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Emenda 0002 / 2023
202326010002 · Emenda Individual - Transferências Especiais · Autor: MARCIO MARINHO (REPUBLICANOS / BA) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Encargos especiais
Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Órgão(s): 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0029 - No Estado da Bahia | 00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | R$ 7.530.935,00 | R$ 7.530.935,00 | R$ 7.530.935,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 7 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13.988.308/0001-39 | MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM | Município | BA | SENHOR DO BONFIM | 1 | R$ 2.000.935,00 |
| 13.761.697/0001-65 | MUNICIPIO DE ITAMARAJU | Município | BA | ITAMARAJU | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 13.824.511/0001-70 | MUNICIPIO DE TERRA NOVA | Município | BA | TERRA NOVA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 13.460.266/0001-69 | MUNICIPIO DE VARZEDO | Município | BA | VARZEDO | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 13.828.397/0001-56 | MUNICIPIO DE CACHOEIRA | Município | BA | CACHOEIRA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 13.846.902/0001-95 | MUNICIPIO DE ITACARE | Município | BA | ITACARÉ | 1 | R$ 570.000,00 |
| 14.043.574/0001-51 | MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA | Município | BA | FEIRA DE SANTANA | 1 | R$ 460.000,00 |