Convênio 840976
Convenente: PODER JUDICIARIO · Publicação: 13/01/2017
Situação: NORMAL
Início de vigência: 31/12/2016
Fim de vigência: 30/04/2022
Data de conclusão: 30/04/2022
Última liberação: 29/06/2017
Valor liberado: R$ 483.824,00
Contrapartida: R$ 55.802,33
Nº do processo: 08025000109201646
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 04.034.872/0001-21 — PODER JUDICIARIO
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto (SIAFI 30000)
Unidade gestora: SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA - SENAJUS (200143)
Município convenente: RIO BRANCO — BRASIL
Objeto
O presente projeto tem por objeto implantar o Programa Justica sobre Rodas, do Tribunal de Justica do Estado do Acre, na Comarca de Cruzeiro do Sul e demais municipios adjacentes, do Vale do Jurua, no intuito de levar a Justica aos mais necessitados, possibilitando a ampla prestacao jurisdicional pelo Estado, garantindo, assim, a democratizacao do acesso a cidadania e a Justica. Por fim, a Justica sobre Rodas tem por (R$ 483.824,00 · ACRE (UF))
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 201637800006 | ROCHA | ACRE (UF) | DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A CIDADANIA E A JUSTICA | R$ 483.824,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos vinculados (1)
| CNPJ/CPF | Favorecido | UF | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 04.034.872/0001-21 | PODER JUDICIARIO | AC | R$ 483.824,00 |