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Emenda 0013 / 2022
202229140013 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: SERGIO PETECAO (PSD / AC) · Senador
Dotação inicial
R$ 350.000,00
Dotação atual
R$ 350.000,00
Empenhado
R$ 350.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: JUSTICA
Ação: PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): ACRE (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "ACRE (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0012 - No Estado do Acre | 20I7 - Promoção da Política Nacional de Justiça | 4 - Investimentos | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | R$ 350.000,00 | R$ 350.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04.034.872/0001-21 | PODER JUDICIARIO | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual | AC | RIO BRANCO | 1 | R$ 326.082,08 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 930465 | PODER JUDICIARIO | Estruturacao da Central de Processamento Eletronico (CEPRE) do Tribunal de Justica do Estado do Acre (TJAC). | ACRE (UF) | 30/12/2022 | R$ 350.000,00 |
Documentos de despesa (1) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 25/06/2025 | 200143000012025NS000421 | Liquidação | SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJU | DF/BRASILIA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |