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Emenda 0016 / 2017
201727640016 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PADRE JOAO (PT / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 400.000,00
Dotação atual
R$ 400.000,00
Empenhado
R$ 349.975,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Organização agrária
Programa: REFORMA AGRARIA E GOVERNANCA FUNDIARIA
Ação: ORGANIZACAO DA ESTRUTURA FUNDIARIA
Órgão(s): 20000 - Presidência da República
Localidade (Portal): MINAS GERAIS (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MINAS GERAIS (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 7000 - Regularização Fundiária - No Estado de Minas Gerais | 210U - Organização da Estrutura Fundiária | 3 - Outras Despesas Correntes | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | R$ 400.000,00 | R$ 349.975,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 22.287.872/0001-15 | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 349.975,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 852540 | SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO | Realizacao de levantamento, identificacao e georreferenciamento de determinados imoveis dos municipios de Comercinho, Francisco Sa, Jenipapo de Minas e Montalvania, contribuindo com a implantacao do cadastro georreferenciado de imoveis rurais de uso multiplo, e executar o programa de regularizacao fundiaria dirigido prioritariamente a agricultores familiares. | MINAS GERAIS (UF) | 02/01/2018 | R$ 349.975,00 |