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Emenda 0018 / 2019
201929750018 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: MARGARIDA SALOMAO (PT / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 0,00
Dotação atual
R$ 300.000,00
Empenhado
R$ 300.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Urbanismo
Programa: PLANEJAMENTO URBANO
Ação: APOIO A REGULARIZACAO FUNDIARIA EM AREAS URBANAS
Órgão(s): 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 8866 - Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) | 4 - Investimentos | 90 - Aplicações Diretas | 40 - Transferências a Municípios | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18.338.178/0001-02 | MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA | Município | MG | JUIZ DE FORA | 1 | R$ 153.569,19 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 897367 | MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA | Projeto de Regularizacao Fundiaria atraves da implementacao de medidas tecnicas, administrativas e juridicas necessarias a efetivacao da regularizacao de nucleos urbanos informais no Municipio Juiz de Fora | JUIZ DE FORA - MG | 06/01/2020 | R$ 286.500,00 |