Convênio 835820
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · Publicação: 16/01/2017
Situação: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM ANÁLISE
Início de vigência: 30/12/2016
Fim de vigência: 28/12/2024
Data de conclusão: 28/12/2024
Última liberação: 23/08/2021
Valor liberado: R$ 9.100.000,00
Contrapartida: R$ 137.064,95
Nº do processo: 00036001687201669
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 07.420.613/0001-27 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Órgão: Ministério das Mulheres - Unidades com vínculo direto (SIAFI 65000)
Unidade gestora: MMULHERES (810012)
Município convenente: SÃO PAULO — BRASIL
Objeto
Implantar e manter o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira para atender mulheres em situacao de violencia domestica e familiar, propiciando a atencao integral e articulada entre os diversos servicos e politicas para o enfrentamento a violencia de genero. (R$ 13.569.430,11 · Nacional)
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | 202060140004 | COMISSAO MISTA DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MUL | MÚLTIPLO | PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS | R$ 14.933.923,07 | R$ 3.455.227,46 |
Favorecidos vinculados (7)
| CNPJ/CPF | Favorecido | UF | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 07.420.613/0001-27 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA | SP | R$ 5.500.000,00 |
| 76.417.005/0001-86 | MUNICIPIO DE CURITIBA | PR | R$ 3.455.227,46 |
| 08.675.169/0001-53 | SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL | CE | R$ 2.078.373,61 |
| 01.409.606/0001-48 | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA | GO | R$ 1.482.716,04 |
| 03.216.036/0001-03 | SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICA | MS | R$ 450.000,00 |
| 01.869.566/0001-17 | SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL | CE | R$ 300.000,00 |
| 87.958.583/0001-46 | SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA | RS | R$ 35.847,46 |