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Emenda 0004 / 2020

202060140004 · Emenda de Comissão · Autor: COMISSAO MISTA DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MUL (S/PARTIDO / ND) · Comissão Mista do Congresso

Dotação inicial
R$ 0,00
Dotação atual
R$ 14.933.924,00
Empenhado
R$ 14.933.923,07
Liquidado
R$ 3.455.227,46
Pago
R$ 3.455.227,46
% Executado
23%

Classificação orçamentária

Função: Direitos da cidadania

Programa: PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS

Ação: PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS

Órgão(s): 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 8 - Emendas de Comissão

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0001 - Nacional21AR - Promoção e Defesa de Direitos para Todos4 - Investimentos | 3 - Outras Despesas Correntes40 - Transferências a Municípios | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 90 - Aplicações DiretasR$ 14.933.924,00R$ 14.933.923,07R$ 3.455.227,46

Favorecidos (Portal da Transparência) 8 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
07.420.613/0001-27SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIAÓrgão Público do Poder Executivo MunicipalSPSÃO PAULO2R$ 5.500.000,00
76.417.005/0001-86MUNICIPIO DE CURITIBAMunicípioPRCURITIBA1R$ 3.455.227,46
08.675.169/0001-53SECRETARIA DA PROTECAO SOCIALÓrgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito FederalCEFORTALEZA2R$ 2.078.373,61
01.409.606/0001-48SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICAÓrgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito FederalGOGOIÂNIA3R$ 1.482.716,04
03.216.036/0001-03SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICAÓrgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito FederalMSCAMPO GRANDE1R$ 450.000,00
01.869.566/0001-17SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALÓrgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito FederalCEFORTALEZA1R$ 300.000,00
10.584.440/0001-97POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACÓrgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito FederalACRIO BRANCO1R$ 249.538,50
87.958.583/0001-46SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICAÓrgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito FederalRSPORTO ALEGRE1R$ 35.847,46

Convênios (9)

ConvenenteObjetoLocalidadePublicaçãoValor
835820SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIAImplantar e manter o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira para atender mulheres em situacao de violencia domestica e familiar, propiciando a atencao integral e articulada entre os diversos servicos e politicas para o enfrentamento a violencia de genero.Nacional16/01/2017R$ 13.569.430,11
823805SECRETARIA DA PROTECAO SOCIALImplementacao e Manutencao da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza Ceara, garantindo no mesmo espaco fisico o acesso aos servicos especializados da Rede de Atendimento a Mulher em Situacao de Violencia, de forma integral e humanizada.Nacional19/01/2016R$ 8.048.614,32
823350MUNICIPIO DE CURITIBAImplementacao da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba PRCURITIBA - PR14/12/2015R$ 7.524.269,29
906581SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICAAquisicao de viaturas para as Delegacias Especializadas no Atendimento as Mulheres da Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.Nacional18/01/2021R$ 1.280.000,00
905223SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICAAquisicao de viaturas para o Batalhao Patrulha Maria da Penha da Policia Militar do Estado de Goias.Nacional15/01/2021R$ 1.232.716,04
905389SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICAImplantacao e equipagem do Nucleo Integrado de Atendimento a Mulher nas Delegacias de Policia Civil dos municipios de Rio Brilhante e Rio Verde de MT, no Estado de Mato Grosso do Sul.Nacional15/01/2021R$ 450.000,00
905388SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALAquisicao de 03 (tres) viaturas para modernizar o Grupo de Apoio as Vitimas de Violencia (GAVV) da Policia Militar do Ceara.Nacional31/12/2020R$ 300.000,00
905532SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICAImplantacao e equipagem do Nucleo Integrado de Atendimento a Mulher - NUIAM da Delegacia de Policia do Municipio de Cidade Ocidental.Nacional15/01/2021R$ 250.000,00
905224POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACImplantacao e equipagem do Nucleo Integrado de Atendimento a Mulher da Delegacia da 2a Regional de Rio Branco.Nacional15/01/2021R$ 249.538,50

Documentos de despesa (6) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
20/05/2026810012000012026OB000190PagamentoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 249.538,50
20/05/2026810012000012026NS000737LiquidaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACAC/RIO BRANCOR$ 0,00R$ 0,00
03/02/2026810012000012026OB000055PagamentoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICAGO/GOIANIAR$ 0,00R$ 232.580,02
02/02/2026810012000012026NS000171LiquidaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICAGO/GOIANIAR$ 0,00R$ 0,00
31/12/2025810012000012020NE800078EmpenhoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICAGO/GOIANIAR$ 250.000,00R$ 0,00
31/12/2025810012000012020NE800067EmpenhoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACAC/RIO BRANCOR$ 249.538,50R$ 0,00