Convênio 852540
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · Publicação: 02/01/2018
Situação: PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA
Início de vigência: 29/12/2017
Fim de vigência: 31/12/2020
Data de conclusão: 31/12/2020
Última liberação: 11/04/2018
Valor liberado: R$ 349.975,00
Contrapartida: R$ 8.163,27
Nº do processo: 55000000795201702
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 18.715.573/0001-67 — SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (SIAFI 22201)
Unidade gestora: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG) (373055)
Município convenente: BELO HORIZONTE — BRASIL
Objeto
Realizacao de levantamento, identificacao e georreferenciamento de determinados imoveis dos municipios de Comercinho, Francisco Sa, Jenipapo de Minas e Montalvania, contribuindo com a implantacao do cadastro georreferenciado de imoveis rurais de uso multiplo, e executar o programa de regularizacao fundiaria dirigido prioritariamente a agricultores familiares. (R$ 349.975,00 · MINAS GERAIS (UF))
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 201727640016 | PADRE JOAO | MINAS GERAIS (UF) | ORGANIZACAO DA ESTRUTURA FUNDIARIA | R$ 349.975,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos vinculados (1)
| CNPJ/CPF | Favorecido | UF | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 22.287.872/0001-15 | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO | MG | R$ 349.975,00 |