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Emenda 0006 / 2023

202320230006 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PAULO PAIM (PT / RS) · Senador

Dotação inicial
R$ 13.480.393,00
Dotação atual
R$ 13.480.393,00
Empenhado
R$ 13.230.393,00
Liquidado
R$ 586.630,00
Pago
R$ 586.630,00
% Executado
4%

Classificação orçamentária

Função: Urbanismo

Programa: MOBILIDADE URBANA

Ação: APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

Órgão(s): 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 56000 - Ministério das Cidades

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0043 - No Estado do Rio Grande do Sul00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária4 - Investimentos90 - Aplicações Diretas | 40 - Transferências a MunicípiosR$ 13.480.393,00R$ 13.230.393,00R$ 586.630,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 49 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
00.360.305/0001-04CAIXA ECONOMICA FEDERALEmpresa PúblicaDFBRASÍLIA1R$ 586.630,00
87.613.535/0001-16MUNICIPIO DE CARAZINHOMunicípioRSCARAZINHO1R$ 287.306,00
87.613.063/0001-00MUNICIPIO DE CATUIPEMunicípioRSCATUÍPE1R$ 287.306,00
87.612.974/0001-04MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOESMunicípioRSSANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES1R$ 287.306,00
88.254.883/0001-07MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHAMunicípioRSESTÂNCIA VELHA1R$ 258.236,00
93.235.950/0001-86MUNICIPIO DE PARECI NOVOMunicípioRSPARECI NOVO1R$ 258.236,00
87.708.889/0001-44MUNICIPIO DE CONSTANTINAMunicípioRSCONSTANTINA1R$ 248.927,00
87.838.330/0001-39MUNICIPIO DE FELIZMunicípioRSFELIZ1R$ 248.546,00
87.612.768/0001-02MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIERMunicípioRSFONTOURA XAVIER1R$ 248.546,00
91.693.333/0001-07MUNICIPIO DE POCO DAS ANTASMunicípioRSPOÇO DAS ANTAS1R$ 238.856,00
94.706.132/0001-87MUNICIPIO DE CAPITAOMunicípioRSCAPITÃO1R$ 238.856,00
94.707.486/0001-46MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLORMunicípioRSLINDOLFO COLLOR1R$ 238.856,00
87.613.113/0001-40MUNICIPIO DE REDENTORAMunicípioRSREDENTORA1R$ 238.856,00
92.412.832/0001-33MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMAMunicípioRSSANTO ANTÔNIO DO PALMA1R$ 238.856,00
88.084.942/0001-46MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADOMunicípioRSPINHEIRO MACHADO1R$ 238.856,00
01.613.464/0001-36MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SULMunicípioRSESPERANÇA DO SUL1R$ 238.856,00
92.410.562/0001-21MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOESMunicípioRSBOA VISTA DAS MISSÕES1R$ 238.856,00
92.454.776/0001-08MUNICIPIO DE IMIGRANTEMunicípioRSIMIGRANTE1R$ 238.856,00
04.213.671/0001-91MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRAMunicípioRSPINTO BANDEIRA1R$ 238.856,00
94.726.353/0001-17MUNICIPIO DE BOM PROGRESSOMunicípioRSBOM PROGRESSO1R$ 238.856,00
97.228.126/0001-50MUNICIPIO DE FORMIGUEIROMunicípioRSFORMIGUEIRO1R$ 238.856,00
92.410.463/0001-40MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOESMunicípioRSSÃO JOSÉ DAS MISSÕES1R$ 238.856,00
04.217.901/0001-90MUNICIPIO DE JACUIZINHOMunicípioRSJACUIZINHO1R$ 238.856,00
87.613.527/0001-70MUNICIPIO DE COLORADOMunicípioRSCOLORADO1R$ 238.856,00
87.613.055/0001-55MUNICIPIO DE CHIAPETTAMunicípioRSCHIAPETTA1R$ 238.856,00
87.613.162/0001-83MUNICIPIO DE CAMPO NOVOMunicípioRSCAMPO NOVO1R$ 238.856,00
87.613.022/0001-05MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGAMunicípioRSSÃO LUIZ GONZAGA1R$ 238.856,00
92.411.875/0001-02MUNICIPIO DE GENTILMunicípioRSGENTIL1R$ 238.856,00
88.496.468/0001-60MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SULMunicípioRSSANTA BÁRBARA DO SUL1R$ 238.856,00
90.483.082/0001-65MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGAMunicípioRSSÃO JOÃO DA URTIGA1R$ 238.856,00
87.613.501/0001-21MUNICIPIO DE SELBACHMunicípioRSSELBACH1R$ 238.856,00
92.411.099/0001-32MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALEMunicípioRSPINHEIRINHO DO VALE1R$ 238.856,00
90.152.240/0001-02MUNICIPIO DE CRISTALMunicípioRSCRISTAL1R$ 238.856,00
87.893.111/0001-52MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULMunicípioRSSÃO LOURENÇO DO SUL1R$ 238.856,00
87.613.584/0001-59MUNICIPIO DE IBIRAIARASMunicípioRSIBIRAIARAS1R$ 238.856,00
87.599.122/0001-24MUNICIPIO DE MARAUMunicípioRSMARAU1R$ 238.856,00
88.597.984/0001-80MUNICIPIO DE SERAFINA CORREAMunicípioRSSERAFINA CORRÊA1R$ 238.856,00
94.068.236/0001-03MUNICIPIO DE SERTAO SANTANAMunicípioRSSERTÃO SANTANA1R$ 238.856,00
88.859.962/0001-41MUNICIPIO DE PEDRO OSORIOMunicípioRSPEDRO OSÓRIO1R$ 238.856,00
04.215.782/0001-37MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SULMunicípioRSALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL1R$ 238.856,00
87.613.006/0001-12MUNICIPIO DE CAIBATEMunicípioRSCAIBATÉ1R$ 238.856,00
91.900.365/0001-28MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFOMunicípioRSBARÃO DO TRIUNFO1R$ 238.856,00
92.123.918/0001-46MUNICIPIO DE VALE REALMunicípioRSVALE REAL1R$ 238.856,00
92.406.099/0001-44MUNICIPIO DE CAMARGOMunicípioRSCAMARGO1R$ 238.856,00
87.613.469/0001-84MUNICIPIO DE ARATIBAMunicípioRSARATIBA1R$ 238.856,00
87.613.204/0001-86MUNICIPIO DE RODEIO BONITOMunicípioRSRODEIO BONITO1R$ 238.856,00
87.613.642/0001-44MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOESMunicípioRSSÃO PAULO DAS MISSÕES1R$ 238.856,00
92.406.289/0001-61MUNICIPIO DE LAGOAOMunicípioRSLAGOÃO1R$ 238.856,00
88.141.460/0001-80MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTAMunicípioRSSANTANA DA BOA VISTA1R$ 238.856,00

Convênios (48)

ConvenenteObjetoLocalidadePublicaçãoValor
947993MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLORPavimentacao de ruas - Bairro IndustrialLINDOLFO COLLOR - RS21/11/2023R$ 526.162,00
943349MUNICIPIO DE CARAZINHOConvenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.CARAZINHO - RS25/08/2023R$ 287.306,00
943309MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOESPavimentacao asfaltica com CBUQ sobre pedras irregulares em vias urbana do municipio.SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES - RS23/08/2023R$ 287.306,00
943350MUNICIPIO DE CATUIPERECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E AVENIDAS NO PERIMETRO URBANOCATUÍPE - RS23/08/2023R$ 287.306,00
943285MUNICIPIO DE PARECI NOVOPavimentacao da Rua da Praia (Centro de Pareci Novo)PARECI NOVO - RS06/09/2023R$ 258.236,00
943252MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHAPavimentacao asfaltica dentro do perimetro urbano do municipio de Estancia VelhaESTÂNCIA VELHA - RS11/09/2023R$ 258.236,00
943353MUNICIPIO DE CONSTANTINAPAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CONSTANTINACONSTANTINA - RS06/09/2023R$ 248.927,00
943229MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIERPavimentacao em vias publicas urbanas no municipio de Fontoura Xavier RSFONTOURA XAVIER - RS01/09/2023R$ 248.546,00
943354MUNICIPIO DE FELIZImplantacao de pavimentacao em vias urbanas do municipio de Feliz RS.FELIZ - RS29/08/2023R$ 248.546,00
943340MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SULPavimentacao de ruas no perimetro urbano do municipio de Almirante Tamandare do Sul RS.ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL - RS23/08/2023R$ 238.856,00
943335MUNICIPIO DE VALE REALPavimentacao da Rua Guilherme Frederico Rhein.VALE REAL - RS28/08/2023R$ 238.856,00
943344MUNICIPIO DE CAIBATEPavimentacao asfaltica em vias urbanasCAIBATÉ - RS28/08/2023R$ 238.856,00
943345MUNICIPIO DE CAMARGORecapeamento Asfaltico em vias Urbanas do Municipio de Camargo/RS.CAMARGO - RS23/08/2023R$ 238.856,00
943346MUNICIPIO DE CAMPO NOVOPavimentacao em Via Publica Urbana.CAMPO NOVO - RS06/09/2023R$ 238.856,00
943348MUNICIPIO DE CAPITAOPavimentacao da Rua Hugo Hartmann, no municipio de Capitao/RS.CAPITÃO - RS06/09/2023R$ 238.856,00
943243MUNICIPIO DE CHIAPETTAPavimentacao em vias urbana do municipio de Chiapetta/RS.CHIAPETTA - RS15/08/2023R$ 238.856,00
943351MUNICIPIO DE COLORADOPAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS ( Todas as vias encontram-se no perimetro urbano )COLORADO - RS23/08/2023R$ 238.856,00
948000MUNICIPIO DE CRISTALPAVIMENTACAO DE VIA URBANACRISTAL - RS04/12/2023R$ 238.856,00
943339MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SULPavimentacao com pedras irregulares.ESPERANÇA DO SUL - RS06/09/2023R$ 238.856,00
948004MUNICIPIO DE FORMIGUEIROPavimentacao da Rua Dona Nana com todas as intervencoes no perimetro urbanoFORMIGUEIRO - RS21/11/2023R$ 238.856,00
943230MUNICIPIO DE GENTILPavimentacao de ruas do perimetro urbano da cidadeGENTIL - RS23/08/2023R$ 238.856,00
943234MUNICIPIO DE IBIRAIARASImplantacao de pavimentacao em vias urbanas do municipio de Ibiraiaras RS.IBIRAIARAS - RS17/08/2023R$ 238.856,00
943237MUNICIPIO DE IMIGRANTEPAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS NO MUNICIPIO DE IMIGRANTE/RSIMIGRANTE - RS06/09/2023R$ 238.856,00
943240MUNICIPIO DE JACUIZINHOPAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANASJACUIZINHO - RS23/08/2023R$ 238.856,00
943245MUNICIPIO DE LAGOAOPAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS DE LAGOAO/RS.LAGOÃO - RS28/08/2023R$ 238.856,00
948003MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFOPavimentacao e Qualificacao de trecho da Rua Conde de Porto Alegre e de trecho da Rua Luiz Gonzaga Dalbem.BARÃO DO TRIUNFO - RS04/12/2023R$ 238.856,00
943251MUNICIPIO DE MARAUImplantacao de pavimentacao em vias urbanas do municipio de Marau RS.MARAU - RS26/10/2023R$ 238.856,00
943343MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOESExecucao de capeamento asfaltico em trechos da Avenida Sao Joao, Distrito de Sao Joao, area urbana do Municipio de Boa Vista das Missoes/RS.BOA VISTA DAS MISSÕES - RS05/09/2023R$ 238.856,00
943288MUNICIPIO DE PEDRO OSORIOPavimentacao com blocos de concreto em vias do Municipio de Pedro Osorio/RSPEDRO OSÓRIO - RS08/11/2023R$ 238.856,00
943290MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALEPavimentacao de vias urbanas no municipio.PINHEIRINHO DO VALE - RS06/09/2023R$ 238.856,00
943306MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADOImplantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.PINHEIRO MACHADO - RS24/08/2023R$ 238.856,00
943312MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRAPAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA/RS.PINTO BANDEIRA - RS17/08/2023R$ 238.856,00
943317MUNICIPIO DE POCO DAS ANTASPavimentacao de vias urbanas.POÇO DAS ANTAS - RS06/09/2023R$ 238.856,00
943294MUNICIPIO DE REDENTORAPavimentacao AsfalticaREDENTORA - RS06/09/2023R$ 238.856,00
943299MUNICIPIO DE RODEIO BONITOPavimentacao em Ruas da Cidade.RODEIO BONITO - RS06/09/2023R$ 238.856,00
943304MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SULPavimentacao em Via Publica.SANTA BÁRBARA DO SUL - RS28/08/2023R$ 238.856,00
943322MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTAImplantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.SANTANA DA BOA VISTA - RS04/09/2023R$ 238.856,00
948005MUNICIPIO DE ARATIBAPAVIMENTACAO ASFALTICA DE PARTE DA RUA XV DE NOVEMBRO E PARTE DA RUA SANTO PES. LOCALIZADAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ARATIBA-RS.ARATIBA - RS16/11/2023R$ 238.856,00
943313MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMAImplantacao de pavimentacao em vias urbanas do municipio de Santo Antonio do Palma RS.SANTO ANTÔNIO DO PALMA - RS23/08/2023R$ 238.856,00
943329MUNICIPIO DE SELBACHPAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANASSELBACH - RS23/08/2023R$ 238.856,00
943328MUNICIPIO DE SERAFINA CORREAPAVIMENTACAO DE VIAS URBANASSERAFINA CORRÊA - RS29/08/2023R$ 238.856,00
943330MUNICIPIO DE SERTAO SANTANAPAVIMENTACAO DE VIAS URBANASSERTÃO SANTANA - RS23/08/2023R$ 238.856,00
943323MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOESPavimentacao em Vias UrbanasSÃO JOSÉ DAS MISSÕES - RS06/09/2023R$ 238.856,00
943318MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGAPAVIMENTACAO ASFALTICA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGA/RSSÃO JOÃO DA URTIGA - RS06/09/2023R$ 238.856,00
943325MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULPavimentacao no Bairro CamponesaSÃO LOURENÇO DO SUL - RS04/09/2023R$ 238.856,00
943326MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGAPavimentacao em vias urbanasSÃO LUIZ GONZAGA - RS30/08/2023R$ 238.856,00
943327MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOESPavimentacao de ruas no perimetro urbano de Sao Paulo das Missoes RS.SÃO PAULO DAS MISSÕES - RS29/08/2023R$ 238.856,00
948002MUNICIPIO DE BOM PROGRESSOImplantacao de pavimentacao, dentro do perimetro urbano, incluindo passeio publico e sinalizacao de transito.BOM PROGRESSO - RS17/11/2023R$ 238.856,00

Documentos de despesa (20) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
26/02/2026175004000012026OB000168PagamentoMUNICIPIO DE LAGOAORS/LAGOAOR$ 0,00R$ 238.856,00
25/02/2026175004000012026NS001510LiquidaçãoMUNICIPIO DE LAGOAORS/LAGOAOR$ 0,00R$ 0,00
31/12/2025175004000012025OB004555PagamentoMUNICIPIO DE CARAZINHORS/CARAZINHOR$ 0,00R$ 287.306,00
30/12/2025175004000012025NS022810LiquidaçãoMUNICIPIO DE CARAZINHORS/CARAZINHOR$ 0,00R$ 0,00
24/12/2025175004000012025OB004170PagamentoMUNICIPIO DE PARECI NOVORS/PARECI NOVOR$ 0,00R$ 258.236,00
23/12/2025175004000012025NS021593LiquidaçãoMUNICIPIO DE PARECI NOVORS/PARECI NOVOR$ 0,00R$ 0,00
10/12/2025175004000012025OB003680PagamentoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULRS/SAO LOURENCO DO SULR$ 0,00R$ 238.856,00
09/12/2025175004000012025NS019735LiquidaçãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULRS/SAO LOURENCO DO SULR$ 0,00R$ 0,00
05/11/2025175004000012025OB003175PagamentoMUNICIPIO DE CAIBATERS/CAIBATER$ 0,00R$ 238.856,00
04/11/2025175004000012025NS017626LiquidaçãoMUNICIPIO DE CAIBATERS/CAIBATER$ 0,00R$ 0,00
01/09/2025175004000012025OB002042PagamentoMUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGARS/SAO LUIZ GONZAGAR$ 0,00R$ 238.856,00
29/08/2025175004000012025NS014055LiquidaçãoMUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGARS/SAO LUIZ GONZAGAR$ 0,00R$ 0,00
25/04/2025175004000012025OB000508PagamentoMUNICIPIO DE JACUIZINHORS/JACUIZINHOR$ 0,00R$ 238.856,00
24/04/2025175004000012025NS003523LiquidaçãoMUNICIPIO DE JACUIZINHORS/JACUIZINHOR$ 0,00R$ 0,00
20/03/2025175004000012025OB000399PagamentoMUNICIPIO DE ESTANCIA VELHARS/ESTANCIA VELHAR$ 0,00R$ 258.236,00
19/03/2025175004000012025NS002118LiquidaçãoMUNICIPIO DE ESTANCIA VELHARS/ESTANCIA VELHAR$ 0,00R$ 0,00
14/02/2025175004000012025OB000254PagamentoMUNICIPIO DE ESPERANCA DO SULRS/ESPERANCA DO SULR$ 0,00R$ 238.856,00
13/02/2025175004000012025NS000980LiquidaçãoMUNICIPIO DE ESPERANCA DO SULRS/ESPERANCA DO SULR$ 0,00R$ 0,00
06/02/2025175004000012025OB000211PagamentoMUNICIPIO DE VALE REALRS/VALE REALR$ 0,00R$ 238.856,00
05/02/2025175004000012025NS000762LiquidaçãoMUNICIPIO DE VALE REALRS/VALE REALR$ 0,00R$ 0,00