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Emenda 0009 / 2023
202327370009 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ANTONIO BRITO (PTB / BA) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 814.604,00
Dotação atual
R$ 814.604,00
Empenhado
R$ 814.604,00
Liquidado
R$ 314.604,00
Pago
R$ 314.604,00
% Executado
39%
Classificação orçamentária
Função: Múltiplo
Programa: Múltiplo
Ação: Múltiplo
Órgão(s): 26000 - Ministério da Educação | 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): BAHIA (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 2 localizadores · quebra real do que o Portal mostra como "BAHIA (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 7010 - Ministério Público do Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 20I7 - Promoção da Política Nacional de Justiça | 4 - Investimentos | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 | R$ 0,00 |
| 0029 - No Estado da Bahia | 20GK - Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | R$ 314.604,00 | R$ 314.604,00 | R$ 314.604,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 2 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04.142.491/0001-66 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | BA | SALVADOR | 1 | R$ 390.334,57 |
| 14.645.162/0001-91 | FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO | Fundação Privada | BA | SALVADOR | 1 | R$ 314.604,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 942213 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | Fortalecimento da Promocao de Direitos e aplicacao da Justica, mediante a aquisicao de caminhonetes com cabine dupla e tracao 4X4, contribuindo para o aparelhamento da Coordenacao de Transportes do Ministerio Publico do Estado da Bahia. | BAHIA (UF) | 04/09/2023 | R$ 500.000,00 |
Documentos de despesa (1) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18/06/2025 | 200143000012025NS000334 | Liquidação | SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJU | DF/BRASILIA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |