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Emenda 0012 / 2019
201936900012 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: JOAO PAULO PAPA (PSDB / SP) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 0,00
Dotação atual
R$ 1.000.000,00
Empenhado
R$ 1.000.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Urbanismo
Programa: PLANEJAMENTO URBANO
Ação: APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Órgão(s): 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Localidade (Portal): BERTIOGA - SP
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "BERTIOGA - SP"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3437 - No Município de Bertioga - SP | 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | 90 - Aplicações Diretas | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 68.020.916/0001-47 | MUNICIPIO DE BERTIOGA | Município | SP | BERTIOGA | 1 | R$ 955.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 895360 | MUNICIPIO DE BERTIOGA | Implementacao de medidas tecnicas, administrativas e juridicas necessarias a efetivacao da regularizacao fundiaria de nucleos urbanos informais no municipio de Bertioga-SP. | BERTIOGA - SP | 06/01/2020 | R$ 955.000,00 |