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Emenda 0001 / 2023
202338820001 · Emenda Individual - Transferências Especiais · Autor: GUARACY SILVEIRA (PP / TO) · Senador
Dotação inicial
R$ 29.213.201,00
Dotação atual
R$ 29.213.201,00
Empenhado
R$ 29.213.201,00
Liquidado
R$ 29.213.201,00
Pago
R$ 29.213.201,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Encargos especiais
Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Órgão(s): 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0017 - No Estado do Tocantins | 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | R$ 29.213.201,00 | R$ 29.213.201,00 | R$ 29.213.201,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 7 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 00.299.198/0001-56 | MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL | Município | TO | PORTO NACIONAL | 3 | R$ 10.513.201,00 |
| 00.299.180/0001-54 | MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS | Município | TO | PARAÍSO DO TOCANTINS | 1 | R$ 10.000.000,00 |
| 01.237.403/0001-11 | MUNICIPIO DE ARAGUATINS | Município | TO | ARAGUATINS | 1 | R$ 3.000.000,00 |
| 01.631.059/0001-40 | MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS | Município | TO | LUZINÓPOLIS | 1 | R$ 1.600.000,00 |
| 25.064.015/0001-44 | MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS | Município | TO | MAURILÂNDIA DO TOCANTINS | 1 | R$ 1.600.000,00 |
| 25.086.828/0001-35 | MUNICIPIO DE SAMPAIO | Município | TO | SAMPAIO | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 25.063.918/0001-00 | MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIA | Município | TO | SANTA FÉ DO ARAGUAIA | 1 | R$ 1.000.000,00 |