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Emenda 0009 / 2024

202420230009 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PAULO PAIM (PT / RS) · Senador

Dotação inicial
R$ 15.000.000,00
Dotação atual
R$ 14.600.000,00
Empenhado
R$ 13.447.385,00
Liquidado
R$ 2.737.885,00
Pago
R$ 2.737.885,00
% Executado
19%

Classificação orçamentária

Função: Urbanismo

Programa: MOBILIDADE URBANA

Ação: APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

Órgão(s): 56000 - Ministério das Cidades

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0043 - No Estado do Rio Grande do Sul00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária4 - Investimentos90 - Aplicações Diretas | 40 - Transferências a MunicípiosR$ 14.600.000,00R$ 14.600.000,00R$ 2.737.885,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 29 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
00.360.305/0001-04CAIXA ECONOMICA FEDERALEmpresa PúblicaDFBRASÍLIA7R$ 464.519,98
92.451.152/0001-29MUNICIPIO DE PONTAOMunicípioRSPONTÃO1R$ 413.275,00
04.207.526/0001-06MUNICIPIO DE NOVO XINGUMunicípioRSNOVO XINGU1R$ 413.275,00
87.613.402/0001-40MUNICIPIO DE ITATIBA DO SULMunicípioRSITATIBA DO SUL1R$ 413.275,00
88.117.718/0001-03MUNICIPIO DE BUTIAMunicípioRSBUTIÁ1R$ 413.275,00
92.403.567/0001-27MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SULMunicípioRSTAQUARUÇU DO SUL1R$ 413.275,00
92.453.927/0001-03MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO SULMunicípioRSENTRE RIOS DO SUL1R$ 403.585,00
92.123.926/0001-92MUNICIPIO DE ALTO FELIZMunicípioRSALTO FELIZ1R$ 384.205,00
90.152.950/0001-24MUNICIPIO DE ARAMBAREMunicípioRSARAMBARÉ1R$ 384.205,00
88.702.089/0001-89MUNICIPIO DE PANAMBIMunicípioRSPANAMBI1R$ 384.205,00
01.621.714/0001-80MUNICIPIO DE MUITOS CAPOESMunicípioRSMUITOS CAPÕES1R$ 384.205,00
90.221.565/0001-91MUNICIPIO DE MONTAURIMunicípioRSMONTAURI1R$ 384.205,00
88.224.712/0001-35MUNICIPIO DE MUCUMMunicípioRSMUÇUM1R$ 384.205,00
93.539.161/0001-39MUNICIPIO DE PONTE PRETAMunicípioRSPONTE PRETA1R$ 384.205,00
87.566.188/0001-18MUNICIPIO DE PEJUCARAMunicípioRSPEJUÇARA1R$ 384.205,00
93.592.715/0001-61MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIAMunicípioRSSÃO PEDRO DO BUTIÁ1R$ 384.205,00
87.866.745/0001-16MUNICIPIO DE VACARIAMunicípioRSVACARIA1R$ 384.205,00
91.566.869/0001-53MUNICIPIO DE VILA FLORESMunicípioRSVILA FLORES1R$ 384.205,00
93.845.519/0001-51MUNICIPIO DE PORTO MAUAMunicípioRSPORTO MAUÁ1R$ 384.205,00
94.726.312/0001-20MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITAMunicípioRSBARRA DO GUARITA1R$ 384.205,00
94.449.030/0001-23MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOESMunicípioRSVITÓRIA DAS MISSÕES1R$ 384.205,00
90.221.524/0001-03MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSMunicípioRSDOIS LAJEADOS1R$ 384.205,00
92.902.055/0001-05MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SULMunicípioRSSÃO VALENTIM DO SUL1R$ 384.205,00
87.613.352/0001-09MUNICIPIO DE VIADUTOSMunicípioRSVIADUTOS1R$ 384.205,00
88.067.780/0001-38MUNICIPIO DE TAQUARIMunicípioRSTAQUARI1R$ 384.205,00
88.227.756/0001-19MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSMunicípioRSJÚLIO DE CASTILHOS1R$ 384.205,00
88.587.183/0001-34MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSAMunicípioRSCARLOS BARBOSA1R$ 384.205,00
93.539.187/0001-87MUNICIPIO DE CARLOS GOMESMunicípioRSCARLOS GOMES1R$ 384.205,00
04.215.147/0001-50MUNICIPIO DE WESTFALIAMunicípioRSWESTFALIA1R$ 384.205,00

Convênios (28)

NºConvenenteObjetoLocalidadePublicaçãoValor
958601MUNICIPIO DE ITATIBA DO SULPAVIMENTACAO DE RUAS URBANAS.ITATIBA DO SUL - RS15/05/2024R$ 413.275,00
960156MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SULPavimentacao de vias urbanas.TAQUARUÇU DO SUL - RS16/07/2024R$ 413.275,00
958611MUNICIPIO DE PONTAOINTERVENCOES DE QUALIFICACAO VIARIA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE PONTAO/RSPONTÃO - RS15/05/2024R$ 413.275,00
967010MUNICIPIO DE BUTIAINTERVENCOES DE QUALIFICACAO VIARIA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BUTIA/RSBUTIÁ - RS27/08/2024R$ 413.275,00
958605MUNICIPIO DE NOVO XINGUObra de Infraestrutura urbana - pavimentacao asfaltica no perimetro urbano do municipio de Novo Xingu-RS.NOVO XINGU - RS23/05/2024R$ 413.275,00
958620MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO SULPavimentacao AsfalticaENTRE RIOS DO SUL - RS22/05/2024R$ 403.585,00
965269MUNICIPIO DE ALTO FELIZPAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS.ALTO FELIZ - RS18/07/2024R$ 384.205,00
958614MUNICIPIO DE CARLOS GOMESPAVIMENTACAO DE RUAS DA CIDADECARLOS GOMES - RS20/05/2024R$ 384.205,00
965265MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSPAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS.DOIS LAJEADOS - RS18/07/2024R$ 384.205,00
971508MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSPavimentacao com calcamento em via urbana do municipio.JÚLIO DE CASTILHOS - RS31/12/2024R$ 384.205,00
966199MUNICIPIO DE MONTAURIRecapeamento Asfaltico nas Vias Urbanas no Perimetro Urbano, do Centro da Cidade de Montauri RS.MONTAURI - RS13/08/2024R$ 384.205,00
965264MUNICIPIO DE MUITOS CAPOESINTERVENCOES DE QUALIFICACAO VIARIA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIOMUITOS CAPÕES - RS30/07/2024R$ 384.205,00
965273MUNICIPIO DE MUCUMPavimentacao de vias Urbanas, municipio de Mucum/RS.MUÇUM - RS30/07/2024R$ 384.205,00
960131MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITAO objeto do Convenio e a contratacao de empresa para realizar em regime de empreitada global a pavimentacao em vias publicas do perimetro urbano do municipio de Barra do Guarita.BARRA DO GUARITA - RS18/06/2024R$ 384.205,00
958589MUNICIPIO DE PANAMBIReperfilagem de via publica, Rua Assis brasil, no municipio de Panambi/RSPANAMBI - RS22/05/2024R$ 384.205,00
960132MUNICIPIO DE PEJUCARAImplantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.PEJUÇARA - RS21/06/2024R$ 384.205,00
958597MUNICIPIO DE PONTE PRETAIntervencoes de Qualificacao Viaria no Perimetro Urbano do Municipio de Ponte Preta - RS.PONTE PRETA - RS21/05/2024R$ 384.205,00
965268MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSAPAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS.CARLOS BARBOSA - RS18/07/2024R$ 384.205,00
960251MUNICIPIO DE PORTO MAUAPavimentacao de vias urbanas localizadas no Municipio de Porto Maua RSPORTO MAUÁ - RS27/06/2024R$ 384.205,00
960826MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIAPavimentacao asfaltica em vias urbanasSÃO PEDRO DO BUTIÁ - RS20/06/2024R$ 384.205,00
965267MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SULPAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS/RSSÃO VALENTIM DO SUL - RS18/07/2024R$ 384.205,00
960841MUNICIPIO DE TAQUARIPavimentacao com Bloco de Concreto Intertravado na Rua do Municipio de Taquari-RS. A Rua e dentro do perimetro urbano do municipio.TAQUARI - RS28/06/2024R$ 384.205,00
958598MUNICIPIO DE ARAMBAREIntervencao de qualificacao viaria no perimetro urbano do Municipio de Arambare.ARAMBARÉ - RS04/06/2024R$ 384.205,00
965262MUNICIPIO DE VACARIAPavimentacao asfaltica nas Ruas da CidadeVACARIA - RS22/07/2024R$ 384.205,00
958619MUNICIPIO DE VIADUTOSPavimentacao asfalticas em ruas e avenidas centrais da cidade de Viadutos.VIADUTOS - RS17/05/2024R$ 384.205,00
958615MUNICIPIO DE VILA FLORESPAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS.VILA FLORES - RS14/05/2024R$ 384.205,00
967014MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOESPavimentacao com Pedras Irregulares em Vias UrbanasVITÓRIA DAS MISSÕES - RS27/08/2024R$ 384.205,00
960845MUNICIPIO DE WESTFALIAINTERVENCOES DE QUALIFICACAO VIARIA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO-WESTFALIA/RSWESTFALIA - RS13/06/2024R$ 384.205,00

Documentos de despesa (62) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
05/06/2026175004000012026OB002194PagamentoMUNICIPIO DE CARLOS BARBOSARS/CARLOS BARBOSAR$ 0,00R$ 384.205,00
03/06/2026175004000012026NS006814LiquidaçãoMUNICIPIO DE CARLOS BARBOSARS/CARLOS BARBOSAR$ 0,00R$ 0,00
27/04/2026175004000012026OB001786PagamentoMUNICIPIO DE MUCUMRS/MUCUMR$ 0,00R$ 384.205,00
27/04/2026175004000012026OB001788PagamentoMUNICIPIO DE TAQUARIRS/TAQUARIR$ 0,00R$ 384.205,00
24/04/2026175004000012026NS005261LiquidaçãoMUNICIPIO DE TAQUARIRS/TAQUARIR$ 0,00R$ 0,00
24/04/2026175004000012026NS005257LiquidaçãoMUNICIPIO DE MUCUMRS/MUCUMR$ 0,00R$ 0,00
10/04/2026175004000012026OB001497PagamentoMUNICIPIO DE MUITOS CAPOESRS/MUITOS CAPOESR$ 0,00R$ 384.205,00
09/04/2026175004000012026NS004655LiquidaçãoMUNICIPIO DE MUITOS CAPOESRS/MUITOS CAPOESR$ 0,00R$ 0,00
26/02/2026175004000012026OB000165PagamentoMUNICIPIO DE NOVO XINGURS/NOVO XINGUR$ 0,00R$ 413.275,00
25/02/2026175004000012026NS001503LiquidaçãoMUNICIPIO DE NOVO XINGURS/NOVO XINGUR$ 0,00R$ 0,00
23/02/2026175004000012026OB000143PagamentoMUNICIPIO DE PONTAORS/PONTAOR$ 0,00R$ 413.275,00
20/02/2026175004000012026NS001460LiquidaçãoMUNICIPIO DE PONTAORS/PONTAOR$ 0,00R$ 0,00
24/12/2025175004000012025OB004168PagamentoMUNICIPIO DE VIADUTOSRS/VIADUTOSR$ 0,00R$ 384.205,00
23/12/2025175004000012025NS021589LiquidaçãoMUNICIPIO DE VIADUTOSRS/VIADUTOSR$ 0,00R$ 0,00
03/11/2025560010000012025OB001907PagamentoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 64.110,00
03/11/2025560010000012025OB001907PagamentoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 64.110,00
31/10/2025560010000012025NS005259LiquidaçãoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 0,00
31/10/2025560010000012025NS005259LiquidaçãoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 0,00
22/10/2025175004000012025OB003059PagamentoMUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOESRS/VITORIA DAS MISSOESR$ 0,00R$ 384.205,00
21/10/2025175004000012025NS017190LiquidaçãoMUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOESRS/VITORIA DAS MISSOESR$ 0,00R$ 0,00
06/10/2025560010000012025OB001753PagamentoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 8.140,56
06/10/2025560010000012025NS004904LiquidaçãoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 0,00
06/10/2025560010000012025OB001752PagamentoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 39.244,44
25/09/2025175004000012025OB002663PagamentoMUNICIPIO DE BUTIARS/BUTIAR$ 0,00R$ 413.275,00
24/09/2025175004000012025OB002656PagamentoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIARS/SAO PEDRO DO BUTIAR$ 0,00R$ 384.205,00
24/09/2025175004000012025NS015751LiquidaçãoMUNICIPIO DE BUTIARS/BUTIAR$ 0,00R$ 0,00
23/09/2025175004000012025NS015714LiquidaçãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIARS/SAO PEDRO DO BUTIAR$ 0,00R$ 0,00
23/09/2025175004000012025OB002642PagamentoMUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SULRS/SAO VALENTIM DO SULR$ 0,00R$ 384.205,00
22/09/2025175004000012025NS015617LiquidaçãoMUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SULRS/SAO VALENTIM DO SULR$ 0,00R$ 0,00
02/09/2025560010000012025OB001561PagamentoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 1.400,00
01/09/2025175004000012025OB002035PagamentoMUNICIPIO DE ALTO FELIZRS/ALTO FELIZR$ 0,00R$ 384.205,00
01/09/2025560010000012025NS004197LiquidaçãoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 0,00
01/09/2025560010000012025NS004191LiquidaçãoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 0,00
29/08/2025175004000012025NS014043LiquidaçãoMUNICIPIO DE ALTO FELIZRS/ALTO FELIZR$ 0,00R$ 0,00
18/08/2025175004000012025OB001875PagamentoMUNICIPIO DE PANAMBIRS/PANAMBIR$ 0,00R$ 384.205,00
18/08/2025175004000012025OB001876PagamentoMUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SULRS/TAQUARUCU DO SULR$ 0,00R$ 413.275,00
15/08/2025175004000012025NS013207LiquidaçãoMUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SULRS/TAQUARUCU DO SULR$ 0,00R$ 0,00
15/08/2025175004000012025NS013205LiquidaçãoMUNICIPIO DE PANAMBIRS/PANAMBIR$ 0,00R$ 0,00
07/07/2025560010000012025DF800334PagamentoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 8.677,23
25/06/2025175004000012025OB001351PagamentoMUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSRS/JULIO DE CASTILHOSR$ 0,00R$ 384.205,00
24/06/2025560010000012025OB001072PagamentoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 114.404,11
24/06/2025175004000012025NS008806LiquidaçãoMUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSRS/JULIO DE CASTILHOSR$ 0,00R$ 0,00
23/06/2025560010000012025NS003094LiquidaçãoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 0,00
13/06/2025175004000012025OB000976PagamentoMUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSRS/DOIS LAJEADOSR$ 0,00R$ 384.205,00
12/06/2025175004000012025NS008030LiquidaçãoMUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSRS/DOIS LAJEADOSR$ 0,00R$ 0,00
26/05/2025560010000012025OB000827PagamentoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 161.360,00
23/05/2025560010000012025NS002595LiquidaçãoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 0,00
13/05/2025175004000012025OB000555PagamentoMUNICIPIO DE CARLOS GOMESRS/CARLOS GOMESR$ 0,00R$ 384.205,00
12/05/2025560010000012025DF800209PagamentoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 463,44
12/05/2025175004000012025NS006345LiquidaçãoMUNICIPIO DE CARLOS GOMESRS/CARLOS GOMESR$ 0,00R$ 0,00
25/04/2025175004000012025OB000504PagamentoMUNICIPIO DE PONTE PRETARS/PONTE PRETAR$ 0,00R$ 384.205,00
24/04/2025560010000012025NS001194LiquidaçãoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 0,00
24/04/2025175004000012025NS003516LiquidaçãoMUNICIPIO DE PONTE PRETARS/PONTE PRETAR$ 0,00R$ 0,00
24/04/2025560010000012025OB000551PagamentoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 2.610,20
24/04/2025560010000012025NS001195LiquidaçãoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 0,00
24/04/2025560010000012025NS001192LiquidaçãoCAIXA ECONOMICA FEDERALDF/BRASILIAR$ 0,00R$ 0,00
03/04/2025175004000012025OB000434PagamentoMUNICIPIO DE WESTFALIARS/WESTFALIAR$ 0,00R$ 384.205,00
02/04/2025175004000012025NS002535LiquidaçãoMUNICIPIO DE WESTFALIARS/WESTFALIAR$ 0,00R$ 0,00
31/03/2025175004000012025OB000424PagamentoMUNICIPIO DE PEJUCARARS/PEJUCARAR$ 0,00R$ 384.205,00
20/03/2025175004000012025OB000393PagamentoMUNICIPIO DE MONTAURIRS/MONTAURIR$ 0,00R$ 384.205,00
19/03/2025175004000012025NS002106LiquidaçãoMUNICIPIO DE MONTAURIRS/MONTAURIR$ 0,00R$ 0,00
19/03/2025175004000012025NS002061LiquidaçãoMUNICIPIO DE PEJUCARARS/PEJUCARAR$ 0,00R$ 0,00