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Emenda 0004 / 2024

202439910004 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: FRED COSTA (PRD / MG) · Deputado Federal

Dotação inicial

R$ 1.000.000,00

Dotação atual

R$ 1.000.000,00

Empenhado

R$ 1.000.000,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

% Executado

Classificação orçamentária

Função: Urbanismo

Programa: PERIFERIA VIVA

Ação: APOIO A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA

Órgão(s): 56000 - Ministério das Cidades

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

Localizador	Ação	GND	Modalidade	Dotação atual	Empenhado	Pago
0031 - No Estado de Minas Gerais	00SW - Apoio à Regularização Fundiária Urbana	3 - Outras Despesas Correntes	90 - Aplicações Diretas \| 40 - Transferências a Municípios	R$ 1.000.000,00	R$ 1.000.000,00	R$ 0,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente

CNPJ/CPF	Nome	Natureza	UF	Município	Pagamentos	Total recebido
18.017.459/0001-63	MUNICIPIO DE UBAI	Município	MG	UBAÍ	1	R$ 481.104,00

Convênios (1)

Nº	Convenente	Objeto	Localidade	Publicação	Valor
960207	MUNICIPIO DE UBAI	Regularizacao fundiaria em nucleos urbanos informais ocupados por populacao de baixa renda, no Municipio de Ubai/MG.	UBAÍ - MG	17/06/2024	R$ 481.104,00

Documentos de despesa (2) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

Data	Documento	Fase	Favorecido	UF/Mun.	Empenhado	Pago
23/09/2025	175004000012025OB002641	Pagamento	MUNICIPIO DE UBAI	MG/UBAI	R$ 0,00	R$ 481.104,00
22/09/2025	175004000012025NS015615	Liquidação	MUNICIPIO DE UBAI	MG/UBAI	R$ 0,00	R$ 0,00