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Emenda 0007 / 2024
202443660007 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DUDA SALABERT (PDT / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 300.000,00
Dotação atual
R$ 300.000,00
Empenhado
R$ 300.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A JUSTICA E A CIDADANIA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): Nacional
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "Nacional"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 21F0 - Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania | 3 - Outras Despesas Correntes | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 99 - A DEFINIR | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.642.123/0001-42 | REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS - RED-TRANS | Associação Privada | SE | ARACAJU | 2 | R$ 300.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 970034 | REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS - RED-TRANS | Realizar um estudo nacional sobre a situacao da populacao trans nas prisoes, publicandoum dossie final com tabulacao e recorte dos dados de violencia. | Nacional | 25/12/2024 | R$ 600.000,00 |
Documentos de despesa (4) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 26/05/2025 | 200450000012025OB000055 | Pagamento | REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS - RED-TRANS | SE/ARACAJU | R$ 0,00 | R$ 112.500,00 |
| 08/05/2025 | 200450000012025NS000110 | Liquidação | REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS - RED-TRANS | SE/ARACAJU | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 26/02/2025 | 200450000012025OB000020 | Pagamento | REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS - RED-TRANS | SE/ARACAJU | R$ 0,00 | R$ 187.500,00 |
| 25/02/2025 | 200450000012025NS000061 | Liquidação | REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS - RED-TRANS | SE/ARACAJU | R$ 0,00 | R$ 0,00 |