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Emenda 0020 / 2024
202443680020 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ERIKA HILTON (PSOL / SP) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 6.944.000,00
Dotação atual
R$ 7.144.000,00
Empenhado
R$ 7.144.000,00
Liquidado
R$ 3.242.368,40
Pago
R$ 3.242.368,40
% Executado
45%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
Ação: PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
Órgão(s): 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Localidade (Portal): Nacional
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "Nacional"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 21G2 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ | 4 - Investimentos | 3 - Outras Despesas Correntes | 99 - A DEFINIR | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 90 - Aplicações Diretas | R$ 7.144.000,00 | R$ 7.144.000,00 | R$ 3.242.368,40 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 15 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 68.630.623/0001-81 | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS - ABONG | Associação Privada | SP | SÃO PAULO | 3 | R$ 1.480.000,00 |
| 37.211.131/0001-28 | CASA NEON CUNHA | Associação Privada | SP | SÃO BERNARDO DO CAMPO | 3 | R$ 1.440.000,00 |
| 07.818.952/0001-66 | ASSOCIACAO CULTURAL CORPO RASTREADO | Associação Privada | SP | SÃO PAULO | 2 | R$ 600.000,00 |
| 21.830.217/0001-07 | FUNDO POSITIVO | Associação Privada | SP | SÃO PAULO | 2 | R$ 500.000,00 |
| 07.437.996/0001-46 | FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO | Fundação Privada | SP | SÃO PAULO | 3 | R$ 480.553,48 |
| 33.641.663/0001-44 | FUNDACAO GETULIO VARGAS | Fundação Privada | RJ | RIO DE JANEIRO | 2 | R$ 415.000,00 |
| 10.781.229/0001-64 | ASSOCIACAO 19 DE SETEMBRO | Associação Privada | SP | SÃO PAULO | 2 | R$ 400.000,00 |
| 27.885.657/0001-30 | ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS | Associação Privada | PI | PICOS | 2 | R$ 400.000,00 |
| 06.925.318/0001-60 | ALIANCA NACIONAL LGBTI | Associação Privada | PR | CURITIBA | 1 | R$ 300.000,00 |
| 31.154.112/0001-20 | ASSOCIACAO ETERNAMENTE SOU | Associação Privada | SP | SÃO PAULO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 08.027.962/0001-46 | ILU OBA DE MIN - EDUCACAO, CULTURA E ARTE NEGRA | Associação Privada | SP | SÃO PAULO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 04.332.178/0001-90 | NIX DIVERSIDADE E ECONOMIA SOCIAL | Associação Privada | SP | SÃO PAULO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 11.642.123/0001-42 | REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS - RED-TRANS | Associação Privada | SE | ARACAJU | 2 | R$ 200.000,00 |
| 02.385.669/0001-74 | FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE | Fundação Privada | RJ | RIO DE JANEIRO | 2 | R$ 178.446,52 |
| 78.350.188/0001-95 | FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA | Fundação Privada | PR | CURITIBA | 1 | R$ 150.000,00 |
Convênios (13)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 971351 | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS - ABONG | Promover a cidadania e defender os direitos LGBTQIA+ em todo o Brasil por meio de formacao politica, fortalecimento organizacional, advocacy, comunicacao inclusiva e pesquisa, visando promover mudancas legislativas e politicas favoraveis aos direitos LGBTQIA+. | Nacional | 06/01/2025 | R$ 1.480.000,00 |
| 960861 | CASA NEON CUNHA | Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131. | Nacional | 05/07/2024 | R$ 1.440.000,00 |
| 1AATLJ | FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA | DAR APOIO AO 'CENTRO +CIDADANIA LGBTQIA+ CURITIBA'. | Nacional | 02/01/2025 | R$ 1.264.900,00 |
| 968145 | ASSOCIACAO CULTURAL CORPO RASTREADO | Realizacao de oficinas de corte, costura, empreendedorismo social, desfile e feira nos territorios ocupados pelo atelie TRANSmoras. | Nacional | 06/01/2025 | R$ 600.000,00 |
| 960294 | FUNDO POSITIVO | Contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento das competencias empreendedoras e empresariais, permitindo que a comunidade LGBTQIA+ que vive em Sao Paulo construa negocios alinhados com seus projetos de vida e alcance excelentes resultados ao longo de suas carreiras. | Nacional | 28/06/2024 | R$ 500.000,00 |
| 958868 | FUNDACAO GETULIO VARGAS | Elaboracao de uma pesquisa que busca analisar como o judiciario brasileiro tem aplicado a decisao do STF que classificou a LGBTfobia como crime de racismo e em que medida a atuacao judicial tem contribuido para reduzir a violencia contra a populacao LGBTQIA+ no pais. A analise abrange decisoes envolvendo casos de LGBTfobia nas esferas criminal e civel e pretende construir um diagnostico sobre o perfil das vitimas e a | Nacional | 04/07/2024 | R$ 415.000,00 |
| 958477 | ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS | TRANSICIONANDO AS OPORTUNIDADESFormacao Social e Profissional de Pessoas Transgeneros Negras e Negros na Grande Sao Paulo, Capital, Araraquara e Adjacencias - SP. | Nacional | 17/06/2024 | R$ 400.000,00 |
| 959847 | ASSOCIACAO 19 DE SETEMBRO | Promocao de direitos de acesso a educacao a pessoas trans e nao binarias por meio do fortalecimento do Nucleo de Cursinho Pre-Universitario Gratuito Demetrio Campos da Rede Emancipa, com previsao de formacao de 15 pessoas trans e/ou nao binarias da cidade de Sao Paulo para realizacao de pesquisa sobre as dificuldades enfrentadas pela populacao trans e nao binaria no acesso ao ensino superior e desenvolvimento de camp | Nacional | 01/07/2024 | R$ 400.000,00 |
| 961456 | ALIANCA NACIONAL LGBTI | Desenvolver e implementar um sistema de monitoramento de fake news contra a comunidade LGBTI+ no Estado do Parana PR. | Nacional | 28/06/2024 | R$ 300.000,00 |
| 960906 | NIX DIVERSIDADE E ECONOMIA SOCIAL | Promover direitos sociais de 30 mulheres trans e travestis do Estado de Sao Paulo, por meio do projeto Angels Volley Esporte para Inclusao, promovendo atividades de visibilidade, como Treinos de volei; atendimento psicologico; acompanhamento medico; o, que busquem garantir o cuidado integral as beneficiarias. | Nacional | 19/06/2024 | R$ 200.000,00 |
| 961353 | ASSOCIACAO ETERNAMENTE SOU | Promocao da integracao e melhoria na qualidade de vida de LGBT+ em suas velhices, por meio de oficinas, eventos de socializacao, atendimentos sociais e difusao de conhecimento. | Nacional | 28/06/2024 | R$ 200.000,00 |
| 960582 | REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS - RED-TRANS | A Acao Nacional 'Oportunizar 2024' para Empregabilidade de Pessoas Travestis e Transexuais realizara programas de capacitacao e fortalecimento institucional em capitais brasileiras de todas as regioes do pais, visando promover a formacao e o acesso ao emprego para membros da comunidade de Travestis e Transexuais em situacao de vulnerabilidade social. Esta iniciativa busca nao apenas oferecer oportunidades de trabalho | Nacional | 04/07/2024 | R$ 200.000,00 |
| 972958 | ILU OBA DE MIN - EDUCACAO, CULTURA E ARTE NEGRA | Execucao do projeto 20 Anos de Ilu Oba De Min: Celebrando a Cultura Afro-Brasileira e a Diversidade LGBTQIAPN+, por meio da producao de livro, realizacao de eventos de divulgacao e atividades culturais, buscando a preservacao da cultura afro-brasileira e a promocao da diversidade LGBTQIAPN+ | Nacional | 06/01/2025 | R$ 200.000,00 |