Convênio 958868
Convenente: FUNDACAO GETULIO VARGAS · Publicação: 04/07/2024
Situação: NORMAL
Início de vigência: 02/07/2024
Fim de vigência: 29/11/2025
Data de conclusão: 29/11/2025
Última liberação: 22/04/2025
Valor liberado: R$ 415.000,00
Nº do processo: 00135204583202404
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 33.641.663/0001-44 — FUNDACAO GETULIO VARGAS
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto (SIAFI 81000)
Unidade gestora: SECRETARIA NAC. DIR. PESSOAS LGBTQIA+ - MDHC (810027)
Município convenente: RIO DE JANEIRO — BRASIL
Objeto
Elaboracao de uma pesquisa que busca analisar como o judiciario brasileiro tem aplicado a decisao do STF que classificou a LGBTfobia como crime de racismo e em que medida a atuacao judicial tem contribuido para reduzir a violencia contra a populacao LGBTQIA+ no pais. A analise abrange decisoes envolvendo casos de LGBTfobia nas esferas criminal e civel e pretende construir um diagnostico sobre o perfil das vitimas e a (R$ 415.000,00 · Nacional)
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 202443680020 | ERIKA HILTON | Nacional | PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ | R$ 7.144.000,00 | R$ 3.242.368,40 |