |
Documentos de despesa (4) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18/11/2025 | 200143000012025OB000239 | Pagamento | UNIVERSIDADE DE SAO PAULO | SP/SAO PAULO | R$ 0,00 | R$ 500.000,00 |
| 17/11/2025 | 200143000012025NS000763 | Liquidação | UNIVERSIDADE DE SAO PAULO | SP/SAO PAULO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 31/03/2025 | 200143000012025OB000027 | Pagamento | INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS | RJ/NILOPOLIS | R$ 0,00 | R$ 125.000,00 |
| 26/03/2025 | 200143000012025NS000085 | Liquidação | INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS | RJ/NILOPOLIS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |